1 - A intransigência do Governo PS em legislar (proposta-lei), em força e rejeitando projectos-lei de outras forças partidárias, neste início de ano, parece enquadrar-se num movimento mais vasto de crispação e afronta ao Presidente da República.
2 - Este, naturalmente irá enviar o diploma ao TC, que declará a respectiva inconstitucionalidade, porque é claro que existem, pelo menos três, incongruências normativas que colocam em causa os Princípios dos Direitos e Grantias de Igualdade dos cidadãos.
3 - Veto Jurídico
4- O Governo como que subordinando-se à lei, promoverá à correção dos itens inconstitucionais e com os votos do BE e do PCP fará aprovar a nova versão.
5 - O P.R. já se tem pronunciado contra esta norma e aí irá pronunciar-se pelo Veto Político.
6 - O Diploma para ser obrigatoriamente promulgado terá de obter uma maioria de 2/3 de Deputados. Neste caso, não haverá aprovação e morre.
7 - O PS quer encostar o PSD, por acção intermediária do PR às cordas e não necessariamente a concordância pela aprovação do norma sobre as novas formas de casamento (promessas eleitorais valem o que valem, são factos meros sociais unilaterais ou talvez sinalagmáticos unilaterais).
8 - Se o PR promulgar, com estas deficiências, a Direita (PSD, CDS e Igreja) irá cair-lhe em cima e talvez venha a ser excomungado.
A posição do P.R., em termos de reeleição, ficará fragilizada, como sendo subserviente ao Governo.
O artigo de Fernando Lima no Expresso não aparece de uma forma inocente, porque nas entrelinhas, parece ter havido uns sussurros do Chefe...
9 - Se o Diploma morrer, o PS apresentar-se-á, perante o eleitorado, como uma vítima das maquinações perversas, por parte de obscuras forças de bloqueio (P.R.), que não o deixa governar.
Desta forma, não pode ser acusado de faltar a promessas eleitorais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário