À Pocahontas do SOS Professor: Declaração de Amor...?

ESCOLA SECUNDÁRIA...

CONSELHO GERAL

Ex.m.ª Sr.ª Subdiretora-geral

dos Estabelecimentos Escolares

Venho por este meio informar Vossa Excelência que o Conselho Geral da Escola Secundária ..., reunido no dia 3 de maio de 2013, pelas 21.00 horas, aprovou o pedido de renúncia ao mandato, apresentado pela maioria dos seus membros, ao abrigo do disposto no artigo 12º, pontos 4,5 e 6 do seu Regimento. 
Tal decisão determina a impossibilidade deste órgão se manter em funções por falta de quórum.

Para os devidos efeitos, seguem em anexo o extrato da ata da reunião do Conselho Geral relativa a este assunto, bem como o Regimento do Conselho Geral da Escola Secundária ....

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PS: agradecíamos que nos informasse da norma que legitima a CAP...