POLÍTICA EDUCATIVA, QUE FUTURO?!

COMPROMISSOS DOS PARTIDOS PERMITEM ALIMENTAR PERSPECTIVAS POSITIVAS PARA O FUTURO Em vésperas de eleições legislativas, a FENPROF pediu aos partidos políticos com representação parlamentar que respondessem a um conjunto de perguntas que lhes foi apresentado.

Todos responderam, a FENPROF divulgou as respostas na íntegra e sem qualquer comentário e hoje, sintetizando essas respostas, torna-se possível prever o que se espera do futuro próximo. É neste quadro que se abrem algumas perspectivas positivas para o futuro.

Sobre os diversos temas, são estas as posições dos partido, tendo em conta o que responderam e foi divulgado pela FENPROF. ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE Nas questões da carreira, o PS surge quase sempre isolado, excepto no que respeito à existência de uma prova de ingresso na profissão. Considera necessário rever o ECD? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS. Defende a eliminação das categorias que dividem a carreira docente em duas? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS. É favorável à eliminação das quotas na avaliação? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS. É a favor da eliminação da prova de ingresso na profissão docente? Sim: BE, PCP, PEV. Não: PS, PSD, CDS.

Considera necessário rever a organização dos horários dos docentes? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS.

CONCURSOS DE PROFESSORES PS e PSD estão próximos nesta matéria que é fundamental para garantir a estabilidade na profissão e no emprego.

As classificações da avaliação de desempenho deverão contar para efeitos de concurso? Sim: PS, PSD. Não: CDS, BE, PCP, PEV.

Os concursos deverão respeitar critérios universais como, por exemplo, a graduação profissional? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS.

Os concursos deverão continuar a ter âmbito nacional? Sim: CDS, BE, PCP, PEV. Não, local/escola: PS, PSD.

APOSENTAÇÃO DOS PROFESSORES E MEDIDAS PARA COMBATER DESGASTE PROFISSIONAL Independentemente da diferença nas soluções avançadas, só o PS considera que a situação está bem, tal como se encontra definida na lei. Defende a existência de requisitos específicos para a aposentação dos docentes? Sim: PSD, BE, PEV. Não: PS.

Deverão ser alterados os requisitos para toda a Administração Pública Sim: PCP, BE, PEV. Não: PS e PSD Não responde: CDS

Que medidas defende para atenuar o desgaste profissional dos docentes? Reduções horárias na componente lectiva e alteração de conteúdo funcional: CDS, BE, PCP, PEV. Antecipar aposentação: PSD. Não são necessárias quaisquer medidas: PS.

GESTÃO DAS ESCOLAS O PS e os partidos à sua direita convergem em diversos aspectos desta área, que é decisiva para a boa organização pedagógica e o funcionamento das escolas, embora, com excepção do PS, todos considerem necessário alterar o modelo

É favorável a um órgão de gestão unipessoal? Não: PCP, PEV. Sim: PS, PSD, CDS. Deverão as escolas decidir: BE.

Qual o papel que atribui ao Conselho Pedagógico? Deliberativo no que respeita a decisões pedagógicas: PCP, PEV. As previstas no 115-A/98: PSD, BE. Órgão de consulta: CDS. As actuais do 75-A/2008: PS

Está de acordo com a revogação/revisão do DL 75-A/2008? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS.

MUNICIPALIZAÇÃO NO ENSINO Esta parece ser a matéria em que o consenso é mais alargado, pois o próprio PS reconhece fragilidades da opção.

Municípios têm condições e recursos para as competências que o Governo lhes atribuiu? Não: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Está em curso o processo de transferência das responsabilidades… Muitos Municípios ainda não têm as condições necessárias…: PS

Deverão ser os municípios a seleccionar os professores para as escolas? Não: PS, PSD, CDS, BE, PCP, PEV.

ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) Em relação ao Inglês no currículo do 1.º Ciclo há consenso total, já em relação ao actual modelo de AEC, o PS mantém as suas posições concordantes, ao contrário dos restantes partidos.

Deverá o Inglês ser curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico? Sim: PS, PSD, CDS, BE, PCP, PEV.

Deverá o actual modelo de AEC ser reformulado? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS.

EDUCAÇÃO ESPECIAL O PS surge mais uma vez isolado no que respeita à defesa da actual legislação, que considera adequada. Já em relação à utilização da CIF, à direita do PS não há grande convicção quanto à sua falta de adequação, contrariamente à que é a opinião à esquerda.

Considera a CIF um instrumento adequado para utilização na Educação Especial? Não: BE, PCP, PEV. Tem reservas: PSD. Sim, mas com reformulações: CDS. Sim: PS.

É favorável à revisão/revogação do DL 3/2008? Sim: PSD, CDS, BE, PCP, PEV. Não: PS.

ENSINO SUPERIOR

A possibilidade de recurso a fundações no ensino superior recolhe o apoio do PS, que implementou o modelo, posição da qual se aproximam os partidos que estão à sua direita, o que não surpreende se tivermos em conta que este será uma via para a privatização.

Acha positivo o recurso que as instituições de ensino superior se transformem em fundações públicas de direito privado? Não: BE, PCP, PEV. Eventualmente: PSD, CDS. Sim: PS

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR Há diferenças de opinião quanto à obrigatoriedade ou universalidade de frequência da Educação Pré-Escolar no ano que antecede a entrada no 1.º Ciclo.

Todavia, o conceito de universalidade chega a confundir-se, nas respostas que são dadas, com o de obrigatoriedade.

Há, contudo uma diferença significativa: a obrigatoriedade de frequência subjaz uma rede pública de oferta; a universalidade de oferta aponta para a existência de uma rede nacional, pelo que a expansão terá uma componente fundamentalmente privada.

Defende a obrigatoriedade de frequência ou a universalidade da oferta da Educação Pré-Escolar no ano que antecede a entrada no 1.º Ciclo? Obrigatoriedade de frequência: BE, PCP, PEV. Universalidade na oferta: PS, PSD, CDS.

SEIS MEDIDAS PRIORITÁRIAS PARA A EDUCAÇÃO

PS – Partido Socialista - Todos considerem a Educação uma prioridade para o desenvolvimento do país; - Que interesses dos alunos estejam à frente das conveniências políticas e pessoais; - Disponibilizados de formação e meios técnicos aos professores e às escolas condições para se desenvolverem; - Reflexão profunda sobre os currículos escolares; - Alargamento da oferta de cursos tecnológicos, artísticos e profissionais no Secundário; - Que se alimente nas escolas um clima de exigência e qualidade.

PSD – Partido Social Democrata - Aposta na autonomia das escolas, alterando-se o paradigma organizacional; - Valorização do papel do professor (reforço da sua autoridade e novos instrumentos de avaliação) - Monitorização independente e desgovernamentalizada de todo o sistema; - Reforço da exigência e qualidade do ensino - Novas respostas ao nível do apoio social; - Regulação do sistema de ensino superior.

CDS/PP – Centro Democrático e Social / Partido Popular - Ruptura com o centralismo; - Verdadeira autonomia às escolas e liberdade de escolha das famílias; - Valorização do papel do professor (revisão do ECD e do modelo de avaliação); - Segunda geração de contratos de associação com o ensino privado; - Promoção de avaliação integrada educativa (escolas, docentes, alunos, programas e manuais); - Revisão do estatuto do aluno.

BE – Bloco de Esquerda - Rever o ECD; - Criar equipas multidisciplinares; - Reforma curricular; - Retomar modelo democrático de gestão das escolas; - Investir na diversificação de profissionais na escola pública; - Universalizar a Educação Pré-Escolar a partir dos 4 anos.

PCP – Partido Comunista Português - Aprovar um novo ECD; - Alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, com garantia de gratuitidade; - Novo regime de Educação Especial; - Nova Lei de Financiamento para o ensino Superior; - Fim do processo de municipalização do ensino; - Revogação do actual modelo de gestão e substituição por gestão democrática.

PEV – Partido Ecologista Os Verdes - Reforçar investimento nas escolas, através de mais verbas nos seus orçamentos; - Revisão do ECD; - Evoluir no sentido da gratuitidade do direito à Educação; - Revisão da legislação sobre Educação Especial; - Dar autonomia e democratizar a gestão das escolas; - Tornar mais abrangente a acção social escolar.

Direcção SPN