O Processo de Revisão do ECD

As iniciativas parlamentares promovidas por PSD, CDS, BE, PCP e PEV, em torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e da substituição do modelo de avaliação, tiveram o mérito de colocar, de novo, os problemas da Educação e dos Professores no centro do debate político. Foram também essas iniciativas que, a par da luta dos professores e educadores e do trabalho das suas organizações sindicais, pressionaram o Governo e o Ministério da Educação a darem prioridade à revisão do ECD, a comprometem-se, nesse âmbito, a substituir o actual modelo de avaliação de professores e, num sinal que poderá traduzir alguma mudança, a garantir que todos os docentes serão avaliados no primeiro ciclo avaliativo, ainda que não tenham apresentado uma proposta de objectivos individuais.

É nesse quadro de revisão do ECD que a FENPROF, assumindo a posição dos professores, se baterá pela eliminação da divisão da carreira, o fim das quotas na avaliação, a revogação da prova de ingresso, a alteração dos critérios de organização dos horários dos professores, a contagem integral do tempo de serviço ou a alteração dos requisitos para a aposentação dos docentes, entre outros aspectos.

Ao recomendar o fim da divisão da carreira docente e a substituição do actual modelo de avaliação, o Projecto de Resolução aprovado na Assembleia da República foi importante, mas ficou aquém do desejável e das expectativas dos professores.

Em primeiro lugar, por ser apenas uma recomendação, depois, por não contemplar, como se comprometera o PSD, a suspensão do segundo ciclo avaliativo de um modelo, cujo fim está anunciado para muito breve, mas que ainda obriga as escolas a desenvolverem tarefas que, em breve, se revelarão inúteis.

Cumpre, por isso, ao ME, evitar que as escolas se desgastem em trabalho desnecessário, suspendendo o desenvolvimento deste segundo ciclo avaliativo.

Com a Recomendação aprovada, nada de significativo se altera no imediato, mas é de registar que, pela primeira vez, o grupo parlamentar do PS não votou contra numa iniciativa em que é defendida a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas, o que se tornou possível devido à alteração da correlação de forças que resultou do acto eleitoral de Setembro.

Ganha agora ainda maior importância o processo de revisão do ECD cuja primeira reunião negocial terá lugar na próxima quarta-feira, dia 25 de Novembro.

Um processo em que a FENPROF se empenhará ao máximo, apelando aos professores que, atentamente, o acompanhem, mantendo-se mobilizados para, a todo o momento, darem mais força, com o seu envolvimento e a sua mobilização, à acção sindical.

O Secretariado Nacional da FENPROF