FENPROF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DEVERÁ SUSPENDER, URGENTEMENTE, O ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO

1. Em 30 de Outubro (sexta-feira), por força do Decreto Regulamentar n.º 14/2009, de 21 de Agosto, imposto pela anterior equipa do Ministério da Educação, expira o prazo para as escolas definirem os seus calendários visando a aplicação do modelo de avaliação previsto no ECD, dando, assim, início a um segundo ciclo avaliativo;

2. Na Assembleia da República deram já entrada três projectos de Lei que se destinam a impedir o início deste novo ciclo – através da suspensão do actual modelo de avaliação –, havendo o compromisso dos partidos da oposição de votarem favoravelmente aquela suspensão;

3. Razões de ordem administrativa impedem que a suspensão seja aprovada antes de 30 de Outubro, pois ainda não foi possível agendar qualquer iniciativa parlamentar e não estão sequer constituídas as comissões parlamentares específicas;

4. Por essa razão, a suspensão deverá ser decidida pelo ME, sob pena de as escolas estarem obrigadas a aprovar documentos e a desenvolver procedimentos que, dentro de algumas semanas, deverão ser suspensos. Ou seja, o ME deverá decidir, de imediato, a suspensão deste modelo de avaliação de desempenho, pois evitará que, nas escolas, sejam introduzidos focos de perturbação e instabilidade que, dadas as circunstâncias, fariam ainda menos sentido;

5. Para além de ser importante para a organização e funcionamento das escolas, revelando respeito pelas suas dinâmicas de trabalho, a suspensão deste modelo de avaliação constituirá um importante sinal de mudança que os professores e educadores perceberão de forma positiva, contribuindo para que comece a ser recuperada a confiança que há muito os docentes perderam em relação ao Governo e ao Ministério da Educação;

6. A suspensão do actual modelo de avaliação terá de se traduzir:

6.1. Na dispensa de as escolas definirem qualquer calendário para o desenvolvimento de novo ciclo avaliativo e na anulação dos calendários entretanto fixados;

6.2. Na garantia de que todos os docentes serão avaliados no final do ciclo avaliativo que encerra em 31 de Dezembro, p.f., independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos individuais;

6.3. Na não consideração dos efeitos que decorreriam das classificações de Muito Bom e Excelente, atribuídos ou a atribuir no final do primeiro ciclo avaliativo, quer para concursos, quer para carreira, dada a forma atribulada como decorreu a aplicação do regime de avaliação ao longo desse ciclo;

7. Ainda neste primeiro período lectivo, terá de se iniciar um processo de revisão do ECD do qual resultem, entre muitos outros aspectos, o fim da divisão da carreira e a substituição do regime de avaliação que lhe está associado;

8. Caso a avaliação não seja suspensa, a FENPROF apela aos professores e educadores que, dando continuidade a uma acção que juntou muitos milhares de docentes, não entreguem proposta de objectivos individuais. A FENPROF apela igualmente às escolas que, no sentido de preservar um clima de trabalho sereno e evitar o crescimento da conflitualidade introduzida por este processo, acautelem na calendarização que a lei lhes exige o tempo necessário a que a questão possa ser resolvida politicamente.

9. Caso a suspensão não seja decidida, a FENPROF estará disponível para continuar a luta por esse objectivo;

10. A FENPROF, hoje mesmo, solicitou uma reunião à nova Ministra da Educação, a realizar urgentemente, para encontrar um acordo em torno desta matéria. Tal reunião não substituirá a que, necessariamente, se realizará logo após estar constituída e entrar em funções a equipa ministerial; nessa reunião, a FENPROF apresentará a sua apreciação sobre o actual estado da Educação, bem como as propostas que constam da Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009

O Secretariado Nacional

Uma verdadeira mudança política exige capacidade de diálogo e negociação

Soube-se, ontem (22/10/2009), que Isabel Alçada será a nova Ministra da Educação. Sendo inevitável a substituição da anterior equipa ministerial, falta, agora, conhecer a composição da nova equipa e, mais importante ainda, o programa do Governo para a Educação e as suas disponibilidades orçamentais para 2010.

Da nova equipa do ME - a quem será solicitada uma primeira reunião logo que tome posse - espera-se capacidade de diálogo e negociação e aguardam-se sinais claros e inequívocos de mudança, devendo já os primeiros ser a suspensão do actual regime de avaliação, ficando as escolas dispensadas de apresentar a calendarização prevista até ao final do corrente mês de Outubro, e uma intervenção urgente no sentido da regularização dos horários de trabalho dos professores.

Também do titular da pasta do Ensino Superior, e apesar de se manter Mariano Gago, são aguardados sinais imediatos de mudança, devendo a substituição do regime de transição dos docentes do ensino superior politécnico para a nova carreira merecer prioridade na acção governativa.

Nas primeiras reuniões a realizar com estes governantes e suas equipas, a FENPROF apresentará a Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses, dando conta das suas prioridades para a governação neste importante sector da vida nacional.

Após mais de quatro anos de arrogância, prepotência e desconsideração dos professores, em particular pelo Ministério da Educação, a FENPROF espera uma nova atitude por parte dos governantes que assumirão funções na área da Educação. Tal contribuirá para a resolução dos graves problemas acumulados por anos sucessivos de más políticas, da responsabilidade de diversos governos, que impediram que se superasse a crise profunda que se abateu sobre a Educação, com consequências negativas para a organização e funcionamento das escolas, para o desempenho dos docentes, para as aprendizagens dos alunos, em suma, para um ensino da mais elevada qualidade.

O Secretariado Nacional da FENPROF23/10/2009

Secretariado Nacional da FENPROF

Um novo ano com velhos problemas que os professores querem ver resolvidos em breve

A partir de dia 15 de Setembro, as aulas começam em todas as escolas portuguesas, mesmo que muitas continuem a debater-se com problemas de organização, por norma, agravados pela entrada em vigor do novo regime de direcção e gestão escolares e pela divisão da carreira em categorias com a consequente acumulação, em muito poucos, das responsabilidades que deveriam ser partilhadas pelo conjunto dos docentes.

Todavia, não obstante todas as dificuldades, o envolvimento empenhado dos professores e educadores nas suas escolas permitiu que estas se organizassem para receberem os alunos e iniciarem a actividade lectiva dentro do calendário estabelecido.

Expectativa dos professores muito elevada Este ano lectivo abre num contexto muito particular, com eleições à porta e a expectativa dos professores muito elevada quanto à possibilidade de, já no futuro próximo, serem alteradas algumas das políticas e das práticas que, nos últimos quatro anos e meio, marcaram de forma muito negativa a acção do Governo na Educação.

Os professores pretendem que velhos problemas que se transferiram para o novo ano conheçam solução em breve, destacando-se, entre outros, os que atingiram e degradaram as condições de exercício da profissão docente, com relevo para o Estatuto da Carreira Docente (divisão da carreira, modelo de avaliação e quotas, prova de ingresso na profissão...), ou os que têm vindo a introduzir maior instabilidade e precariedade na profissão, como acontece com o regime de concursos e colocação de docentes ou, pior ainda, com os processos de recrutamento escola a escola.

Um ano muito complexo e exigente.

Outros problemas atingem a escola e o sistema educativo, sendo a sua resolução um desafio enorme que se coloca a toda a comunidade educativa: alteração da actual legislação sobre Educação Especial, revogação do regime de direcção e gestão escolar, aprovação de regras claras sobre o financiamento da educação pré-escolar, e dos ensinos básio e secundário, ou o reforço efectivo da acção social escolar. Já para não falar da criação de condições que permitam concretizar o efectivo alargamento da escolaridade obrigatória, o que exige medidas que permitam, de facto, baixar extraordinariamente o insucesso e abandono escolares e não apenas no plano estatístico

Temos, pois, pela frente um ano muito complexo e exigente.

A FENPROF, com os professores, estará disponível e determinada para propor respostas adequadas a estes desafios e encontrar caminhos que correspondam a uma verdadeira ruptura com o passado.

O Secretariado Nacional da FENPROF 15/09/2009

FENPROF: Gripe A nas escolas

A FENPROF dirigiu (11/09/2009) um ofício às ministras da Educação e da Saúde em que solicita que sejam tomadas as providências necessárias para que, durante o período de risco da Gripe A, sejam excluídas algumas áreas do programa de Educação Física do Ensino Secundário, correspondendo à preocupação que muitos docentes têm manifestado.

De facto, apesar das diversas recomendações enquadradas numa situação de emergência relacionada com a Gripe A e o contágio pelo Vírus H1N1, a FENPROF constatou, do contacto com diversos docentes de Educação Física do Ensino Secundário, que há áreas do programa (obrigatórias) para as quais não foi dada qualquer instrução de não leccionação.

É o caso, por exemplo, da ginástica de solo, acrobática e de aparelhos, cujo contágio não é evitável, tendo em conta que vários alunos utilizam o mesmo espaço, sem qualquer possibilidade de desinfecção prévia (tapetes, paralelas, argolas, trave, etc).

Acresce que, na ginástica de solo, o local de base de todo o trabalho é o tapete gímnico ou o colchão desportivo que estão em contacto com o corpo. Quanto à ginástica acrobática, o contacto estabelece-se entre alunos e destes com o tapete.

Ainda em relação ao problema da Gripe A e à aplicação do plano de contingência nas escolas, a FENPROF reafirma a preocupação manifestada por muitas escolas relativamente à exiguidade da verba disponibilizada face às exigências que são colocadas.

Por fim, a FENPROF considera indispensável garantir aos professores e educadores que, em caso de contágio, não serão penalizados pelo facto de justificarem as suas faltas com atestado médico.

De acordo com a lei, a situação de doença, mesmo que devidamente confirmada através de atestado médico, penaliza o docente na sua avaliação, logo, na carreira, podendo também penalizar no salário. Em casos de maior gravidade, pode mesmo dar lugar a perdas de tempo de serviço com consequências na carreira e nos concursos.

Para evitar que isso aconteça torna-se indispensável que as ausências ao serviço, por este motivo, sejam consideradas no âmbito das faltas por isolamento profiláctico, salvaguardando o docente de toda e qualquer penalização.

A FENPROF manifesta preocupação pelo facto de um responsável do ME ter confirmado que esta situação não está ainda devidamente esclarecida.

O Secretariado Nacional da FENPROF: 11/09/2009

7 de Setembro (2ª feira): acção pública de sensibilização dos portugueses contra a precariedade e a instabilidade de emprego

Em 2006 entraram nos quadros, em concurso que era anual, acima de três mil docentes. Em 2005 foram quase três mil. Nos últimos três concursos antes do Governo ter interrompido o ajustamento anual, em média, três mil docentes ingressaram em quadro. Para o que já eram as necessidades dos alunos, as respostas que as escolas tinham de dar, bem como decisivos problemas estruturais, por exemplo ao nível das qualificações da população activa, era insuficiente tal número. Por isto mesmo, muitas respostas ficavam por dar e muitos professores acabavam por suprir necessidades permanentes das escolas e do sistema sem que lhes fosse atribuído o correspondente lugar de quadro… Mas, por incrível que pareça, da média de três mil por ano passámos, com este governo e ao fim de dois anos sem ingressos em quadro, para 396 novos docentes em quadro! Pelas regras que o Governo forjou, só daqui a quatro anos é que está previsto o próximo concurso para entradas em quadro. Ao fim de dois anos apenas 396; por vontade do actual governo só em 2013 voltaria a haver ingressos em quadro. No somatório de 2004, 2005 e 2006 entraram cerca de nove mil professores em quadro, número insuficiente para fazer face às necessidades permanentes do sistema. Por opção do governo de Sócrates/PS, em sete anos são criados menos de quatrocentos novos lugares de quadro.

Promulgação do simplex...

A promulgação, pelo Presidente da República, do decreto que prolonga a aplicação do modelo "simplex" de avaliação não surpreende.

É de recordar que o Presidente da República já havia promulgado este mesmo modelo simplificado quando, pela primeira vez, o Governo decidiu aplicá-lo; promulgou o próprio regime completo de avaliação que, como se sabe, nunca conseguiu ser aplicado; mas, mais grave do que tudo isso, o Presidente da República promulgou o execrável estatuto da carreira docente que dividiu os professores em profissionais de primeira e de segunda, entre outros atentados à sua dignidade profissional.

Não é esta promulgação que confere qualidade ao "simplex" avaliativo ou o coloca acima de qualquer suspeita no que concerne a eventuais ilegalidades ou mesmo inconstitucionalidades que poderá conter.

Recorda-se que o próprio Gabinete do Primeiro-Ministro admitiu a existência de "diferenças" ou "discrepâncias" entre este regime simplificado, argumentando, contudo, que se tratava de um regime transitório que se aplicaria apenas uma vez, o que, com esta prorrogação, deixou de ser verdade.

No que respeita à constitucionalidade o Tribunal Constitucional, simplesmente, decidiu não se pronunciar.

Não é esta promulgação que fará com que os professores, com a FENPROF, deixem de lutar contra este regime de avaliação e retomem a luta já a partir de Setembro, independentemente de se aplicar na totalidade ou apenas parcialmente.

Isto independentemente da opinião do Senhor Presidente da República e da sua identificação com as políticas educativas de um Governo que colocou, sempre, os professores e educadores no centro dos seus ataques mais violentos.

O Secretariado Nacional da FENPROF.

19/09/2009

Revisão do ECD?

O que a Ministra da Educação afirmou, a propósito das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovadas em Conselho de Ministros, serve, sobretudo, para disfarçar a realidade: não houve, de facto, revisão do ECD; não teve lugar, na verdade, qualquer processo negocial. Apenas se realizaram algumas reuniões, em que o ME informou os Sindicatos sobre o que pretendia retocar no ECD e... retocou!

Exemplos:

Foi dito que a duração dos três primeiros escalões da carreira seriam reduzidos, cada um, em um ano; não se disse que a partir do 5.º escalão (sensivelmente a meio da carreira) a esmagadora maioria dos docentes está impedida de progredir; Foi dito que a duração do 5.º escalão era reduzida em dois anos (de 4 para 2); não se disse que, para a esmagadora maioria dos docentes, isso é indiferente, pois não passará desse escalão;

Foi dito que eram criados dois novos escalões no topo da categoria de professor; não se disse que o acesso a esses escalões não depende do mérito revelado pelos docentes no seu desempenho, ou da sua aprovação em prova de acesso a professor-titular, mas da autorização do Ministério das Finanças para que se abra o concurso àquela categoria superior;

Foi dito que os professores que não obtiverem vaga em concurso a professor-titular progredirão aos, agora criados, 6.º e 7.º escalões da categoria inferior; não se disse que esses docentes revelaram, não apenas no seu desempenho, mas em prova a que se submeteram, o mesmo ou mérito superior ao dos que acederão a professor-titular. Só a não abertura de vagas, ainda que necessárias nas escolas, ditará um salário mensal que poderá atingir os 800 euros de diferença;

Foi dito que os professores poderiam fazer a prova de acesso a professor-titular mais cedo do que antes se previa; não se disse que isso de pouco vale, pois não havendo concurso (e este Governo já informou que não o abrirá) não há acesso a essa categoria, nem sequer aos novos escalões da categoria de professor;

Foi dito que no topo da categoria de professor-titular haverá um novo escalão; não se disse que as regras de acesso a esse escalão são tão fechadas que mesmo entre os professores titulares será residual o número dos que a ele acederão. Por estas razões, as alterações aprovadas pelo Governo não mereceram o acordo da FENPROF. São alterações que visam consolidar as piores soluções que o ME impôs no âmbito da carreira docente: a divisão em categorias, a espúria prova de ingresso na profissão, o desqualificado modelo de avaliação e as suas quotas, só para dar alguns exemplos...

Para a FENPROFe os professores, o importante será mesmo continuar a combater este estatuto e colocar como prioridade, ao próximo Governo, a sua efectiva revisão, no sentido de ser aprovado um ECD que valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes.

Estamos, pois, perante alterações que servem, essencialmente, para enganar quem estiver muito distraído e não se aperceba que esta é uma estratégia de consolidação do chamado "ECD do ME" e dos princípios em que assenta.

É de recordar, contudo, que em relação a um dos seus aspectos mais negativos - a categorização dos professores -, com excepção do PS, já todos os partidos políticos assumiram o compromisso de eliminar essa repugnante divisão, o que reforça a confiança dos docentes em conseguirem, em breve, alcançar esse importante objectivo da sua luta.

O Secretariado Nacional da FENPROF 5/08/2009

Federação Nacional dos Professores

FENPROF exige condições de trabalho e respeito pela lei na aplicação e correcção das provas de aferição.

Como a FENPROF tem afirmado e os professores reconhecem, as provas de aferição, embora em outro formato, são um instrumento de avaliação do sistema educativo.

A realização destas provas de aferição, nos últimos anos, tem gerado um conjunto de perturbações nas escolas, tanto a nível organizacional, como profissional, no que diz respeito ao acréscimo de responsabilidade e de trabalho.

O horário de trabalho é acrescido tanto aos professores "aplicadores" como "classificadores", com particular incidência nos que leccionam no período da tarde e que, nesse dia, desenvolvem mais de 8 horas de actividade.

Muitos docentes são deslocados das suas escolas, para aquelas em que se realizam as provas, sem qualquer pagamento de deslocações que têm de ser por si suportadas.

Constata-se, ainda, que, em muitas escolas, não existem condições físicas, nem recursos humanos, para o desenvolvimento, em simultâneo, das várias actividades escolares.

Perante tais factos, a FENPROF lançou hoje um abaixo-assinado junto dos professores em que se exige que:

1 - Seja considerado o tempo de realização das provas aferidas como tempo lectivo, para alunos e professores.

2 - Nas escolas em regime de horário duplo e em todas as que não reúnam condições para garantir as actividades aos seus alunos, nestes dias, em condições de tranquilidade e segurança, todos os que não estão envolvidos nas provas de aferição deverão ser dispensados de aulas.

3 - Em nenhum caso, os horários dos professores ultrapassem o número de horas lectivas semanais legalmente estabelecido.

4 - No cumprimento do estipulado na lei, sejam garantidas as ajudas de custo aos docentes que tenham de se deslocar.

5 - Aos docentes correctores de provas sejam deduzidas as horas de trabalho na sua componente não lectiva de estabelecimento ou, na impossibilidade, sejam pagas as horas extraordinárias despendidas na formação e correcção das provas.

Simultaneamente, a FENPROF divulgou uma minuta de reclamação que os docentes poderão utilizar para requerer, caso de torne necessário, o pagamento de horas extraordinárias, nos termos do disposto no artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente.

Abaixo-assinado e minuta de reclamação poderão ser obtidos nas escolas, junto dos delegados sindicais, nas sedes dos Sindicatos da FENPROF ou on-line.

O Secretariado Nacional da FENPROF 27/05/2009

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO:

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

- ÚLTIMA HORA –

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO:

M.E. CONDENADO TENTA, ABUSIVAMENTE, CONCLUIR

O QUE NÃO PODE

O Ministério da Educação, abusivamente, procura retirar da providência cautelar decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, cuja sentença o condena, conclusões que não pode.

De facto, o objectivo da providência cautelar requerida pelo SPRC/FENPROF era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas que criavam situações de desigualdade entre docentes, o que configurava uma inconstitucionalidade! Tudo o que, para além disto, seja retirado de apreciações manifestadas pelo juiz é abusivo, especulativo e não tem qualquer aplicação, porquanto não integra a parte decisória do acórdão que determina, e apenas isso, “que o requerido Ministério da Educação se abstenha de prosseguir no [seu] comportamento” que induzia os órgãos de gestão das escolas a incorrerem em actos geradores de situações de desigualdade entre docentes.

Se os docentes que não entregaram a sua proposta de objectivos individuais de avaliação podem ou não ser avaliados é de outro processo, sendo que são centenas os recursos a tribunal que estão prestes a ser interpostos, os primeiros já amanhã, na região centro, sob patrocínio dos Sindicatos de Professores. A par disso, há ainda que aguardar pelo resultado do pedido de fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do modelo simplificado de avaliação, apresentado pela Assembleia da República ao Tribunal Constitucional, que poderá fazer cair todo o processo de avaliação em curso este ano.

Para a FENPROF, todos os professores, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos individuais (um direito que podem ou não exercer) terão de ser avaliados, caso o processo em curso não venha a ser suspenso. Uma posição que, para a FENPROF, se reforça com a decisão do TAFC de suspender as orientações do ME – sendo esta a única decisão constante da sentença que condena o Ministério da Educação –, pelas quais este fazia depender a efectivação da avaliação de uma abstracta “situação concreta da escola” a ter em conta pelos órgãos de gestão.

Se o ME tem outro entendimento, então a FENPROF desafia os seus responsáveis a assumirem oficialmente e não em comunicado a sua posição. Cá estaremos para, finalmente, avançarmos judicialmente contra quem, de facto, merece: o Ministério da Educação e não os Presidentes dos Conselhos Executivos, para quem aquele tinha sacudido responsabilidades neste processo.

O Secretariado Nacional

Despacho Judicial sobre Providência Cautelar do SINDEP

Providência Cautelar do SINDEP

“A providência cautelar é clara quando diz que "admito o presente requerimento cautelar" e que " estando requerida a suspensão de eficácia do acto de abertura do concurso, com a citação da entidade requerida (ME) opera o efeito suspensivo provisório do mesmo" ou seja, ainda que provisoriamente o concurso encontra-se suspenso. Apenas indefere o nosso pedido de decretamento provisório, isto é, que a decisão definitiva se carácter de urgência.

O Dr. Valter Lemos, no seu estilo caceteiro, sobre este assunto, diz que "é falso que o concurso dos professores tenha sido suspenso", uma vez que o Ministério da Educação apresentou uma resolução fundamentada. "Desde que exista uma resolução fundamentada a aceitação pelo tribunal da providência cautelar não provoca qualquer efeito suspensivo", sublinhou Valter Lemos, acrescentando que o concurso de professores "está e vai decorrer normalmente".

Estas declarações são surpreendentes já que quem pode decretar a anulação da decisão de suspensão provisória do concurso é o mesmo juiz que a suspendeu e não a excelsa vontade do dr. Valter Lemos.

Mas mais grave são as ameaças ao movimento sindical (VIDE NOTÍCIA SOL) em que Valter Lemos garante que não irá «deixar passar em claro a atitude irresponsável dos sindicatos» ou que o Ministério vai exigir em tribunal «a responsabilidade civil de quem intenta acções dessas com o objectivo de prejudicar as instituições» ou ainda «Nunca o fizemos, mas é o que vamos passar a fazer», afirma o secretário de Estado, que recorda que «os sindicatos são as únicasentidades que não pagam custas judiciais» e que isso tem levado a que haja «uma instrumentalização da Justiça» no combate às políticas governativas. E remata com uma pérola: «começa a ser óbvio para toda a gente a forma exaustiva e abusiva como os sindicatos têm usado as providências cautelares».Além de revelarem uma perda de compostura por parte de um titular de um órgão de soberania demonstram, sobretudo, uma relação muito difícil com a democracia na linha, aliás, de boa parte dos actuais governantes portugueses.”

Saudações Virtuais. Pedro Roque - SINDEP

DECLARAÇÕES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E SILÊNCIO DA MINISTRA

Nos últimos dias, os responsáveis do Ministério da Educação têm sido férteis em declarações que permitem compreender que continua a estalar o verniz com que, por vezes, conseguem disfarçar a sua natureza antidemocrática. São disso exemplo as declarações do Secretário de Estado Adjunto, na Assembleia da República, sobre a entrega ou não dos objectivos individuais de avaliação e as do Secretário de Estado da Educação a propósito do recurso aos tribunais por parte dos Sindicatos de Professores. AMEAÇAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO SÃO “FUGA PARA A FRENTE” DE QUEM NÃO TEM RAZÃO A forma como o SEAE se comportou na Assembleia da República corresponde a uma atitude de verdadeira cobardia política. Face à incapacidade de esclarecer o que deveria ser esclarecido – qual a legislação e quais as penalizações em que incorrem os docentes que não apresentem a sua proposta de objectivos individuais de avaliação – o governante optou pela via da ameaça e da chantagem sobre os professores e os órgãos de gestão das escolas. De facto, nada obriga os professores a exercerem o direito de apresentarem uma proposta de objectivos individuais, não há qualquer sanção prevista para quem não o faça, como não existe qualquer impedimento legal ao decurso normal do processo de avaliação nos casos em que os professores não tenham exercido aquele direito. Foi, por isso, lamentável a triste figura do secretário de estado na Comissão Parlamentar de Educação que não resistiu a, mais uma vez, ofender os professores e educadores a quem deverá pedir desculpa. Os professores não são “coitadinhos” são profissionais responsáveis, competentes e capazes de, mesmo em condições severas, como as actuais, responderem positivamente às exigências da profissão. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AINDA NÃO COMPREENDEU O PAPEL DOS SINDICATOS EM DEMOCRACIA O Secretário de Estado da Educação foi outro dos péssimos exemplos de intolerância democrática quando, aborrecido com o recurso dos Sindicatos, aos Tribunais, nos casos de situações ou actos de legalidade duvidosa, ameaçou retaliar politicamente contra as organizações sindicais. Pretenderia o governante poder decidir a seu bel-prazer, sem regras para observar e cumprir, à margem da lei e que os Sindicatos de Professores assumissem a posição “responsável” de pactuar com tal governação ou, pelo menos, “comessem e calassem”! Ou seja, o ME, depois de se queixar pelo facto de os Sindicatos denunciarem os seus procedimentos ilegais a outros órgãos de soberania, depois de fazer chantagem sobre os Sindicatos para que estes anulassem as lutas convocadas, quer, agora, impedir que, perante situações de legalidade duvidosa, haja recurso aos Tribunais… Este tipo de comportamento é reprovável e absolutamente inadmissível! Esta dificuldade em governar, lidando com as regras da democracia, patente nas declarações dos secretários de estado e no silêncio da ministra, confirma que a FENPROF tinha razão quando, já há algum tempo, tornou público que, em sua opinião, esta equipa ministerial não reunia condições para continuar à frente daquele Ministério. Nada mudou para que se alterasse essa posição! O Secretariado Nacional

Petição à Ministra da Educação organizada por Pais e Encarregados de Educação

http://www.petitiononline.com/minedupt/petition.html Pais e encarregados de EducaçãoOutras vozes se levantam!(Reencaminhem por favor)A situação a que chegámos é talvez o culminar da "tomada de assalto" das escolas pela burocracia e pelas elites que fomos criando em muitos anos de políticas educativas atípicas para a própria condição humana.Ela reflecte bem o estado geral da educação em Portugal, e não augura nada de bom se não ponderarmos o rumo em que estamos lançados. Várias ameaças pairam sobre a educação nacional neste momento, sobre as quais tecemos as seguintes considerações:a) Avaliação dos professores.Afirmamos a necessidade de um sistema de avaliação de desempenho, tanto para os professores como para as escolas enquanto instituições colectivas. A avaliação não é uma questão laboral mas sim uma questão educativa de fundo euma indispensável ferramenta estratégica para a melhoria de competências e práticas pedagógicas e científicas, e para garantia da qualidade das aprendizagens.Em consciência, não podemos concordar com sistemas de avaliação "fast-food", criados à luz de critérios economicistas, sem quadros independentes, formados e especializados na problemática educativa, e sem critérios e objectivos de longo prazo devidamente estabelecidos. É imperativo saber o que queremos da escola moderna e dos novos professores para saber o que vamos avaliar.Consideramos prejudicial aos interesses dos nossos filhos e do futuro do país, um sistema de avaliação que visa pressionar o professor a facilitar a avaliação dos alunos. Os nossos filhos merecem uma preparação efectiva e nãomeramente estatística. As estatísticas de sucesso podem servir para abrilhantar relatórios, mas não servem os interesses dos nossos filhos nem o futuro do país.b) O estatuto do aluno - em particular o novo regime de faltas.Não podemos concordar com o abandono de valores culturais essenciais para a formação do carácter individual e colectivo de uma sociedade de sucesso.Rigor, esforço, dedicação, dever, responsabilidade e disciplina estão cada vez mais longe da escola.Consideramos uma grave subversão dos valores que a escola transmite quando se trata por igual situações que são antagónicas, premiando a irresponsabilidade e prejudicando o empenho. Não há sensação de justiça quando se equipara uma falta por doença ou motivo justificativo a uma simples "balda" ou "gazeta".Acreditamos numa escola humanista, tolerante e geradora de solidariedade que seja capaz de dar todas as oportunidades a todos os alunos. Mas a escola nunca o será verdadeiramente se não for capaz de premiar a competência, reconhecer o esforço, e censurar o desleixo.Apelando à serenidade e a meios de expressão em que prevaleça o respeito pela ordem pública e pela diferença de opinião, prestamos a nossa homenagem, admiração e solidariedade ao movimento estudantil e às associações deestudantes onde, afinal, o espírito crítico ainda sobrevive. É para nós um desejo que as novas gerações possam ser mais pró-activas (e menos passivas) no uso e reivindicação dos seus direitos, liberdades e garantias, numa cultura de intervenção cívica própria das sociedades mais desenvolvidas.Lamentamos profundamente e recusamos quaisquer atestados de menoridade ou de incapacidade crítica, implícitos nas insinuações de que os nossos filhos estão a ser manipulados. Aos que as fazem, lembramos as palavras deEpicleto: "Não devemos acreditar na maioria que diz que apenas as pessoas livres podem ser educadas, mas sim acreditar nos filósofos que dizem que só as pessoas educadas são livres".c) Apelamos a um debate nacional, e a uma reflexão profunda.Em tempo de mudança, de uma Sociedade da Informação que se quer transformar em Sociedade do Conhecimento, da velha pessoa "reactiva" para a nova pessoa "pró-activa", que seja um verdadeiro agente de transformação, capaz de construir conhecimento, que aluno é que queremos?Em tempo de mudança, dos velhos sistemas analógicos para a era digital, em que jovens teclam tão rápido num telemóvel ou num computador e em que nos habituámos a ver o mundo em mudança rápida e permanente até ficar bem diferente poucos anos depois de se ter iniciado o percurso escolar; queprofessor é que queremos?Em tempo de mudança, o que é mais importante: traçar um perfil novo para o professor, o educando e as aprendizagens e acompanhar com uma avaliação honesta, sensata e rigorosa, ou avaliar sem se saber o que se está a avaliar porque não se sabe o que se quer? Que escola é que queremos?Queremos a escola que Kant nos descreve, quando afirma "É por isso que se mandam as crianças à escola: não tanto para que aprendam alguma coisa, mas para que se habituem a estar calmas e sentadas e a cumprir escrupulosamente o que se lhes ordena, de modo que depois não pensem mesmo que têm de pôr em prática as suas ideias"?Ou acreditamos em Tucídides, quando afirma "Não pensem que um ser humano possa ser muito diferente de outro. A verdade é que fica com vantagem quem tiver sido formado na escola mais rude"?d) Afinal, o que é que queremos construir?! Afinal, o que é que queremos avaliar?! Resignamo-nos à mediocridade, à falta de meios, à falta de ambição?A maior derrota é perder a capacidade de reflectir. Perder a oportunidade de parar para pensar, para dialogar. Essa perda afecta o homem e a sociedade no seu último elo: a sociabilidade.Ao longo dos últimos anos temos vindo a assistir ao desaparecimento das ciências sociais e humanas dos currículos educativos. À luz daquilo em que se transformou a política - discursos e estatísticas - esta acabou por transformar a educação em Português e Matemática.Como afirmou o reconhecido académico António Damásio, "(...) o ensino das Artes e das Humanidades é tão necessário quanto o ensino da Matemática e das Ciências,(...) Ciência e Matemática, por si, são insuficientes para formar cidadãos".Não admira pois que alguns titulares de órgãos de soberania tenham "fracos índices de cultura social". São já fruto de políticas educativas avessas à própria condição de cidadania. Não mudemos nada, e imaginem como serão aqueles que nos governarão amanhã.Resta-nos a esperança de que com o novo modelo de gestão, as escolas passem a responder perante a comunidade e não perante o sistema.Resta-nos a convicção de que com o reforço do peso dos pais e outros elementos da comunidade na gestão das escolas possamos, em conjunto com os professores e os nossos filhos, mudar um destino fatal.Assim, e pelo exposto, os Pais e Encarregados de Educação abaixo-assinado, requerem a Sua Ex.a a Ministra da Educação:1. A suspensão do Decreto-Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, que regulamenta o regime de avaliação de desempenho do pessoal docente do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;2. A urgente abertura de um processo negocial, que promova um amplo debate nacional e uma reflexão séria sobre os objectivos nacionais a atingir através das políticas educativas;3. A abertura de um processo de revisão da lei 3/2008 de 18 de janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, de forma a consagrar princípios de justiça e uma cultura de empenho, rigor, esforço e exigência na vida escolar dos nossos filhos e futuros pais, líderes e garantes deste país.Os abaixo-assinado:Subscreva esta petição em:

http://www.petitiononline.com/minedupt/petition.html

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES EXIGE, DO M.E.,

A Plataforma Sindical dos Professores reuniu hoje, com o principal objectivo de analisar a actual situação de impasse que se verifica no processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente. Sobre essa questão, a Plataforma Sindical dos Professores considera que: 1. O actual impasse que se verifica neste processo negocial resulta, fundamentalmente, da não apresentação de propostas concretas por parte do ME; 2. Tendo por base os documentos genéricos até agora apresentados pelo Ministério da Educação, conclui-se que este não está interessado em alterar os aspectos essenciais do actual ECD, mas, apenas, em introduzir alguns acertos; 3. Com o objectivo de retomar o processo de revisão do ECD, a Plataforma considera indispensável que o ME apresente, até final do corrente mês de Março, propostas concretas sobre as matérias em revisão; 4. Só após a apresentação, pelo ME, de propostas concretas, as organizações sindicais admitem apresentar novas propostas, caso se justifique a alteração das que já foram entregues; 5. Para além dos aspectos relacionados com a estrutura da carreira e a prova de ingresso, as organizações sindicais consideram indispensável que se conheçam, desde já, as propostas concretas do ME sobre avaliação de desempenho. Para além destes aspectos, os Sindicatos pretendem ainda alterar outros, designadamente os relacionados com horários de trabalho ou regime de aposentação. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO Sobre esta questão, a Plataforma Sindical dos Professores considera importante saudar a luta dos professores e educadores que, em número muito significativo (acima de 50.000), assumiu não entregar os objectivos individuais de avaliação, resistindo às ameaças e à forte pressão exercida pelo ME. Mesmo sem terem ainda vencido, os professores não perderam e, pelo contrário, continuam a revelar uma extraordinária vontade e força para combaterem o actual modelo de avaliação que, depois de descaracterizado pela medida “simplex”, mergulhou, hoje, num mar de equívocos e confusão, como se confirma pelas opiniões desencontradas dos diversos membros da equipa ministerial. ACÇÃO JURÍDICA E ACÇÃO INSTITUCIONAL São já dez as providências cautelares que as diversas organizações decidiram requerer junto dos tribunais, nove das quais sobre avaliação de desempenho e uma sobre concursos. Para além disso, as organizações estão também a requerer a declaração de ilegalidade do Decreto Regulamentar 1-A/2009 (que fixa o “simplex” avaliativo para este ano) e apela aos deputados de todos os grupos parlamentares, no sentido de subscreverem o pedido de fiscalização sucessiva e abstracta deste decreto regulamentar. PREOCUPAÇÃO COM CONSEQUÊNCIAS DO CONCURSO QUE DECORRE: DESEMPREGO E INSTABILIDADE IRÃO AGRAVAR-SE A Plataforma Sindical dos Professores manifesta grande preocupação com o resultado dos concursos que, neste momento, decorrem, sobretudo devido ao aumento do desemprego que dele resultará e à situação de grande instabilidade em que irão ficar milhares de docentes dos actuais quadros de zona pedagógica, exigindo, do ME, compromissos que passem por garantir o emprego de todos os docentes dos quadros, através da sua colocação num quadro de agrupamento do QZP a que pertencem. Em relação aos docentes contratados deve garantir-se o ingresso nos quadros a todos os que reúnam as condições previstas na lei geral para que tal se torne obrigatório. A LUTA DOS PROFESSORES DEVERÁ CONTINUAR Quanto à continuação da luta dos professores no 3.º período lectivo, a Plataforma Sindical dos Professores, face às posições fechadas e inflexíveis do ME, considera-a inevitável. Os eixos centrais dessa luta continuarão a ser a revisão do ECD e a suspensão e substituição do actual modelo de avaliação de desempenho. No sentido de continuar a luta reivindicativa, as organizações sindicais de professores, no início do 3.º período, desenvolverão um conjunto diverso de acções com a intenção de auscultar os professores e educadores. A Plataforma Sindical dos Professores

Depois de ter sido divulgado o Aviso de Abertura com vista ao concurso para colocação de docentes nos próximos quatro anos lectivos, o Ministério da Educação tudo tem feito para disfarçar o indisfarçável, ou seja, para negar que, no próximo mês de Setembro, muitos milhares de professores contratados, alguns com muitos anos de serviço, ficarão desempregados. Nega também que são milhares os docentes que ficarão numa situação de ainda maior instabilidade, por não obterem lugar nos quadros de agrupamento que substituem os quadros de zona pedagógica. Como a FENPROF tem denunciado, confirma-se que a fusão dos actuais quadros de escola e de zona pedagógica teve por objectivo principal encerrar milhares de lugares dos actuais QZP, mais precisamente 15.469. Se tivermos ainda em conta que nos quadros de escola (que se mantêm nas escolas não agrupadas), bem como nos de agrupamento, surgem cerca de duas mil vagas negativas (que se extinguirão caso, desses agrupamentos/escolas, venham a sair docentes), em limite, serão 17.417 os docentes que, pertencendo aos quadros de zona que o ME quer extinguir, não têm garantida a entrada nos quadros de agrupamento. Tendo por referência, também, a dotação dos QZP quando, em 2006, esse número foi tornado público (a variação, podendo existir, não será significativa) e o número de vagas agora abertas nos quadros de agrupamento, que deveriam absorver os docentes dos quadros de zona pedagógica, o "saldo" de vagas em relação aos candidatos é o seguinte: (Código; Grupo Disciplinar;Vagas); (100: Educação Pré-Escolar -2.519); (110: 1.º Ciclo do Ensino Básico -6.197); (200: 2.º Ciclo Português, Estudos Sociais, História -437); (210: 2.º Ciclo Português, Francês -188); (220: 2.º Ciclo Português, Inglês -289); (230: 2.º Ciclo Matemática, Ciências da Natureza -188); (240: 2.º Ciclo Educação Visual e Tecnológica -289); (250: 2.º Ciclo Educação Musical -176); (260: 2.º Ciclo Educação Física -228); (290: 2.º e 3.º Ciclos e Ens Sec. Ed. Moral e Rel. Católica - 6); (300: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Português -1.216); (310: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Latim, Grego 0); (320: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Francês -98); (330: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Inglês -1.137); (340: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Alemão -37); (350: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Espanhol - 210); (400: 3.º Ciclo e Ens. Sec. História -555); (410: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Filosofia -240); (420: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Geografia -326); (430: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Economia e Contabilidade -221); (500: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Matemática -284); (510: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Física e Química -342); (520: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Biologia e Geologia -425); (530: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Educação Tecnológica -311); (540: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Electrotecnia - 6); (550: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Informática -55) (560: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Ciências Agro-Pecuárias -89); (600: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Artes Visuais -291); (610: 3º Ciclo e Ens. Sec. Música - 8): (620: 3.º Ciclo e Ens. Sec. Educação Física -404): (910:Educação Especial1 Multidef., Def. Motora, Cognitiva, Int. Precoce - 787); (920: Educação Especial2 Surdez, Linguagem, Fala - 7); (930: Educação Especial3 Cegueira e baixa visão - 36);

Se fizermos esta comparação entre candidatos e vagas a concurso por Quadro de Zona Pedagógica verificamos que em nenhum o saldo é positivo. Vejamos: QZP 1, Aveiro (-349); QZP 2, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral (-984); QZP 3, Braga (-1.441); QZP 4, Bragança (-760); QZP 5, Castelo Branco (-569); QZP 6, Coimbra (-593); QZP 7, Alentejo Central (-480); QZP 8, Algarve (-859); QZP 9, Guarda (-487); QZP 10, Leiria (-480); QZP 11, Cidade de Lisboa e Zona Norte de Lisboa (-868); QZP 12, Alto Alentejo (-447); QZP 13, Porto (-693); QZP 14, Lezíria e Médio Tejo (-957); QZP 15, Península de Setúbal (-1.193); QZP 16, Viana do Castelo (-547); QZP 17, Vila Real (-718); QZP 18, Viseu (-627); QZP 19, Oeste (-677); QZP 20, Douro Sul (-541); QZP 21, Entre Douro e Vouga (-267); QZP 22, Tâmega (-836); QZP 23, Lisboa Ocidental (-96).

Deste quadro tão negativo, criado, deliberadamente, pelo Ministério da Educação / Governo através de medidas que impôs no Estatuto da Carreira Docente (aumento dos horários lectivos de trabalho, agravamento das condições de aposentação), no novo regime de concursos (fusão dos actuais quadros de escola e de zona pedagógica em quadros de agrupamento) e, também, fruto do encerramento e fusão de escolas, resultarão: o aumento da precariedade de emprego, do número de professores no desemprego e a degradação da qualidade educativa nas escolas públicas. E mesmo nos grupos de recrutamento 910, 920 e 930 (Educação Especial) só aparentemente o número de vagas criadas apresenta um saldo positivo. De facto, se considerarmos a figura de destacamento para a Educação Especial (quase 2000 vagas no anterior concurso) e a inclusão, no grupo 910, das centenas de vagas de Intervenção Precoce preenchidas através de destacamento por convite (ao abrigo do Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro), então, o saldo reverterá efectivamente negativo, podendo atingir cerca de 2000 lugares. A FENPROF, ao denunciar esta situação e ao analisar os números do concurso que está a decorrer, exige que o Ministério da Educação dê garantias de que: a) não haverá perda de direitos de professores que, actualmente, são dos quadros (de escola e de zona pedagógica), pois os lugares que eles ocuparam foram criados por corresponderem a necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo; b) não haverá um recrudescimento do desemprego, particularmente entre os docentes este ano com contrato. Claro que, de momento, o actual Ministério da Educação não pretenderá fazer mais do que já fez ao impor estas medidas, pois, a haver qualquer "dispensa" de docentes, isso aconteceria em Setembro, mês de eleições legislativas. Não sendo garantida a integração de todos os docentes dos QZP em quadros de agrupamento, o futuro governo ficará de mãos livres para se livrar de milhares de professores que correm o risco, já a partir deste ano, de ficarem sem serviço distribuído. Além disso, também em relação aos docentes contratados, o Governo deverá assumir o compromisso de aplicar regras de integração nos quadros dos trabalhadores que contrata, como, aliás, é obrigatório em outros sectores laborais. A FENPROF reafirma, ainda, que as necessidades das escolas, as boas aprendizagens dos alunos, a afirmação da Escola Pública e o desenvolvimento do País, não são compatíveis com o quadro de aumento da instabilidade, da precariedade e do desemprego docente que o governo provoca, como, mais uma vez, se confirma com este concurso para a colocação de professores e educadores. O Secretariado Nacional da FENPROF16/03/2009

RESPOSTA DO M.E. SOBRE A NÃO ENTREGA DE OBJECTIVOS INDIVIDUAIS NÃO PASSA DE UM CONJUNTO DE EQUÍVOCOS

TRIBUNAL DO NORTE ACEITA PROVIDÊNCIA CAUTELAR Relativamente às dúvidas suscitadas em relação às consequências da não entrega de Objectivos Individuais pelos docentes, no âmbito da avaliação do desempenho, a resposta do Ministério da Educação ao Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e, por esta via, à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República não consegue sair da vulgaridade de outras respostas já antes divulgadas pela DGRHE/ME junto das escolas e assenta num conjunto de equívocos, que se lamentam. Resposta, aliás, contrariada pela própria Ministra quando, em entrevista recente, afirmou que eventuais penalizações ou inviabilização de avaliação seria algo a decidir pelas escolas, sacudindo, dessa forma, a água para capote alheio, o que é inaceitável. Se há responsabilidades pela confusão criada elas pertencem inteiramente ao ME, cabendo-lhe assumi-las em vez de as atribuir aos outros. Na resposta que o ME fez chegar aos Deputados falta ainda, e era bom que não faltasse, um conjunto de esclarecimentos que, a serem referidos, faria ruir todo o castelo de argumentação ministerial. A saber: - A apresentação, pelo docente, de uma proposta de objectivos individuais (OI) não é um dever profissional. Estes são apenas os que constam do artigo 10.º do ECD (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro); - A apresentação, pelo docente, de uma proposta de objectivos individuais não constitui uma fase do processo de avaliação. Estas são as que constam dos artigos 44.º e 15.º, respectivamente do ECD e do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro; - A apresentação, pelo docente, de uma proposta de objectivos individuais não é obrigatória. Obrigatória é a auto-avaliação, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro. Como, aliás, refere a DGRHE/ME em informação enviada às escolas, a apresentação de proposta de OI é uma “possibilidade”. Ou seja, um direito que, como tal, pode ou não ser exercido; - Equívoca é, ainda, a utilização da expressão “fixação de objectivos individuais” e, principalmente, a falta de clarificação sobre quem tem competência para os fixar. De facto, tal competência não é do avaliado, mas do avaliador. O avaliado pode apresentar uma proposta de OI, mas compete ao avaliador fixá-los, podendo, para esse efeito, aceitar, ou não, os que são propostos. Foi, aliás, nesse sentido que a DGRHE/ME informou os presidentes dos conselhos executivos de que estes poderiam, se entendessem, fixar os OI de quem não tivesse apresentado qualquer proposta; - Por fim, a FENPROF entende que o normal desenvolvimento do processo de avaliação não depende da existência de objectivos necessariamente fixados para cada docente, pois o artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, já estabelece os “elementos de referência da avaliação”. Equívoca, mal construída e tecnicamente incorrecta, a resposta do ME apenas confirma a confusão em que mergulhou, mais uma vez, o processo de avaliação imposto aos professores, razão que reforça a necessidade da sua suspensão imediata, sob pena de se acentuarem ainda mais os conflitos e a instabilidade que atinge as escolas. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO NORTE ACEITA PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA PELA FENPROF; TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO DE LISBOA ADMITE QUE NÃO PODERÃO RESULTAR PREJUÍZOS PARA OS PROFESSORES O TAF do Norte aceitou a Providência Cautelar requerida pelo SPN/FENPROF e que assentava no facto de alguns professores terem sido notificados pelas suas escolas, devido à não apresentação de proposta de OI, sendo informados, através da notificação, que estariam impedidos de ser avaliados e/ou que seriam penalizados no seu desenvolvimento de carreira. Já em Lisboa, a decisão do TAC foi outra, uma vez que, por opção jurídica, a situação apresentada pelo SPGL/FENPROF se referia, não a casos concretos de docentes já notificados, mas a uma situação de ausência de notificação, procurando prevenir, desde já, eventuais penalizações. De acordo com a informação do TACL, ainda “não existem quaisquer elementos, mesmo indiciários, que a conduta do referido dirigente [não notificação do docente por parte do presidente do conselho executivo] venha a afectar os direitos do Requerente“ acrescentando que não se vislumbra “qualquer fundado receio de que a conduta do dito dirigente do Requerido possa vir a constituir-se lesiva”. Portanto, também as posições já conhecidas dos tribunais, apesar de a decisão sobre as acções administrativas apresentadas não estar ainda tomada, parecem ir ao encontro da interpretação que a FENPROF faz e que as escolas e os professores têm vindo a fazer. Mas, convém referir, a luta dos professores, atravessando, agora, esta fase mais jurídica, não vai no sentido de garantir o reconhecimento de que a avaliação pode ter lugar independentemente de terem ou não sido fixados objectivos individuais, mas no de suspender, este ano, o desqualificado modelo de avaliação imposto pelo ME e de o substituir, para o futuro, por um modelo formativo, coerente, adequado à função docente e capaz de ter relevância para o desempenho dos docentes e, dessa forma, para as aprendizagens dos alunos.

Federação Nacional dos Professores (FENPROF)

Assunto: NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL 17/03/2009 O Secretariado Nacional

Fenprof admite publicar uma "brochura" com medidas de cada partido para a Educação

A Plataforma Sindical deve reunir na próxima semana para começar a desenhar a estratégia para o 3.º período. Há quem considere a greve às avaliações a medida mais eficaz. A batalha vai passar para o campo político com as eleições. Uma coisa os sindicatos parece que já decidiram: querem forçar os partidos a esclarecer as suas posições sobre as medidas mais polémicas de Maria de Lurdes Rodrigues, como a divisão da carreira docente, o sistema de quotas, a avaliação, o modelo de gestão escolar ou os concursos de professores. A Fenprof admite, inclusivamente, publicar uma "brochura" com as posições dos partidos durante a campanha para as eleições europeias, que começa a 23 de Maio, "para que os professores votem em consciência" - justificou Mário Nogueira. Os dois sindicalistas recusam a ideia de interferência dos sindicatos na batalha política e eleitoral. "Não estamos a interferir. Não vamos dizer aos docentes para votarem em A ou B mas depois de quatro anos tão desgraçados temos quase a obrigação de tornar claro o que cada partido defende. Não vamos comentar, vamos divulgar", precisou. O secretário-geral da Fenprof insiste as medidas de luta no 3º período serão "aquilo que os professores quiserem fazer, de um abaixo-assinado ou uma vigília, até greves por tempo indeterminado ou às avaliações". Mário Nogueira remete todas as decisões para a semana de consulta aos docentes que os sindicatos vão promover na primeira semana do 3.º período, entre 20 a 24 de Abril. Já o presidente do Fenei/Sindep, apesar de sublinhar que nenhuma decisão está ainda tomada, considera a greve às avaliações a medida "mais eficaz". Uma paralisação aos exames não tem "grandes consequências por ser limitada por serviços mínimos", argumentou ao JN Carlos Chagas. No entanto, defendeu, as avaliações - ou seja a publicação das notas - já não poderão ser limitadas por serviços mínimos, "pelo que todo o processo poderá ser atrasado, com muito maiores consequências", principalmente para os alunos do 12º ano, que têm de candidatar-se ao ensino superior. A ideia do Sindep, explicou Carlos Chagas, é de colocar no endereço electrónico do sindicato propostas de acções de luta para os seus associados votarem por email. A reunião da Plataforma Sindical deve realizar-se na próxima semana, avançou ao JN Mário Nogueira. O objectivo, explicou o líder da Fenprof é o de aferir "o envolvimento de todos os sindicatos nas acções de luta do 3º período". Ao contrário do Sindep, a Federação não planeia recolher votações on-line mas sim através das reuniões que se irão realizar durante a semana de consulta. Cerca de 250 por dia, estima Mário Nogueira para a iniciativa chegar a todas as escolas do país. "O objectivo é ouvir o máximo de professores possível. Não podemos avançar com uma forma de luta que não terá adesão", afirmou Nogueira ao JN. A dirigente da FNE, Lucinda Manuela remeteu a posição da Federação para depois das reuniões dos seus órgãos dirigentes.

Federação Nacional dos Professores (FENPROF) Assunto: NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL 6/03/2009 É elevada a taxa de feminização na educação e no ensino Deficientes condições de trabalho atingem especialmente as professoras e têm reflexos profundos na sua vida profissional e pessoal Nos últimos 4 anos, com o Governo do PS, grandes alterações foram introduzidas na vida das escolas e na carreira docente: A) Aumentou o desemprego, devido a vários factores, como encerramento de escolas, aumentando o número de alunos por turma, ao mesmo tempo que a política educativa do actual governo é sustentada em opções economicistas e sistémicas desajustadas à promoção de uma escola pública de qualidade. B) A exploração desenfreada praticada sobre professores/as que leccionam nas actividades extra-curriculares, os horários incompletos e longe da sua residência, a falta de recursos de muitas/muitos jovens em início da carreira, impedem, durante muito tempo que atinjam a autonomia financeira fundamental para a sua emancipação. C) Cada vez mais se torna difícil conciliar a vida familiar e profissional, devido a horários desregulados (nas semanas das reuniões, há tempo para entrar, mas não há hora para sair da escola) e da carga enorme de trabalho que se leva para casa. D) Hoje, o fenómeno da violência em contexto escolar está na ordem do dia. Recentemente, foi noticiado que o Ministério Público tinha, entre mãos, 138 processos, incluindo agressões violentas contra professores e alunos no espaço dos estabelecimentos de ensino. E reflectem uma média de quase um caso por dia - dividindo este número pelos 180 dias de aulas do ano lectivo. A maioria dos docentes agredidos são professoras. Esta situação gravíssima não acontece por acaso, embora vivamos numa sociedade cada vez mais violenta. A desvalorização do estatuto social dos docentes é um factor determinante para o tipo de relação intergeracional que se consegue estabelecer e os responsáveis do ministério da educação sempre se recusaram a discutir uma estratégia consequente para o problema da convivência escolar. Uma classe maltratada publicamente pela tutela, acaba também por ser socialmente desrespeitada. Aliás, a displicência com que a Ministra da Educação respondeu às preocupações levantadas pelo Procurador Geral da República, quanto à violência nas escolas, é reveladora da falta de respeito que mostra ter pelos Professores/as. Refira-se que continuam a existir constrangimentos no que respeita à licença de amamentação/aleitação, no caso das professoras/professores do 1º ciclo e educadores/as de infância, o que constitui um atentado aos direitos de maternidade/paternidade. Neste contexto, se é verdade que as medidas muito negativas lançadas, promovidas e implementadas pelo governo/ME atingem a generalidade dos docentes, independentemente de serem mulheres ou homens, o facto de a maioria serem professoras e educadoras agrava a discriminação de que são alvo e tem, até, levado a que os próprios poderes menosprezem os seus efeitos de ataque aos direitos constitucionais consagrados. A FENPROF, por ocasião da comemoração do Dia Internacional da Mulher não quis deixar de alertar para a dimensão do problema e para as suas características, exigindo que a sociedade portuguesa, mas muito particularmente o Governo e a Assembleia da República, assumam as suas obrigações políticas e acautelem o combate a todo e qualquer tipo de discriminação de que, principalmente, as mulheres são alvo. O Secretariado Nacional O pessoal docente, segundo o sexo, nos vários níveis de ensino, era o seguinte, no Continente, em 2004/2005: Níveis de ensino

Total de docentes Mulheres Taxa de feminização (%) Educação pré-escolar

--------16 267 -----------------15 911 ------------------------- 97,8 Ensino básico (1º ciclo) -------37 506 ------------------33 854 -------------------------90,3 Ensino básico (2º ciclo)

------- 35 059 ------------------25 604 ------------------------- 73,0 Ensino básico (3º ciclo e secundário) ---------84 404 ------------------59 660 --------------------------70,7 Escolas profissionais ---------7 247 ---------------------3 197 ---------------------------44,1 Ensino Superior --------33 173 -------------------13 808 ---------------------------41,6 Fontes: Estatísticas da Educação 2004/2005, GIASE, Ministério da Educação; O Sistema do Ensino Superior em Portugal 1993-2003, OCES, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

DEZENAS DE MILHAR DE PROFESSORES NÃO ENTREGARAM OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS. FENPROF APELA À CONTINUAÇÃO DA LUTA! Milhares de professores – em algumas escolas e agrupamentos, a totalidade – não entregaram os objectivos individuais (OI) de avaliação! Quanto a números, a FENPROF, na sexta-feira, divulgará uma estimativa, dado que ainda não terminou o prazo de entrega em muitas escolas. Mas a intenção que o ME tem de criar um sentimento de isolamento junto dos que não entregaram os OI é verdadeiramente lamentável e não corresponde à verdade, pois a FENPROF está em condições de afirmar que ascendem às dezenas de milhar os que não entregaram. E como há inúmeras escolas em que o prazo ainda não se esgotou ou foi dilatado, a FENPROF apela aos professores para resistirem às pressões e não entregarem os objectivos, sendo essa a principal luta actualmente em curso!O ME sabe, ainda, e disso se deveria envergonhar quando fala em números, que a maioria dos que entregaram OI o fez por medo decorrente da pressão, da ameaça, da chantagem, do boato e da mentira postos a circular e não por, de repente, achar boa esta avaliação, o que faz crescer o sentimento de revolta nos professores! Uma vergonhosa prática de pressão que, em diversos casos, e com base em ofícios que foram dirigidos a professores, acabará inevitavelmente nos Tribunais.Os professores não devem ter medo! Os que não entregaram OI deverão orgulhar-se da sua decisão, pois estão a dar um forte contributo para a luta. Os que entregaram, e porque foi vil e baixa a campanha de pressão que sobre eles se abateu, não irão ceder na luta contra esta avaliação, este ECD, esta política e este ministério e continuarão mobilizados e unidos numa luta em que todos seremos poucos para abater o monstro criado pelo Governo.Consequências pela não entrega dos OI não se conhecem, pois não estamos perante a recusa em ser avaliado, mas, apenas, a não adopção de um procedimento que a lei não identifica como obrigatório e que chega a ser absurdo neste quadro do designado "simplex". Quanto à obrigatoriedade de os Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE's) fixarem unilateralmente os OI, também não existe. Segundo o ME, eles poderão (ou não) fixá-los. Há já um significativo número de PCE's que decidiu não os fixar, por considerar absolutamente dispensáveis tais objectivos para que, no final do ano, as fases da avaliação previstas na lei possam decorrer. Isto, claro, se até lá esta avaliação não for suspensa, sendo pela suspensão que se manterá a luta dos docentes.Esta é uma luta difícil, em que a fragilidade de vínculos laborais, o isolamento de milhares de professores e a pressão que sobre eles se abate, têm um peso muito grande, mas em que são muitos, são milhares, são dezenas de milhar aqueles que resistem, aqueles que dizem não! Esses estarão na génese do progresso, como estiveram em Abril… O Secretariado Nacional

PROPOSTA DE ESTRUTURA DO ME

A proposta do ME apresentada pelo ME é, a todos os títulos, inaceitável. A introdução surge como provocatória quando, entre outras afirmações, refere que "é a própria estruturação hierárquica que pode dar sentido à carreira". Quanto às propostas, repare-se: O ME admite negociar regras para um novo concurso interno (sem mobilidade) e, excepcionalmente, sem prova de acesso (eventualmente, de novo, pontos). De que interessa isto? Nem que a regra de acesso fosse "saber bater palmas", coisa que todos sabem, o que determinaria o acesso seriam as vagas que o Ministério das Finanças autorizasse o da Educação a abrir. Por essa razão, envolvermo-nos numa negociação desse tipo apenas criaria falsas expectativas aos professores, para além de constituir uma enorme incoerência, pois estaríamos a contribuir para que se consolidasse a fractura. A criação do último escalão leva a que a duração integral na carreira seja de 40 anos! Em condições óptimas (o docente entrar em titular com 18 anos de serviço, ter, consecutivamente, 2 Excelentes ou Muito Bons nos 1º, 2º e 3º escalões de titular, o que significaria entrar sempre na apertada malha da quota), chegar ao 4º escalão de titular demoraria 33 anos. Convém referir que praticamente ninguém conseguiria este feito. Na melhor hipótese, haveria um professor no índice 370 dentro de 3 anos (ter Excelente ou Muito Bom este ano e em 2011), isto se o modelo de avaliação for alterado, como se pretende. A possibilidade de os professores chegarem ao índice 272, é uma "consolação" muito penalizadora. Recorda-se que chegariam ao índice 272, os professores que, reunindo as condições para serem titulares, não conseguiram sê-lo por falta de vaga e não de requisitos. Neste caso, ficariam a 98 pontos indiciários (272 para 370) do que poderia atingir se não fosse impedido administrativamente de prosseguir a sua progressão. Isto quer dizer mais de 800 euros mensais. Em toda esta proposta, o benefício mais próximo seria usufruído pelos docentes que se encontram no 5º escalão desde 2008. Reduzida para 2 anos a permanência poderiam passar do 5º para o 6º escalão o que se traduziria na alteração do seu índice salarial de 235 para 245. Estes 10 pontos indiciários traduzem-se em pouco mais de 80 euros mensais ilíquidos. Se esta situação levar à alteração do escalão de IRS pode mesmo traduzir-se numa redução do salário líquido. Quanto aos prémios de desempenho, tão iníqua é a proposta apresentada que não merece comentário. Face ao que afirmo, esta proposta nem sequer merece que se façam contas para saber o que se ganha, pois, de uma forma geral, perdem todos ou, no mínimo, não ganha ninguém. Este esclarecimento deverá ser profusamente divulgado para que não se alimentem falsas expectativas. Conviria perceber que esta proposta visa dois objectivos fundamentais: 1º - Consolidar a divisão da carreira docentes em categorias hierarquizadas; 2º - Credibilizar o desacreditado e inqualificável modelo de avaliação imposto pelo ECD do ME. Mário Nogueira