Um artigo de opinião, no Correio do Minho, da Vice-reitora e Professora Catedrática da Escola Economia e Gestão da Universidade do Minho que merece alguma reflexão, nos tempos turbulentos que vivemos.
(...) Não vale a pena discutir qual a vantagem associada à crise política, ou para a presença do FMI, porque a resposta é óbvia. Pelo menos estas eleições que se preparam deverão ter custos associados inferiores aos normais em períodos eleitorais - os programas dos partidos para os próximos anos estarão escritos no documento que sairá da negociação com os representantes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI. Não faço planos para perder tempo algum a ouvir debates seja de quem for.
Em Portugal, e certamente noutros países, fazem-se estudos, cuidados e sofisticados, e depois fecham-se em gavetas.
E o debate político faz-se sem deles ter qualquer conhecimento, e muitas vezes são tomadas decisões independentemente das suas conclusões.
A importância de ter escolas bem equipadas, com professores motivados e com escala suficiente para permitir um trabalho sério, com dimensão também para tornar possível a oferta de conhecimentos complementares, ao nível do inglês, da educação física, da informática, etc., foi estudada e confirmada por um número elevadíssimo de trabalhos.
A reorganização e racionalização da rede escolar do ensino primário foram feitas na Espanha ainda no tempo do Franco; em Portugal, foi uma guerra; que reforçava a desertificação, que era economicismo, eu sei lá. Como se o sítio onde se faz a escola primária tenha qualquer relevância nas decisões do mercado de trabalho que se vão tomando ao longo da vida. E quanto ao pretenso economicismo, se o resultado de um redimensionamento e da racionalização for uma situação em que os alunos ficam melhor e o Estado gasta menos, não dá de facto para perceber onde está o problema.
O custo dos alunos por escolas do ensino básico e do secundário foi determinado, e encontraram-se profundas diferenças, explicadas também por ineficiências da própria rede, o que significa que poderia haver ganhos apenas por mera reorganização. De forma análoga, foram-se acumulando transferências do Estado para a rede de ensino particular, e sem muitas vezes qualquer lógica subjacente.
E poder-se-ia continuar por aqui; quais são as razões profundas que justificam tantas e tantas freguesias e câmaras municipais por esse país fora?
(...)
A reorganização da educação, da saúde e da justiça são fundamentais, como também o é a redefinição do mapa autárquico, implementando mecanismos que assegurem menos desperdícios, e pode ser feita sem colocar em causa a oferta dos bens públicos e permitindo ainda condições de acesso pelo menos relativamente equitativos.
Mas não será possível se todos os grupos de interesse envolvidos continuarem a ter exactamente os mesmos privilégios, cada um pensando que a resolução do problema está só nos demais, e nunca nele próprio.
E olhando para o que se vai passando por estes dias, com um consumo privado que demora a retrair, com um nível de poupança que continua a baixar, com serviços públicos que gritam “aqui d-el rei, que vamos morrer à míngua” porque lhes falta muitas vezes o que não precisam, as decisões que os senhores do FMI e da U.E. nos vão comunicar vão doer, mas principalmente porque serão desnecessárias de facto. Porque o diagnóstico já é conhecido, e as receitas já o são também.
Margarida Proença: Correio do Minho de 2011-04-22
