FENPROF Rejeita Quotas e contingentação por vagas

Propostas do ME sobre estrutura da carreira e avaliação do desempenho continuam amarradas a mecanismos administrativos são COMPLETAMENTE inaceitáveis

O Ministério da Educação apresentou (2/12/2009) à FENPROF a sua proposta de avaliação de desempenho e de estrutura da carreira:

8 escalões de quatro anos, um de dois e um total de 34 anos para atingir o de topo - 10.º escalão - que garante a paridade com a carreira técnica superior) e

A FENPROF regista o facto de o ME propor uma avaliação centrada na escola, realizada entre pares e da responsabilidade do conselho pedagógico que, para o efeito, constitui uma comissão específica. Porém, tanto a avaliação de desempenho, como a estrutura de carreira, que são propostas, continuam amarradas a mecanismos administrativos que, no caso da avaliação de desempenho, são as quotas para atribuição de Muito Bom e Excelente, e no que respeita à estrutura da carreira é a contingentação por vagas para progressão a alguns escalões.

Como a FENPROF tem afirmado e fez questão de recordar na reunião, a existência desse tipo de estrangulamentos administrativos (quer ao reconhecimento do mérito em sede de avaliação, quer à progressão na carreira) condicionará fortemente a possibilidade de se chegar a consenso, requisito indispensável à existência de acordo.

Todavia, a FENPROF não deixa de registar a posição manifestada pelo ME de, perante as posições e contrapropostas sindicais, que serão enviadas na próxima segunda-feira, poder evoluir para propostas que se aproximem das que, há muito, são defendidas pelos professores e educadores e assumidas pela FENPROF nesta negociação.

O Secretariado Nacional da FENPROF