O Conselho de Ministros de 27 de Maio aprovou um diploma que visa regular a eliminação de algumas medidas que tinham sido adoptadas transitoriamente no auge da crise económica internacional. São eliminadas:
1 - A prorrogação por 6 meses da atribuição do subsídio social de desemprego.
2 - A redução do número de dias de trabalho para atribuição deste subsídio.
3 - A majoração de 10% do subsídio de desemprego para os agregados desempregados com dependentes a cargo.
4 - O alargamento aos escalões 2 a 5 do adicional ao abono de família para despesas de educação.
5 - O Programa Qualificação-Emprego, a redução de 3% da taxa social única para micro e pequenas empresas
6 - A requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade.
7 - O reforço da linha de crédito bonificada para criação de empresas por desempregados.
A eliminação progressiva destas medidas adequa-se à nova fase de evolução da economia portuguesa e inscreve-se nas medidas de redução da despesa pública.
Se a Economia está em franca recuperação, para quê buscar os restos das migalhas dos que estão nos patamares da sobrevivência?
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