Bayard Demaria Boiteux (1916 - 2004)

NA ESCOLA, TAL COMO NO MUNDO, TODOS SOMOS PROFESSORES E TODOS SOMOS ALUNOS.
(Faculdade Economia Porto)

terça-feira, dezembro 18, 2012

Nuno Crato: Os Contratos Ilícitos...

Desde há alguns anos, os sucessivos responsáveis do MEC têm abanado com a cenoura dos contratos de  autonomia das escolas, se a avaliação externa for muito boa ou excelente.
As escolas esfalfam-se em feroz concorrência, para obterem tais prémios de aparente maioridade cognitiva/normativa (?).
No entanto, durante estes últimos tempos, esse certificado tem sido atribuido, mais em função das simpatias partidárias (Taipas), que de tais classificações.
Agora, o nosso ministro, descobriu que a poupança na despesa, passaria por dar a tal autonomia às escolas públicas, através da celebração de contratos de associação (Porto), diferentes dos contratos de autonomia celebrados com as existentes escolas privadas.
As escolas públicas mudavam de uma gestão pública para a da gestão privada, os vínculos dos professores e funcionários deixariam de estar abrangidos pela tutela do direito público e os diretores poderiam contratar ou despedir a seu belo prazer.
O problema surge quando, tomámos consciência de que todos deixámos de ser funcionários públicos e a continuidade das nossas atividades dependerão de financiamentos externos ao OGE, nomeadamente provenientes da União Europeia (fundos autónomos que não sendo ilimitados, no tempo, estão sempre sujeitos à alçada do Governo) e os que têm origem de contratos de empresas patrocinadoras, que também passarão a influenciar a nossa gestão e a continuidade efémera de um ou outro professor

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