“A providência cautelar é clara quando diz que "admito o presente requerimento cautelar" e que " estando requerida a suspensão de eficácia do acto de abertura do concurso, com a citação da entidade requerida (ME) opera o efeito suspensivo provisório do mesmo" ou seja, ainda que provisoriamente o concurso encontra-se suspenso. Apenas indefere o nosso pedido de decretamento provisório, isto é, que a decisão definitiva se carácter de urgência.
O Dr. Valter Lemos, no seu estilo caceteiro, sobre este assunto, diz que "é falso que o concurso dos professores tenha sido suspenso", uma vez que o Ministério da Educação apresentou uma resolução fundamentada. "Desde que exista uma resolução fundamentada a aceitação pelo tribunal da providência cautelar não provoca qualquer efeito suspensivo", sublinhou Valter Lemos, acrescentando que o concurso de professores "está e vai decorrer normalmente".
Estas declarações são surpreendentes já que quem pode decretar a anulação da decisão de suspensão provisória do concurso é o mesmo juiz que a suspendeu e não a excelsa vontade do dr. Valter Lemos.
Mas mais grave são as ameaças ao movimento sindical (VIDE NOTÍCIA SOL) em que Valter Lemos garante que não irá «deixar passar em claro a atitude irresponsável dos sindicatos» ou que o Ministério vai exigir em tribunal «a responsabilidade civil de quem intenta acções dessas com o objectivo de prejudicar as instituições» ou ainda «Nunca o fizemos, mas é o que vamos passar a fazer», afirma o secretário de Estado, que recorda que «os sindicatos são as únicasentidades que não pagam custas judiciais» e que isso tem levado a que haja «uma instrumentalização da Justiça» no combate às políticas governativas. E remata com uma pérola: «começa a ser óbvio para toda a gente a forma exaustiva e abusiva como os sindicatos têm usado as providências cautelares».Além de revelarem uma perda de compostura por parte de um titular de um órgão de soberania demonstram, sobretudo, uma relação muito difícil com a democracia na linha, aliás, de boa parte dos actuais governantes portugueses.”
Saudações Virtuais.
Pedro Roque - SINDEP
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