FENPROF Rejeita Quotas e contingentação por vagas

Propostas do ME sobre estrutura da carreira e avaliação do desempenho continuam amarradas a mecanismos administrativos são COMPLETAMENTE inaceitáveis

O Ministério da Educação apresentou (2/12/2009) à FENPROF a sua proposta de avaliação de desempenho e de estrutura da carreira:

8 escalões de quatro anos, um de dois e um total de 34 anos para atingir o de topo - 10.º escalão - que garante a paridade com a carreira técnica superior) e

A FENPROF regista o facto de o ME propor uma avaliação centrada na escola, realizada entre pares e da responsabilidade do conselho pedagógico que, para o efeito, constitui uma comissão específica. Porém, tanto a avaliação de desempenho, como a estrutura de carreira, que são propostas, continuam amarradas a mecanismos administrativos que, no caso da avaliação de desempenho, são as quotas para atribuição de Muito Bom e Excelente, e no que respeita à estrutura da carreira é a contingentação por vagas para progressão a alguns escalões.

Como a FENPROF tem afirmado e fez questão de recordar na reunião, a existência desse tipo de estrangulamentos administrativos (quer ao reconhecimento do mérito em sede de avaliação, quer à progressão na carreira) condicionará fortemente a possibilidade de se chegar a consenso, requisito indispensável à existência de acordo.

Todavia, a FENPROF não deixa de registar a posição manifestada pelo ME de, perante as posições e contrapropostas sindicais, que serão enviadas na próxima segunda-feira, poder evoluir para propostas que se aproximem das que, há muito, são defendidas pelos professores e educadores e assumidas pela FENPROF nesta negociação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

NOTA AOS PROFESSORES da FENPROF

OS ÓDIOS PARTICULARES DO SENHOR RANGEL LEVAM-NO À BARRA DOS TRIBUNAIS

Vá-se lá saber porquê, o senhor Emídio Rangel tem manifestado um ódio feroz aos professores, que expressa através de textos escritos com rancor, nos quais não se inibe de atacar e difamar os profissionais docentes, as suas organizações e os seus dirigentes.

Tal, tem acontecido regularmente, mas foi particularmente violento em 8 de Março de 2008, no dia de realização da Marcha da Indignação dos Professores e Educadores Portugueses que juntou, em Lisboa, mais de 100.000 docentes.

Nesse dia, Emídio Rangel comparou os professores a hooligans, acusou-os de mau profissionalismo e afirmou que se encontravam ao serviço de um partido político que, inclusivamente, teria pago os autocarros para aquela Marcha.

A FENPROF, perante a justa indignação dos professores, recorreu aos tribunais onde apresentou queixa-crime contra o senhor Rangel. Um ano e oito meses depois, desenvolvido o processo e ouvidas as testemunhas, o senhor Rangel viu o DIAP de Lisboa constitui-lo arguido de um processo em que considera existirem indícios de prática do crime de difamação, avançando com o mesmo para julgamento.

Não é de estranhar, por isso, que o senhor Emídio Rangel se enchesse, ainda mais, de ódio e na semana em que tomou conhecimento que, por este motivo, estava a contas com a Justiça, tivesse voltado ao ataque contra a organização que accionou o processo-crime e o levará até às últimas consequências. Este novo texto de Rangel será mais uma peça que a FENPROF juntará aos autos…

Lisboa, 23 de Novembro de 2009 O Secretariado Nacional

O Processo de Revisão do ECD

As iniciativas parlamentares promovidas por PSD, CDS, BE, PCP e PEV, em torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e da substituição do modelo de avaliação, tiveram o mérito de colocar, de novo, os problemas da Educação e dos Professores no centro do debate político. Foram também essas iniciativas que, a par da luta dos professores e educadores e do trabalho das suas organizações sindicais, pressionaram o Governo e o Ministério da Educação a darem prioridade à revisão do ECD, a comprometem-se, nesse âmbito, a substituir o actual modelo de avaliação de professores e, num sinal que poderá traduzir alguma mudança, a garantir que todos os docentes serão avaliados no primeiro ciclo avaliativo, ainda que não tenham apresentado uma proposta de objectivos individuais.

É nesse quadro de revisão do ECD que a FENPROF, assumindo a posição dos professores, se baterá pela eliminação da divisão da carreira, o fim das quotas na avaliação, a revogação da prova de ingresso, a alteração dos critérios de organização dos horários dos professores, a contagem integral do tempo de serviço ou a alteração dos requisitos para a aposentação dos docentes, entre outros aspectos.

Ao recomendar o fim da divisão da carreira docente e a substituição do actual modelo de avaliação, o Projecto de Resolução aprovado na Assembleia da República foi importante, mas ficou aquém do desejável e das expectativas dos professores.

Em primeiro lugar, por ser apenas uma recomendação, depois, por não contemplar, como se comprometera o PSD, a suspensão do segundo ciclo avaliativo de um modelo, cujo fim está anunciado para muito breve, mas que ainda obriga as escolas a desenvolverem tarefas que, em breve, se revelarão inúteis.

Cumpre, por isso, ao ME, evitar que as escolas se desgastem em trabalho desnecessário, suspendendo o desenvolvimento deste segundo ciclo avaliativo.

Com a Recomendação aprovada, nada de significativo se altera no imediato, mas é de registar que, pela primeira vez, o grupo parlamentar do PS não votou contra numa iniciativa em que é defendida a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas, o que se tornou possível devido à alteração da correlação de forças que resultou do acto eleitoral de Setembro.

Ganha agora ainda maior importância o processo de revisão do ECD cuja primeira reunião negocial terá lugar na próxima quarta-feira, dia 25 de Novembro.

Um processo em que a FENPROF se empenhará ao máximo, apelando aos professores que, atentamente, o acompanhem, mantendo-se mobilizados para, a todo o momento, darem mais força, com o seu envolvimento e a sua mobilização, à acção sindical.

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF reuniu com o secretário de Estado da Educação

O segundo ciclo, que se prolonga até 2011, foi iniciado, no final de Outubro, com a afixação, pelas escolas, do calendário dos procedimentos de avaliação.

Falando aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, ao final da manhã, Nogueira indicou que o governante reiterou que, “o mais breve possível”, serão dadas indicações às escolas para que cessem procedimentos a seguir relativamente à avaliação dos professores, que sejam “eventualmente desnecessários para o futuro”.

A ministra da Educação, Isabel Alçada, já o tinha dito, na semana passada, durante uma conferência de imprensa no final da sua primeira ronda de encontros com os sindicatos dos professores.

Respondendo a perguntas de jornalistas sobre a guerra semântica em curso a propósito deste processo, o sindicalista adiantou: “Suspensão é parar uma coisa que está em curso. O que aqui foi assumido é que essa coisa vai parar”.

Nos calendários de avaliação afixados em Outubro, muitas escolas optaram por empurrar os primeiros procedimentos para o início do próximo ano, já que, na sequência do fim da maioria absoluta do PS e da mudança do Governo, eram expectáveis mudanças no modelo de avaliação. Esta foi uma das medidas mais contestadas pelos docentes na anterior legislatura.

Hoje, o Ministério da Educação marcou para o próximo dia 9 de Dezembro primeira ronda de negociações sobre um futuro modelo. Isto significa, segundo Nogueira, que mesmo que exista acordo não haverá novas regras em vigor até Fevereiro, altura em que, mesmo as escolas que protelaram os primeiros procedimentos de avaliação, já estariam mergulhadas neste processo. Com as instruções que serão agora enviadas pelo ME, isto já não vai suceder : o segundo ciclo está parado até que sejam fixadas novas regras de avaliação, frisou Nogueira.

Estrutura da carreira na próxima semana

Quanto ao primeiro ciclo, que se conclui no final deste ano, o secretário-geral da Fenprof indicou de que existe a garantia de que serão “resolvidas as situações pendentes” e de que “não vai haver penalizações”. O que só poderá significará que os professores que não entregaram os Objectivos Individuais serão avaliados, acrescentou.

A próxima ronda de negociações está marcada para a próxima quarta-feira, dia 25, e será centrada na estrutura da carreira docente. Só depois de este dossier estar concluído, é que o Ministério da Educação iniciará a discussão do novo modelo de avaliação. Estão previstas seis sessões, que se prolongarão até 30 de Dezembro.

“Ao fim de quatro anos e meio a depararmo-nos com um muro de indiferença e insensibilidade. encontrámos um parceiro para dialogar”, comentou o sindicalista, que saudou também “todos os partidos” que tiveram a incitativa de avançar com projectos respeitantes à suspensão da avaliação. O debate no parlamento está agendado para amanhã.

A FENPROF considera indispensáveis as seguintes prioridades:

DE IMEDIATO

1 - Garantia de eliminação da divisão da carreira docente entre professores e professores-titulares;

2 - Suspensão do actual regime de avaliação de desempenho dos docentes e dos seus efeitos, com a garantia de:

a) Não prosseguir o segundo ciclo avaliativo;

b) Serem suspensos os efeitos que decorreriam da atribuição de Muito Bom e Excelente no 1.º ciclo avaliativo;

c) No primeiro ciclo avaliativo, serem avaliados todos os docentes, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos de avaliação, como, aliás, está a acontecer na grande maioria das escolas e agrupamentos.

3 - Regularização dos horários de trabalho e início de um processo negocial visando alterar, para o futuro, os critérios em que assenta a sua elaboração;

4 - Regularização da situação laboral dos técnicos, na esmagadora maioria docentes, que exercem funções nas AEC independentemente das entidades que os contratam, sendo eliminados os recibos verdes e respeitadas as remunerações legalmente estabelecidas;

5 - Respeito pelos direitos sindicais, com a aprovação de medidas que visem eliminar as penalizações a que se sujeitaram professores que participaram em reuniões sindicais, professores que são dirigentes sindicais e as próprias organizações, cuja autonomia de organização e representatividade foram postas em causa;

6 - Substituição do regime de transição dos docentes do ensino superior politécnico para a nova carreira, por um consagre mecanismos de acesso, não exclusivamente dependentes de concursos, para os que têm exercido funções permanentes há já largos anos nas suas instituições; Para a FENPROF é tempo de devolver às escolas o clima de tranquilidade e serenidade indispensáveis à sua organização e bom funcionamento, contribuindo, dessa forma, para que melhorem as aprendizagens dos alunos. Nesse sentido, entregará à Ministra da Educação, na primeira reunião a realizar marcada para dia 10 de Novembro pelas 10 horas, um dossier contendo posições e propostas apresentadas pela FENPROF ao longo da Legislatura anterior.

Regras e limites estabelecidos são para respeitar e cumprir!

Para 2009/2010 há novas regras para a elaboração dos horários dos professores?

Não! A elaboração dos horários dos professores e educadores, este ano, continua a obedecer a regras e limites legalmente estabelecidos no Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho.

A componente de trabalho individual tem um número mínimo de horas estabelecido?

Sim. De acordo com o número 2 do artigo 5.º daquele despacho, a componente de trabalho individual não poderá ser inferior a:- 8 horas para os educadores de infância e professores do 1.º Ciclo;- 10 ou 11 horas para os professores dos 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Secundário, conforme tenham, respectivamente, menos de 100 ou 100 ou mais alunos.

As horas para reuniões estão incluídas nesta componente de trabalho individual?

Só são consideradas para reuniões as "que decorram de necessidades ocasionais" (n.º 2 do artigo 2.º do Despacho 19.117/2008, de 17 de Julho).

Organização de um horário de trabalho: Como se pode verificar que os limites legais estão a ser respeitados?

Deverá ter-se em conta o conjunto das suas três componentes (lectiva, individual e de estabelecimento) que nunca poderá ultrapassar as 35 horas semanais.

- Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico: Componente lectiva - 25 horas; Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 horas; • Componente de trabalho individual - mínimo de 8 horas.

- 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário e Educação Especial:• Componente lectiva - entre 22 e 14 horas, de acordo com artigos 77.º e 79.º do ECD • Componente não lectiva de estabelecimento - mínimo de 1 e máximo de 2 ou 3 horas (consoante o docente tenha 100 ou mais alunos ou menos de 100• Componente não lectiva de trabalho individual - mínimo de 11 ou 10 horas, consoante o docente tenha 100 ou mais alunos ou menos de 100, respectivamente (ver caixa).• Educação Especial - aplica-se a mesma norma para a elaboração dos horários nos 2ª e 3ª ciclos e no Ensino Secundário, excepto os tempos para outras actividades, as quais não podem ser atribuídas. Componente de trabalho individualPode incluir reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais";

Continuam a existir cargos e funções nas escolas que determinam reduções horárias, designadamente na componente lectiva?

Sim. Na componente lectiva devem ser deduzidas as horas correspondentes ao desempenho do cargo de director de turma, coordenador da equipa de desporto escolar e de delegado à profissionalização. Ao desempenho de cargos em funções de coordenação e de avaliador, entre outras, também corresponde a redução da componente lectiva sempre que as horas de redução ao abrigo do Art.º 79.º do ECD não forem suficientes para comportar o exercício desses cargos.

E as acções de formação contínua, também deverão ser descontadas no horário dos professores?

Sim. Nos termos do artigo 6.º, número 1, alínea n), as horas referentes a acções de formação contínua, desde que tenham carácter obrigatório, terão de ser deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento.

É PRECISO AGIR!

O que fazer quando se verificam irregularidades ou ilegalidades?

• O limite de horas legalmente estabelecido foi ultrapassado?• As deduções de horas pela participação em reuniões que não são de carácter ocasional, por desempenho de cargos, por frequência de acções de formação, etc., não foram garantidas?

Então, é imprescindível:

1. Exigir a correcção do horário;

2. Caso não seja possível esta correcção, e a escola não tome, por si, a iniciativa de repor a legalidade, requerer o pagamento do correspondente serviço docente extraordinário;

3. Se o horário não for corrigido e este requerimento não for atendido, avançar com o indispensável processo de recurso. (minutas em anexo)

Mas há situações (por exemplo, no 1.º Ciclo e pré-escolar) em que as funções previstas para a componente não lectiva de estabelecimento não cabem nas duas horas que lhe estão atribuídas. Como fazer?

Se, de todo, isso acontecer, tornando-se impossível a redução do número de horas, ou, por exemplo, em determinado momento, o professor entrar em formação não sendo possível deduzir essas horas no horário de trabalho, obrigatoriamente terá de ser pago serviço docente extraordinário.

A muitos professores é negado esse pagamento pelas direcções das escolas ou os próprios temem requerê-lo. Se tal acontecer, estaremos perante uma situação ilegal que só o próprio poderá combater. Neste caso, não se trata de exigir novas regalias, benefícios ou privilégios, mas, simplesmente, de garantir um direito que se encontra previsto na lei.

Então o problema é apenas de cumprimento da lei ou os critérios para a elaboração dos horários carecem de ser alterados?

Não se trata, apenas, de um problema de legalidade. Os horários de trabalho sobrecarregados e pedagogicamente absurdos que surgiram nos últimos anos lectivos, contestados pelos professores e educadores, decorrem do disposto do ECD.

A sobrecarga horária tem de ser combatida, como é óbvio, pelos próprios professores. Os professores não podem pactuar com ilegalidades e deverão agir!

Então o problema de fundo apenas se resolverá através de nova revisão do ECD?

Sim, é preciso alterar os critérios gerais que se encontram estabelecidos no Estatuto da Carreira Docente, devendo este diploma ser de novo e urgentemente revisto. Todavia, até lá, é possível "atenuar estragos", se forem respeitados os limites e regras legalmente estabelecidos. A acção dos professores será também um factor decisivo para corrigir mais este perigoso ataque aos horários de trabalho dos docentes.

A Direcção

Día Mundial de los Docentes

Hoy celebramos el Día Mundial de los Docentes, instituido por Unesco hace 15 años para rendir homenaje al profesorado y al papel esencial que desempeña para una educación de calidad. Es un día para compartir logros y, también, para aceptar la responsabilidad de solventar, entre todos, carencias.

Maestros y maestras, profesoras y profesores españoles:

Nuestro país ha cambiado tanto en las últimas décadas que quizás algunos hayan olvidado que en los años 70 del siglo XX, España tenía, aún, personas analfabetas, que el acceso a la Educación no era universal, y que el nacimiento en uno u otro lugar podía ser tan determinante como la familia a la hora de planificar una existencia.

Porque los sueños solían ser, para tristeza de muchos, del tamaño de sus precarias posibilidades.

Hemos avanzado mucho. Hoy nuestro sistema educativo se abre a toda la población y, fruto de este progreso, de este gran éxito colectivo, contamos con las generaciones mejor preparadas de la historia de España. Me habréis oído repetirlo, porque creo que es necesario valorar y reconocer el camino realizado para ser plenamente conscientes del que todavía queda por recorrer.

Pero nuestros logros educativos tendrán la dimensión que seamos capaces de trazar juntos y, por ello, creo firmemente que ha llegado el momento para un Pacto Educativo. Mi propósito es impulsar un acuerdo social y político que mire el futuro con ambición, con la ambición de un país que aspira a la excelencia y sabe que tiene en la educación la palanca principal para alcanzarla, un país que quiere que cada persona pueda llegar tan lejos en su formación como le lleven en su voluntad y su esfuerzo, sin otras limitaciones.

Para alcanzar ese nuevo horizonte educativo, cada Administración tendrá que asumir plenamente la responsabilidad que constitucionalmente le corresponde, cumplir con eficacia su papel. Desde 2004 el Gobierno de España ha doblado el presupuesto educativo, pero soy muy consciente de que para llegar más lejos, como es nuestro propósito, Comunidades Autónomas y Administración General del Estado debemos aumentar la inversión. Y no sólo la financiación es importante, también será necesario que toda la sociedad propicie el mejor de los entornos, para que vuestra tarea docente y el aprendizaje de los alumnos se desarrollen en las mejores condiciones y con la mayor calidad.

Nunca España había tenido tanto potencial de futuro y nunca antes nuestro porvenir había dependido tanto de la educación, del conocimiento, de nuestra capacidad creadora e innovadora, que son la base del bienestar y de un nuevo modelo de crecimiento económico.

Sin vosotros, maestros y maestras, profesoras y profesores, sin el esfuerzo que día a día entregáis y enseñáis a la sociedad española, no habríamos podido llegar hasta aquí. Y no podemos construir un mejor futuro sin vosotros.

Por eso seguiré poniendo todo mi empeño en demostrar que la grandeza de un país debe medirse por el prestigio que se concede a sus maestros.

Sólo me queda daros las gracias.

José Luis Rodríguez Zapatero, presidente del Gobierno español.

Depois de a ler, é só embarcar numa espécie de "passatempo descubra as diferenças" e lembrar algumas das coisas que o primeiro-ministro português, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues e outros responsáveis da área da educação foram dizendo dos professores portugueses...

POLÍTICA EDUCATIVA, QUE FUTURO?!

COMPROMISSOS DOS PARTIDOS PERMITEM ALIMENTAR PERSPECTIVAS POSITIVAS PARA O FUTURO Em vésperas de eleições legislativas, a FENPROF pediu aos partidos políticos com representação parlamentar que respondessem a um conjunto de perguntas que lhes foi apresentado.

Todos responderam, a FENPROF divulgou as respostas na íntegra e sem qualquer comentário e hoje, sintetizando essas respostas, torna-se possível prever o que se espera do futuro próximo. É neste quadro que se abrem algumas perspectivas positivas para o futuro.

Sobre os diversos temas, são estas as posições dos partido, tendo em conta o que responderam e foi divulgado pela FENPROF. ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE Nas questões da carreira, o PS surge quase sempre isolado, excepto no que respeito à existência de uma prova de ingresso na profissão. Considera necessário rever o ECD? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS. Defende a eliminação das categorias que dividem a carreira docente em duas? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS. É favorável à eliminação das quotas na avaliação? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS. É a favor da eliminação da prova de ingresso na profissão docente? Sim: BE, PCP, PEV. Não: PS, PSD, CDS.

Considera necessário rever a organização dos horários dos docentes? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS.

CONCURSOS DE PROFESSORES PS e PSD estão próximos nesta matéria que é fundamental para garantir a estabilidade na profissão e no emprego.

As classificações da avaliação de desempenho deverão contar para efeitos de concurso? Sim: PS, PSD. Não: CDS, BE, PCP, PEV.

Os concursos deverão respeitar critérios universais como, por exemplo, a graduação profissional? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS.

Os concursos deverão continuar a ter âmbito nacional? Sim: CDS, BE, PCP, PEV. Não, local/escola: PS, PSD.

APOSENTAÇÃO DOS PROFESSORES E MEDIDAS PARA COMBATER DESGASTE PROFISSIONAL Independentemente da diferença nas soluções avançadas, só o PS considera que a situação está bem, tal como se encontra definida na lei. Defende a existência de requisitos específicos para a aposentação dos docentes? Sim: PSD, BE, PEV. Não: PS.

Deverão ser alterados os requisitos para toda a Administração Pública Sim: PCP, BE, PEV. Não: PS e PSD Não responde: CDS

Que medidas defende para atenuar o desgaste profissional dos docentes? Reduções horárias na componente lectiva e alteração de conteúdo funcional: CDS, BE, PCP, PEV. Antecipar aposentação: PSD. Não são necessárias quaisquer medidas: PS.

GESTÃO DAS ESCOLAS O PS e os partidos à sua direita convergem em diversos aspectos desta área, que é decisiva para a boa organização pedagógica e o funcionamento das escolas, embora, com excepção do PS, todos considerem necessário alterar o modelo

É favorável a um órgão de gestão unipessoal? Não: PCP, PEV. Sim: PS, PSD, CDS. Deverão as escolas decidir: BE.

Qual o papel que atribui ao Conselho Pedagógico? Deliberativo no que respeita a decisões pedagógicas: PCP, PEV. As previstas no 115-A/98: PSD, BE. Órgão de consulta: CDS. As actuais do 75-A/2008: PS

Está de acordo com a revogação/revisão do DL 75-A/2008? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS.

MUNICIPALIZAÇÃO NO ENSINO Esta parece ser a matéria em que o consenso é mais alargado, pois o próprio PS reconhece fragilidades da opção.

Municípios têm condições e recursos para as competências que o Governo lhes atribuiu? Não: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Está em curso o processo de transferência das responsabilidades… Muitos Municípios ainda não têm as condições necessárias…: PS

Deverão ser os municípios a seleccionar os professores para as escolas? Não: PS, PSD, CDS, BE, PCP, PEV.

ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) Em relação ao Inglês no currículo do 1.º Ciclo há consenso total, já em relação ao actual modelo de AEC, o PS mantém as suas posições concordantes, ao contrário dos restantes partidos.

Deverá o Inglês ser curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico? Sim: PS, PSD, CDS, BE, PCP, PEV.

Deverá o actual modelo de AEC ser reformulado? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS.

EDUCAÇÃO ESPECIAL O PS surge mais uma vez isolado no que respeita à defesa da actual legislação, que considera adequada. Já em relação à utilização da CIF, à direita do PS não há grande convicção quanto à sua falta de adequação, contrariamente à que é a opinião à esquerda.

Considera a CIF um instrumento adequado para utilização na Educação Especial? Não: BE, PCP, PEV. Tem reservas: PSD. Sim, mas com reformulações: CDS. Sim: PS.

É favorável à revisão/revogação do DL 3/2008? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS.

ENSINO SUPERIOR

A possibilidade de recurso a fundações no ensino superior recolhe o apoio do PS, que implementou o modelo, posição da qual se aproximam os partidos que estão à sua direita, o que não surpreende se tivermos em conta que este será uma via para a privatização.

Acha positivo o recurso que as instituições de ensino superior se transformem em fundações públicas de direito privado? Não: BE, PCP, PEV. Eventualmente: PSD, CDS. Sim: PS

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR Há diferenças de opinião quanto à obrigatoriedade ou universalidade de frequência da Educação Pré-Escolar no ano que antecede a entrada no 1.º Ciclo.

Todavia, o conceito de universalidade chega a confundir-se, nas respostas que são dadas, com o de obrigatoriedade.

Há, contudo uma diferença significativa: a obrigatoriedade de frequência subjaz uma rede pública de oferta; a universalidade de oferta aponta para a existência de uma rede nacional, pelo que a expansão terá uma componente fundamentalmente privada.

Defende a obrigatoriedade de frequência ou a universalidade da oferta da Educação Pré-Escolar no ano que antecede a entrada no 1.º Ciclo? Obrigatoriedade de frequência: BE, PCP, PEV. Universalidade na oferta: PS, PSD, CDS.

SEIS MEDIDAS PRIORITÁRIAS PARA A EDUCAÇÃO

PS – Partido Socialista - Todos considerem a Educação uma prioridade para o desenvolvimento do país; - Que interesses dos alunos estejam à frente das conveniências políticas e pessoais; - Disponibilizados de formação e meios técnicos aos professores e às escolas condições para se desenvolverem; - Reflexão profunda sobre os currículos escolares; - Alargamento da oferta de cursos tecnológicos, artísticos e profissionais no Secundário; - Que se alimente nas escolas um clima de exigência e qualidade.

PSD – Partido Social Democrata - Aposta na autonomia das escolas, alterando-se o paradigma organizacional; - Valorização do papel do professor (reforço da sua autoridade e novos instrumentos de avaliação) - Monitorização independente e desgovernamentalizada de todo o sistema; - Reforço da exigência e qualidade do ensino - Novas respostas ao nível do apoio social; - Regulação do sistema de ensino superior.

CDS/PP – Centro Democrático e Social / Partido Popular - Ruptura com o centralismo; - Verdadeira autonomia às escolas e liberdade de escolha das famílias; - Valorização do papel do professor (revisão do ECD e do modelo de avaliação); - Segunda geração de contratos de associação com o ensino privado; - Promoção de avaliação integrada educativa (escolas, docentes, alunos, programas e manuais); - Revisão do estatuto do aluno.

BE – Bloco de Esquerda - Rever o ECD; - Criar equipas multidisciplinares; - Reforma curricular; - Retomar modelo democrático de gestão das escolas; - Investir na diversificação de profissionais na escola pública; - Universalizar a Educação Pré-Escolar a partir dos 4 anos.

PCP – Partido Comunista Português - Aprovar um novo ECD; - Alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, com garantia de gratuitidade; - Novo regime de Educação Especial; - Nova Lei de Financiamento para o ensino Superior; - Fim do processo de municipalização do ensino; - Revogação do actual modelo de gestão e substituição por gestão democrática.

PEV – Partido Ecologista Os Verdes - Reforçar investimento nas escolas, através de mais verbas nos seus orçamentos; - Revisão do ECD; - Evoluir no sentido da gratuitidade do direito à Educação; - Revisão da legislação sobre Educação Especial; - Dar autonomia e democratizar a gestão das escolas; - Tornar mais abrangente a acção social escolar.

Direcção SPN

O que deve fazer quem não entregou objectivos individuais

Mais um ano lectivo começou e, com ele, emergem muitas das preocupações herdadas do anterior.

É o caso da avaliação do desempenho.

Neste momento, importa lembrar a todos os educadores e professores que – coerentes com os seus princípios – corajosamente resistiram às pressões, aos medos e às armadilhas, não entregando proposta de objectivos individuais, quais os procedimentos a adoptar.

Após a entrega da ficha de auto-avaliação – da qual haverá um comprovativo –, importa estar atento ao calendário da escola/agrupamento e ver quando são atribuídas as classificações aos restantes colegas.

Situação 1- Caso nada seja dito a quem entregou a auto-avaliação sem objectivos individuais definidos, é preciso interrogar por escrito o director sobre o motivo, podendo ser utilizada a minuta disponibilizada pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN). Após a resposta, que deve ocorrer no prazo de 10 dias, é preciso que o interessado se desloque ao sindicato, com a resposta obtida, para que os serviços do contencioso prossigam com a acção.

Situação 2- Para quem já foi notificado da sua “Não Avaliação” Juntam-se as Notificações individuais, para que seja organizada a contestação judicial pelos serviços de contencioso do SPN.

Importa não desistir agora! Pode ser que, na sequência das eleições legislativas, tudo se resolva sem necessidade de recorrer aos tribunais. Mas, se tiver que ser, o SPN continuará sempre ao serviço dos educadores e professores!

– Chama-se a atenção para o facto de o SPN só poder representar sócios, pelo que, conforme o compromisso assumido de defender todos, é preciso que quem não seja sócio se sindicalize.

Direcção SPN

A Lei dos Contratados e as Ofertas de Escola

De acordo com a legislação em vigor, todos os contratos, sejam resultantes de colocações realizadas pela DGRHE ou por contratação de escola, têm um período experimental (30 dias se a duração for igual ou superior a 6 meses; 15 dias se menor), durante o qual o docente pode rescindir o contrato, sem aviso prévio (sem que tenha que "dar tempo" à escola) e sem que haja lugar a qualquer penalização para além do impedimento de voltarem à bolsa de recrutamento.

Fora do período experimental, continua a ser possível a rescisão, mas com a obrigatoriedade de aviso prévio (30 ou 15 dias) ou, em alternativa, do pagamento da correspondente indemnização.

Assim, os docentes já colocados não estão impedidos de tentar obter uma colocação mais favorável, concorrendo às vagas a concurso em contratação de escola.

FENPROF CONTINUA A DEFENDER A SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E SUBSTITUIÇÃO DO ACTUAL MODELO (26/06/09)

Duas notas prévias:

1.ª A negociação, confirma-se, é um simulacro e, quando não há tempo ou não interessa, nem formalmente se respeita.

O Conselho de Ministros aprovou e o ME já divulgou, o calendário escolar para 2009/2010. Sendo esta matéria de negociação obrigatória, a FENPROF dará conta, à Assembleia da República, de mais este atentado à lei da negociação. 2.ª Sobre a revisão do ECD, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação referiu que o ME não abdicará dos princípios organizativos em que assenta o actual ECD.

A FENPROF também não abdicará dos princípios organizativos que levaram os professores a exigirem esta revisão do ECD. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A FENPROF soube no dia 26 que só na primeira semana de Julho haverá uma proposta do ME.

Qual o seu conteúdo, desconhece-se, mas os responsáveis ministeriais sentiram-se muito incomodados.

Sobre quotas, a FENPROF sente-se cada vez mais acompanhada. É o próprio Conselho Científico da Avaliação de Professores a questionar os seus efeitos. É o relatório Benchmark de Avaliação de Desempenho que nos informa de que Portugal é o único, de um conjunto de países importantes da União Europeia, que tem um sistema desses que não distingue o mérito pelo mérito, mas por decisão política e via administrativa.

Contudo, a situação é ainda pior, mesmo em Portugal, só o continente, só quem é tutelado por este Ministério da Educação está sujeito às quotas.

A FENPROF voltou a propor a suspensão do processo de avaliação, este ano, ou, em alternativa, que não tenham consequências as classificações que vierem a ser atribuídas, dada a forma descoordenada, confusa e desigual como tem vindo a decorrer o processo de avaliação. Contribuem, para reforçar a nossa opinião e renovar esta exigência, entre outros aspectos:

- Algumas recomendações do CCAP. Por exemplo, que deveria haver um período experimental antes da generalização, mas não houve; que os efeitos das quotas deverão ser ponderados, o que, claramente, não aconteceu com as consequências que antes se referiram quanto aos efeitos de quem obtiver tais classificações; que os ciclos de avaliação são curtos.

- A forma como a DGRHE veio introduzir um novo forte ruído no sistema, ao anunciar a existência de um aplicativo informático para preenchimento das fichas, o que levou algumas escolas, por o aguardarem, a suspender os processos que nelas decorriam. As fichas agora divulgadas, apresentam campos que antes não existiam, no caso da que se destina à auto-avaliação na Educação Pré-Escolar.

- Por fim, o que se passa no terreno, ou seja, nas escolas, mas que o ME considera excepções. Não são e não se trata de atribuir culpa às escolas, que a não têm, antes são vítimas da indefinição, da instabilidade, da dúvida, da informação que logo é contrariada, de uma postura do Ministério da Educação que, custe o que custar, importante é chegar ao final do ano e dizer que houve avaliação.

Nas escolas encontrámos as seguintes situações:

- Alterações sucessivas de calendários, ora por razões de organização da escola, ora por indefinição do ME e de informações sobre informações;

- Pressões para entrega de proposta de objectivos individuais, agora que está em vias de terminar o ciclo de avaliação. Há casos em que os novos prazos estabelecidos são coincidentes com a auto-avaliação, havendo mesmo um caso em que o prazo termina um dia depois da entrega da auto-avaliação;

- Exigência de apresentação de portefólios, mesmo para a avaliação simplificada; - Escolas em que a auto-avaliação se faz colectivamente em reunião convocada para o efeito com todos os docentes a preencherem da mesma forma as fichas;

- Penalização de docentes que faltaram ao serviço por motivos devidamente protegidos por lei, por exemplo, faltas por nojo, casamento, participação em acções de formação, entre outras… isto no item do cumprimento do serviço atribuído.

- Existência de aulas assistidas sem que antes fossem dados a conhecer aos avaliados os parâmetros que serão tidos em consideração;

- Desrespeito pela própria lei no que respeita ao direito de o avaliado exigir um avaliador do seu grupo de docência. Por exemplo, há escolas em que o ME impôs que fosse o coordenador de departamento, que é de outro grupo, a avaliar;

Tudo isto acontece porque não houve experimentação, não houve formação, não houve debate, não houve negociação, não se quiseram reconhecer os problemas que foram sempre considerados excepções ou, mesmo, invenções para que passasse opinião incorrecta do que está a acontecer. Face a toda esta situação, a FENPROF admite não participar na reunião de amanhã, dia 1 de Julho, em que vai continuar a ser discutida esta estrutura de carreira dividida e as normas para ser titular… a FENPROF vai envolver os partidos políticos e os seus grupos parlamentares na resolução deste problema que são os efeitos desta avaliação… a FENPROF vai preparar a acção dos professores e se, neste período de Verão já for difícil voltar à rua, voltaremos em Setembro.

O Secretariado Nacional

Valter Lemos justifica demissão do CE do Agrupamento de Sto Onofre com "falta de civismo" dos docentes

O Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou hoje que o Conselho Executivo do agrupamento de Escolas de Santo Onofre foi destituído e substituído por uma Comissão Administrativa Provisória (CAP) “porque os professores não quiseram participar na governação das suas escolas e não cumpriram um dever de cidadania: o de apresentar uma ou mais listas ao Conselho Transitório”.

“Choca-me que não tirem partido desse direito, mas se é assim que querem muito bem: a escola é pública e o Estado tem a obrigação de assegurar a sua governação nos termos da lei”. Os 180 docentes do Agrupamento de St.º Onofre estão de parabéns: nenhum se quis candidatar ao Conselho Geral Transitório.

Se todas as escolas tivessem optado pela mesma forma de resistência, o decreto-lei 75/2008 morria por falta de comparência dos professores.

Lina Carvalho, a PCE destituída, tem a intenção de contestar judicialmente a decisão do ME.

A 14 de Abril, dia do reinício das aulas, os professores vão voltar a reunir para tomada de posição.

Ministério disponível para examinar alternativas que admitam um corpo docente «diferenciado»

O Ministério da Educação (ME) manifestou-se hoje disponível para «examinar alternativas» que preservem o princípio da existência de um corpo docente «diferenciado» e admitiu a possibilidade de chegar a acordos parciais com alguns sindicatos «Entendemos que é fundamental que exista nas escolas um corpo diferenciado de professores a que esteja associada a responsabilidade pelo exercício de um conjunto de funções. Estamos disponíveis para examinar alternativas que preservem este princípio, fundamental para a organização do trabalho das escolas», afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, em declarações aos jornalistas. No final de uma reunião com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que classificou de «construtiva», Jorge Pedreira admitiu a existência de pontos de convergência, que permitem continuar a trabalhar no sentido de encontrar um entendimento ou uma aproximação de posições. O secretário de Estado referia-se ao reconhecimento por parte da FNE da necessidade de existir uma avaliação extraordinária ou uma prova pública no acesso aos escalões mais elevados da carreira docente. Mas o Governo entende que a partir daqui deve ser constituída uma categoria com funções próprias e índices remuneratórios próprios com a qual a FNE não concorda. «Este ponto ainda nos divide, mas é possível que ambas as partes evoluam nas posições que apresentaram e que seja possível chegar a um entendimento», acrescentou o governante. No final da reunião, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, sublinhou que «é imprescindível acabar com a divisão inútil e injusta dos professores em duas categorias e a existência de vagas para acesso aos patamares mais elevados da carreira». No entanto, reconheceu que o ministério demonstrou capacidade de mudança e alteração tendo em conta a proposta da FNE e que o Governo «não se fechou em relação ao encontrar soluções». «Queremos convencer o ME de que é possível melhorar a educação em Portugal sem as duas categorias hierarquizadas», afirmou. Reconhecendo que alguns pontos da sua proposta podem ainda evoluir, o secretário de Estado manifestou-se disponível para uma aproximação de posições «e eventualmente um entendimento, por ventura parcial, com algumas organizações sindicais». O ME e os sindicatos de professores estão hoje a rever a estrutura da carreira docente, actualmente dividida entre professores e professores titulares. Lusa

Possível acordo entre a FNE e o ME?

Ministério disponível para examinar alternativas que admitam um corpo docente «diferenciado»

O Ministério da Educação (ME) manifestou-se hoje disponível para «examinar alternativas» que preservem o princípio da existência de um corpo docente «diferenciado» e admitiu a possibilidade de chegar a acordos parciais com alguns sindicatos «Entendemos que é fundamental que exista nas escolas um corpo diferenciado de professores a que esteja associada a responsabilidade pelo exercício de um conjunto de funções. Estamos disponíveis para examinar alternativas que preservem este princípio, fundamental para a organização do trabalho das escolas», afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, em declarações aos jornalistas. No final de uma reunião com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que classificou de «construtiva», Jorge Pedreira admitiu a existência de pontos de convergência, que permitem continuar a trabalhar no sentido de encontrar um entendimento ou uma aproximação de posições. O secretário de Estado referia-se ao reconhecimento por parte da FNE da necessidade de existir uma avaliação extraordinária ou uma prova pública no acesso aos escalões mais elevados da carreira docente. Mas o Governo entende que a partir daqui deve ser constituída uma categoria com funções próprias e índices remuneratórios próprios com a qual a FNE não concorda. «Este ponto ainda nos divide, mas é possível que ambas as partes evoluam nas posições que apresentaram e que seja possível chegar a um entendimento», acrescentou o governante. No final da reunião, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, sublinhou que «é imprescindível acabar com a divisão inútil e injusta dos professores em duas categorias e a existência de vagas para acesso aos patamares mais elevados da carreira». No entanto, reconheceu que o ministério demonstrou capacidade de mudança e alteração tendo em conta a proposta da FNE e que o Governo «não se fechou em relação ao encontrar soluções». «Queremos convencer o ME de que é possível melhorar a educação em Portugal sem as duas categorias hierarquizadas», afirmou. Reconhecendo que alguns pontos da sua proposta podem ainda evoluir, o secretário de Estado manifestou-se disponível para uma aproximação de posições «e eventualmente um entendimento, por ventura parcial, com algumas organizações sindicais». O ME e os sindicatos de professores estão hoje a rever a estrutura da carreira docente, actualmente dividida entre professores e professores titulares. Lusa

212 Número de presidentes de conselhos executivos presentes em Coimbra

Presidentes de conselhos executivos insistem na suspensão da avaliação de professores 08.02.2009, Graça Barbosa Ribeiro Os dirigentes das escolas asseguraram aos docentes que não são obrigados a apresentar os objectivos individuais Quando, depois de longas horas de discussão, 212 presidentes de conselhos executivos de escolas de todo o país saíram do auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra, para reiterar o pedido de suspensão do actual modelo de avaliação de professores, só uns dez se dirigiram aos respectivos automóveis. A maior parte posicionou-se em frente ao edifício, num longo friso em forma de meia-lua, desenhado para as câmaras da TV. "É para a ministra ver que somos mesmo muitos. Quase mais cem do que há um mês!", explicou um deles, antes de uma colega insistir em que o movimento de contestação "está a crescer". A noite caíra há muito, os jornalistas davam sinais de inquietação à medida que se aproximava a hora dos noticiários das televisões e os presidentes dos conselhos que compunham a moldura batiam os pés, enregelados. "Vá, avança!", incentivou Pedro Araújo, da secundária de Felgueiras, dando um ligeiro empurrão a Isabel Le Gué, da Rainha D. Amélia, de Lisboa.A porta-voz fora escolhida no último minuto, para ler um documento duro em relação ao Governo, mas que ainda estava entalado na impressora. E ninguém tentava disfarçar a desorganização de um movimento que nasceu e cresceu de forma espontânea. "Isso está explícito no documento que infelizmente não estou a ler", chegou a soltar Isabel Le Guê, em resposta a uma pergunta. Atrás, os colegas atrapalhavam a conferência de imprensa, pontuando as declarações da porta-voz com ruidosas salvas de palmas.A presidente da escola da Rainha D. Amélia não terá utilizado palavras tão duras como as do texto da moção. Nela, os PCE dizem, claramente, que "a insistência" do Governo na aplicação de um modelo de avaliação "cujas adaptações têm constituído factores de perturbação nas escolas" "parece responder apenas a um objectivo político que se esgota no mero cumprimento do calendário". E desmentem o Ministério da Educação, que através da Internet se terá referido à apresentação dos objectivos individuais, por parte dos professores, como a primeira fase da avaliação. "Relativamente aos objectivos, lembramos que não há normativos legais que obriguem à sua apresentação e por isso consideramos não haver razão para alarme", disse Isabel Le Guê. Depois, acrescentou que "o importante é que os professores percebam que são livres e que não se sintam coagidos a tomar uma decisão". "Há coacção, às vezes subliminar", disse a porta-voz. Ao seu lado, Ana Pereira, presidente do conselho executivo da Escola de Paço Sousa, precisou: "Nas escolas há medo e, principalmente, angústia. Medo das consequências, por parte dos que não entregaram os objectivos. E angústia - de uns por terem entregado e de outros por não o terem feito". Ao contrário do que aconteceu no primeiro encontro, em que participaram 128 presidentes, a possibilidade de demissão em bloco não dominou a discussão. "Não nos demitimos de continuarmos a ter voz. É uma voz pequena, mas está a crescer", avisou Isabel Le Gué. Dentro da sala, o apelo foi mais claro. Se em Santarém o desafio tinha sido chamar "mais colegas" - "para aumentar a capacidade de revindicação" - agora a aposta é que cada um dos 212 leve ao próximo encontro, ainda sem data marcada, "pelo menos mais dois representantes de outras escolas". Em Lisboa, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, mostrou ter uma percepção diferente do que se passa nas cerca de 1200 escolas e agrupamentos do país. "Está tudo a correr com normalidade. Com dificuldades, mas com normalidade", disse à Agência Lusa, referindo-se à avaliação.

De Demissão em Demissão...

Em Julho de 2007 tomei posse como representante das escolas do distrito do Porto no Conselho das Escolas, após eleição pelos respectivos Presidentes de Conselho Executivo. Desde essa data e até ao presente momento procurei desempenhar as funções com lealdade e da melhor forma que podia e sabia. As minhas intervenções constam dos documentos/pareceres aprovados pelo Conselho e das respectivas actas. Por várias vezes tomei posição e discordei da forma como o Presidente dirigia as reuniões do Conselho. Como também é público, em 17/11/2008, o Conselho das Escolas deliberou transmitir à Sra. Ministra da Educação ser do interesse das escolas a suspensão do modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente. O Presidente do Conselho não executou esta deliberação. Não deu conhecimento à Sra. Ministra desta deliberação do Conselho. De pronto, censurei a conduta do Presidente e defendi publicamente a sua demissão, por incumprimento das suas obrigações. Apresentei uma moção de censura ao Presidente do Conselho das Escolas, a qual foi hoje discutida e votada. O resultado da votação secreta foi de 33 votos contra a moção e 5 votos a favor. De imediato comuniquei ao Presidente e ao Plenário que, após a expressiva manifestação de confiança do Plenário no Presidente, era eu que deixava de ter condições para manter o lugar de Conselheiro do Distrito de Porto. Assim sendo, comunico-vos que, hoje mesmo, RENUNCIEI ao mandato de representante das escolas do distrito do Porto no Conselho das Escolas, dando disso conhecimento ao Conselho e ao Presidente. Faço votos para que o Conselho das Escolas possa defender bem os interesses das Escolas junto do Ministério da Educação. Tornarei pública a presente comunicação, bem como: 1 - A minha intervenção no Plenário do Conselho das Escolas de 26/01/2009, relativa às actividades desenvolvidas pelo Conselho em 2008, 2 - A Moção de Censura ao Presidente do Conselho, reprovada pela maioria do Plenário. Com esta comunicação considero concluída a minha participação no Conselho das Escolas. Com os melhores cumprimentos Benfica, 06/02/2009 ---------------- José Eduardo Lemos

Entrega de objectivos individuais:

DGRHE/ME está a enganar as escolas e os professores A Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE/ME) está a enganar as escolas e os professores, ao informar, na sua página electrónica, que a primeira fase do processo de avaliação é a "Fixação dos objectivos individuais, por acordo entre o avaliado e o avaliador da Direcção Executiva". Basta ter em conta os quadros legais em vigor para concluirmos que se trata de uma gravíssima distorção da lei, que visa, não só, criar ainda mais equívocos junto dos professores, como, através do medo, semeado pela mentira, levar os professores a entregarem os objectivos individuais. De facto, de acordo com o n.º 1 do Artigo 44.º do Estatuto da Carreira Docente aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, constatamos que o processo de avaliação tem diversas fases, mas nenhuma delas corresponde à que é referida pela DGRHE/ME. Aliás, a fixação de objectivos individuais nem sequer é referida. Se nos reportarmos ao Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, que tem como epígrafe "fases da avaliação", verificamos que, das fases enunciadas, não consta a "fixação dos objectivos individuais" (…), verificamos, também, que a primeira fase do processo de avaliação é o preenchimento da ficha de auto-avaliação. Portanto, é abusivo, por não corresponder à verdade, o que a DGRHE/ME está a informar na sua página electrónica. É lamentável, reprovável, inaceitável e anti-democrático este comportamento do Ministério da Educação, até desrespeitador das suas próprias leis, pelo que será denunciado e combatido pelos Professores e Educadores e pela FENPROF.

M.E. PRETENDE GARANTIR PLENO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS

O Secretário de Estado da Educação remeteu ao Conselho das Escolas um projecto de despacho que visa recrutar professores aposentados para, “de livre vontade, sem remuneração, numa prática privilegiada de realização pessoal e social”, isto é, em regime de voluntariado, desenvolverem actividades nas escolas que deveriam ser da responsabilidade de professores no activo com que, no entanto, estas não podem contar. Perante o cada vez maior número de solicitações a que as escolas estão sujeitas, mas que não podem satisfazer-se com as regras impostas pelo ME para definição do seu quadro ou, mesmo, pelo recurso à contratação (correspondendo, tais regras, a uma das facetas da política economicista com que gere o funcionamento e organização do sistema educativo), pretende o ME a aprovação de legislação que permita as escolas organizarem programas de voluntariado envolvendo professores aposentados. Ainda que o projecto de despacho refira que o voluntário não substitui os recursos humanos considerados necessários, é evidente que, por um lado, as dificuldades colocadas às escolas para adequarem os respectivos quadros às suas necessidades efectivas e, por outro, as designadas “áreas de intervenção do professor voluntário” negam aquela declaração de intenção. Entre muitas outras, são referidas como áreas de intervenção para trabalho voluntário: apoio a alunos nas salas de estudo, apoio e funcionamento das bibliotecas escolares/Centros de Recursos, articulação vertical e horizontal dos currículos, articulação de projectos internos e externos das escolas, dinamização de projectos de aproximação da escola ao meio, apoio e dinamização de actividades extracurriculares… Não se questiona a importância, para as escolas e as comunidades, das actividades que são referidas no anexo ao projecto de despacho, discorda-se é que, para as desenvolver e assumir em pleno, o ME, em vez de criar as indispensáveis condições às escolas, dotando-as dos recursos que lhes fazem falta, pretenda, através do trabalho gratuito dos docentes aposentados, substituir aqueles que nelas deveriam ser colocados. Sabendo-se que um dos motivos do afastamento de muitos professores das escolas, aposentando-se, é a natureza e o rumo da política educativa do ME/Governo, não é de crer que este voluntariado consiga muitos adeptos, contudo, independentemente disso, há limites para as medidas economicistas do Governo, não se aceitando aquelas que pretendem, sobretudo, remeter para o desemprego jovens professores que tanto têm para dar e tão necessários são às escolas portuguesas.

4 perguntas a que o Ministério da Educação não consegue responder…

“Prova de avaliação de conhecimentos e competências para o exercício da função docente”Em recente reunião no ME, a FENPROF reafirmou a defesa de eliminação a “Prova de avaliação de conhecimentos e competências para o exercício da função docente”, vulgarmente conhecida como “prova de ingresso”, proposta que o ME desde logo recusou, recorrendo a “argumentos” que não convencem ninguém de boa fé.Mais uma vez, os dirigentes do Ministério da 5 de Outubro persistem na política da confusão. Vejamos:1. É ou não é verdade que estão legalmente definidos os requisitos habilitacionais para o exercício da docência (formação científica e profissional, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo) ?2. É ou não é verdade que se encontram previstos, na lei, um período experimental e um período probatório a que os docentes recém-formados se submeterão e que poderá ditar a sua exclusão da profissão? 3. Como é que se compreende que o ME, alegando a falta de qualidade da formação ministrada por algumas instituições e o designado inflacionamento de notas (tendo mesmo referido o nome de duas), continue a reconhecer, validar e financiar tais cursos, bem como a reconhecê-los como habilitação para a docência e, depois, numa suposta moralização do problema, submeta os jovens a um exame (agora apenas com itens de resposta múltipla) em que se decidirá a sua vida (podendo pôr em causa um percurso académico e, até, já, profissional, de muitos anos e que foi positivamente avaliado)? 4. Se reconhece que a formação inicial de professores, em diversas instituições, não tem a qualidade desejável – sendo consensual essa apreciação – então não deveria ter a coragem política de as fiscalizar, avaliar e penalizar, exigindo a reformulação dos cursos ou, então, deixando de os reconhecer e validar?Tal como noutras matérias da Educação, o ME do Governo Sócrates não tem respostas. Só teimosias. / JPO