Revisão do ECD?

O que a Ministra da Educação afirmou, a propósito das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovadas em Conselho de Ministros, serve, sobretudo, para disfarçar a realidade: não houve, de facto, revisão do ECD; não teve lugar, na verdade, qualquer processo negocial. Apenas se realizaram algumas reuniões, em que o ME informou os Sindicatos sobre o que pretendia retocar no ECD e... retocou!

Exemplos:

Foi dito que a duração dos três primeiros escalões da carreira seriam reduzidos, cada um, em um ano; não se disse que a partir do 5.º escalão (sensivelmente a meio da carreira) a esmagadora maioria dos docentes está impedida de progredir; Foi dito que a duração do 5.º escalão era reduzida em dois anos (de 4 para 2); não se disse que, para a esmagadora maioria dos docentes, isso é indiferente, pois não passará desse escalão;

Foi dito que eram criados dois novos escalões no topo da categoria de professor; não se disse que o acesso a esses escalões não depende do mérito revelado pelos docentes no seu desempenho, ou da sua aprovação em prova de acesso a professor-titular, mas da autorização do Ministério das Finanças para que se abra o concurso àquela categoria superior;

Foi dito que os professores que não obtiverem vaga em concurso a professor-titular progredirão aos, agora criados, 6.º e 7.º escalões da categoria inferior; não se disse que esses docentes revelaram, não apenas no seu desempenho, mas em prova a que se submeteram, o mesmo ou mérito superior ao dos que acederão a professor-titular. Só a não abertura de vagas, ainda que necessárias nas escolas, ditará um salário mensal que poderá atingir os 800 euros de diferença;

Foi dito que os professores poderiam fazer a prova de acesso a professor-titular mais cedo do que antes se previa; não se disse que isso de pouco vale, pois não havendo concurso (e este Governo já informou que não o abrirá) não há acesso a essa categoria, nem sequer aos novos escalões da categoria de professor;

Foi dito que no topo da categoria de professor-titular haverá um novo escalão; não se disse que as regras de acesso a esse escalão são tão fechadas que mesmo entre os professores titulares será residual o número dos que a ele acederão. Por estas razões, as alterações aprovadas pelo Governo não mereceram o acordo da FENPROF. São alterações que visam consolidar as piores soluções que o ME impôs no âmbito da carreira docente: a divisão em categorias, a espúria prova de ingresso na profissão, o desqualificado modelo de avaliação e as suas quotas, só para dar alguns exemplos...

Para a FENPROFe os professores, o importante será mesmo continuar a combater este estatuto e colocar como prioridade, ao próximo Governo, a sua efectiva revisão, no sentido de ser aprovado um ECD que valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes.

Estamos, pois, perante alterações que servem, essencialmente, para enganar quem estiver muito distraído e não se aperceba que esta é uma estratégia de consolidação do chamado "ECD do ME" e dos princípios em que assenta.

É de recordar, contudo, que em relação a um dos seus aspectos mais negativos - a categorização dos professores -, com excepção do PS, já todos os partidos políticos assumiram o compromisso de eliminar essa repugnante divisão, o que reforça a confiança dos docentes em conseguirem, em breve, alcançar esse importante objectivo da sua luta.

O Secretariado Nacional da FENPROF 5/08/2009