FENPROF CONTINUA A DEFENDER A SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E SUBSTITUIÇÃO DO ACTUAL MODELO (26/06/09)

Duas notas prévias:

1.ª A negociação, confirma-se, é um simulacro e, quando não há tempo ou não interessa, nem formalmente se respeita.

O Conselho de Ministros aprovou e o ME já divulgou, o calendário escolar para 2009/2010. Sendo esta matéria de negociação obrigatória, a FENPROF dará conta, à Assembleia da República, de mais este atentado à lei da negociação. 2.ª Sobre a revisão do ECD, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação referiu que o ME não abdicará dos princípios organizativos em que assenta o actual ECD.

A FENPROF também não abdicará dos princípios organizativos que levaram os professores a exigirem esta revisão do ECD. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A FENPROF soube no dia 26 que só na primeira semana de Julho haverá uma proposta do ME.

Qual o seu conteúdo, desconhece-se, mas os responsáveis ministeriais sentiram-se muito incomodados.

Sobre quotas, a FENPROF sente-se cada vez mais acompanhada. É o próprio Conselho Científico da Avaliação de Professores a questionar os seus efeitos. É o relatório Benchmark de Avaliação de Desempenho que nos informa de que Portugal é o único, de um conjunto de países importantes da União Europeia, que tem um sistema desses que não distingue o mérito pelo mérito, mas por decisão política e via administrativa.

Contudo, a situação é ainda pior, mesmo em Portugal, só o continente, só quem é tutelado por este Ministério da Educação está sujeito às quotas.

A FENPROF voltou a propor a suspensão do processo de avaliação, este ano, ou, em alternativa, que não tenham consequências as classificações que vierem a ser atribuídas, dada a forma descoordenada, confusa e desigual como tem vindo a decorrer o processo de avaliação. Contribuem, para reforçar a nossa opinião e renovar esta exigência, entre outros aspectos:

- Algumas recomendações do CCAP. Por exemplo, que deveria haver um período experimental antes da generalização, mas não houve; que os efeitos das quotas deverão ser ponderados, o que, claramente, não aconteceu com as consequências que antes se referiram quanto aos efeitos de quem obtiver tais classificações; que os ciclos de avaliação são curtos.

- A forma como a DGRHE veio introduzir um novo forte ruído no sistema, ao anunciar a existência de um aplicativo informático para preenchimento das fichas, o que levou algumas escolas, por o aguardarem, a suspender os processos que nelas decorriam. As fichas agora divulgadas, apresentam campos que antes não existiam, no caso da que se destina à auto-avaliação na Educação Pré-Escolar.

- Por fim, o que se passa no terreno, ou seja, nas escolas, mas que o ME considera excepções. Não são e não se trata de atribuir culpa às escolas, que a não têm, antes são vítimas da indefinição, da instabilidade, da dúvida, da informação que logo é contrariada, de uma postura do Ministério da Educação que, custe o que custar, importante é chegar ao final do ano e dizer que houve avaliação.

Nas escolas encontrámos as seguintes situações:

- Alterações sucessivas de calendários, ora por razões de organização da escola, ora por indefinição do ME e de informações sobre informações;

- Pressões para entrega de proposta de objectivos individuais, agora que está em vias de terminar o ciclo de avaliação. Há casos em que os novos prazos estabelecidos são coincidentes com a auto-avaliação, havendo mesmo um caso em que o prazo termina um dia depois da entrega da auto-avaliação;

- Exigência de apresentação de portefólios, mesmo para a avaliação simplificada; - Escolas em que a auto-avaliação se faz colectivamente em reunião convocada para o efeito com todos os docentes a preencherem da mesma forma as fichas;

- Penalização de docentes que faltaram ao serviço por motivos devidamente protegidos por lei, por exemplo, faltas por nojo, casamento, participação em acções de formação, entre outras… isto no item do cumprimento do serviço atribuído.

- Existência de aulas assistidas sem que antes fossem dados a conhecer aos avaliados os parâmetros que serão tidos em consideração;

- Desrespeito pela própria lei no que respeita ao direito de o avaliado exigir um avaliador do seu grupo de docência. Por exemplo, há escolas em que o ME impôs que fosse o coordenador de departamento, que é de outro grupo, a avaliar;

Tudo isto acontece porque não houve experimentação, não houve formação, não houve debate, não houve negociação, não se quiseram reconhecer os problemas que foram sempre considerados excepções ou, mesmo, invenções para que passasse opinião incorrecta do que está a acontecer. Face a toda esta situação, a FENPROF admite não participar na reunião de amanhã, dia 1 de Julho, em que vai continuar a ser discutida esta estrutura de carreira dividida e as normas para ser titular… a FENPROF vai envolver os partidos políticos e os seus grupos parlamentares na resolução deste problema que são os efeitos desta avaliação… a FENPROF vai preparar a acção dos professores e se, neste período de Verão já for difícil voltar à rua, voltaremos em Setembro.

O Secretariado Nacional