A partir do dia 1 de Dezembro, quiçá como forma de bater nos vizinhos da Endesa, o Governo vai obrigar os particulares, que queiram alienar habitações e/ou afins, como barracões,..., a requerem junto das Cãmaras Municipais, o respetivo Certificado Energético.
O parecer técnico privado e sem recibo de IVA (com recibo o valor é superior à soma do valor do parecer com o IVA), dependendo das regiões, pode chegar aos 600€ e a taxa a pagar às C. M. varia consoante a ponderação de localização atribuida ao IMI.
Por sua vez, este documento permite que as Finanças façam novas avaliações de bens patrimoniais...
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