O reordenamento da rede escolar, a dimensão das escolas e a constituição de agrupamentos

Ora o CNE, neste final de exercício do poder socratino resolveu despertar para o trabalho ao tecer todo um conjunto de considerações onde engendra todo um conjunto de considerandos sobre o facto de os factores que condicionam o reordenamento da rede escolar, nem sempre terem sido levados em conta.

Por outro lado afirma que Reordenar a rede escolar corresponde, assim, a um claro imperativo de procura de melhoria do funcionamento das escolas e desenvolvimento e sucesso das crianças e dos jovens.

Reconhecendo que a LBSE estabelece os limites de flexibilização de agregação e a dimensão das escolas ao referir que “a densidade da rede e as dimensões dos edifícios escolares devem ser ajustadas às características e necessidades regionais e à capacidade de acolhimento de um número equilibrado de alunos, de forma a garantir as condições de uma boa prática pedagógica e a realização de uma verdadeira comunidade escolar.

Nesse sentido existe uma tentativa de dar a mão à palmatória face à omissão, em tempo oportuno, sobre o encerramento de escolas e a fusão de escolas sem qualquer justificação válida, nomeadamente quando diz que muitas das medidas tomadas poderão ter consequências negativas: ...E possa ter consequências nefastas na qualidade educativa que as escolas devem garantir.

Em termos gerais, concluem que: Constata-se, assim, que dificilmente se poderá pensar que o encerramento de uma escola com base unicamente no critério — número de alunos — resolve um problema que é mais complexo e em que intervêm, nomeadamente, factores como o envelhecimento, a baixa da taxa de natalidade e o despovoamento do interior. Intervir, isolando um único factor, neste caso — menos de 21 alunos — pode corresponder a uma segmentação da decisão que, não considerando outros factores em que se contextualiza a realidade das escolas com poucos alunos, pode conduzir a que nos afastemos dos objectivos desejados para a educação e para o desenvolvimento do país...