DE IMEDIATO
1 - Garantia de eliminação da divisão da carreira docente entre professores e professores-titulares;
2 - Suspensão do actual regime de avaliação de desempenho dos docentes e dos seus efeitos, com a garantia de:
a) Não prosseguir o segundo ciclo avaliativo;
b) Serem suspensos os efeitos que decorreriam da atribuição de Muito Bom e Excelente no 1.º ciclo avaliativo;
c) No primeiro ciclo avaliativo, serem avaliados todos os docentes, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos de avaliação, como, aliás, está a acontecer na grande maioria das escolas e agrupamentos.
3 - Regularização dos horários de trabalho e início de um processo negocial visando alterar, para o futuro, os critérios em que assenta a sua elaboração;
4 - Regularização da situação laboral dos técnicos, na esmagadora maioria docentes, que exercem funções nas AEC independentemente das entidades que os contratam, sendo eliminados os recibos verdes e respeitadas as remunerações legalmente estabelecidas;
5 - Respeito pelos direitos sindicais, com a aprovação de medidas que visem eliminar as penalizações a que se sujeitaram professores que participaram em reuniões sindicais, professores que são dirigentes sindicais e as próprias organizações, cuja autonomia de organização e representatividade foram postas em causa;
6 - Substituição do regime de transição dos docentes do ensino superior politécnico para a nova carreira, por um consagre mecanismos de acesso, não exclusivamente dependentes de concursos, para os que têm exercido funções permanentes há já largos anos nas suas instituições; Para a FENPROF é tempo de devolver às escolas o clima de tranquilidade e serenidade indispensáveis à sua organização e bom funcionamento, contribuindo, dessa forma, para que melhorem as aprendizagens dos alunos. Nesse sentido, entregará à Ministra da Educação, na primeira reunião a realizar marcada para dia 10 de Novembro pelas 10 horas, um dossier contendo posições e propostas apresentadas pela FENPROF ao longo da Legislatura anterior.
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