Fenprof admite avançar com acções judiciais

A Direcção Regional de Educação do Algarve enviou notificações aos docentes que não entregaram objectivos individuais. Fenprof já fala em avançar com acções judiciais se, em Junho, as fichas de auto-avaliação forem recusadas. O documento a que o JN teve acesso é dirigido a um professor titular. A DREA dá um prazo suplementar "de cinco dias a contar da data da notificação" para a entrega dos objectivos individuais (OI) e informa que enquanto "presidente da comissão administrativa provisória" não serão fixados OI depois de esgotado esse prazo. "Caso não proceda à entrega incorre nas consequências previstas na lei", lê-se. As estruturas sindicais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo manifestaram, ao JN, desconhecer igual procedimento por parte das respectivas direcções regionais - têm sido os conselhos executivos a enviar as notificações aos professores. De acordo com o dirigente da Fenprof no Algarve, a DREA reuniu na semana passada com todos os presidentes de conselhos executivos da região. De acordo com Rui Sousa, o encontro não foi "tranquilo", tendo o director-regional enfatizado que as avaliações dos PCE será feita por ele, garantiu o dirigente. As estruturas da Fenprof dedicaram-se esta semana à contagem do número de professores que entregou os OI. Vários dirigentes admitiram ao JN que a "resistência interna nas escolas" contra o modelo de avaliação está "dividida" porque as "pressões do ME deram resultados", principalmente entre os professores contratados. No entanto, garantem, isso significa que são "dezenas de milhares os que não entregaram". Sindicatos e tutela fazem agora uma interpretação divergente em relação à execução do modelo, alegando os docentes que se o avaliado não entregar os OI, cabe ao avaliador fazê-lo, porque seria essa a situação prevista caso não houvesse acordo entre os dois. "São interpretações obtusas da lei", defende Rui Sousa, insistindo ser ilegítima a recusa dos órgãos dirigentes de fixarem os objectivos e de avisarem que não receberão as fichas de auto-avaliação no final do ano - se o fizerem, a Fenprof accionará processos judiciais, afirmou.