Este é um item utilizado na Contabilidade da Balança de Pagamentos, para corrigir a desigualdade de saldos do Deve e do Haver.
No entanto, também poderemos tentar compreender, dentro do mesmo âmbito, as diversas perspectivas que oneram, positiva ou negativamente a acção deste governo.
Perante as derrapagens e as opções erradas do governo de Sócrates, muitos portugueses, que já estavam fartos de tanta arrogância, resolveram transferir, contra a própria filiação partidária, o voto para os partidos da direita.
O então líder do PSD, como é normal, nestas ocasiões, prometeu o paraíso e a resolução dos problemas conjunturais e estruturais, mas sem magoar em demasia a maioria da população.
Quando entrou para ocupar o tacho de 1º ministro, definiu metas de actuação que pretendendo resolver os problemas, tornaram essa maioria de portugueses os alvos preferenciais, para pagarem a factura da nação.
Passos Coelho nem disse toda a verdade, nem cumpriu até agora os objectivos definidos, durante a campanha eleitoral e no discurso da tomada de posse e afins.
Será que Passos Coelho e Paulo Portas mentiram?
Será que a coligação PSD/PP está a governar bem, e apenas o facto de os resultados talvez não corresponderem às expectativas da maioria dos portugueses?
Será que a coligação PSD/PP está a governar mal, em que os resultados
talvez até correspondem às expectativas de uma minoria de portugueses?
Na perspectiva dos que maioritariamente foram induzidos a votarem em outra alternativa governamental e que hoje se sentem injustiçados, pelas medidas draconianas, que lhes estão a onerar o respectivo estilo mínimo de vida com dignidade e de sobrevivência, este Governo mentiu e enganou-os.
Mas numa outra perspectiva, podemos verificar que as pessoas que fazem parte deste Governo, até podem estar a governar bem, porque a aplicação destas medidas e o conhecimento antecipado das respectivas consequências, sempre constaram do caderno de encargos, desta liderança, na medida em que tais valores têm servido de base para sustentarem/justificarem a implementação de novas medidas de Austeridade, para benefício de terceiros.
Por exemplo, a RTP vai acabar, enquanto empresa pública, prestadora de serviços públicos, porque as despesas operacionais estão a ser suportadas, pelos contribuintes, que inadmissivelmente pagam uma taxa que no total rondará os 300 milhões de euros, segundo a palavra do Senhor Passos Coelho.
Mas, alguém acredita na bondade das palavras do Senhor?
Esta nova empresa deve pertencer a alguém que deve favores e dará benefícios aos Senhores Governantes
Como se sentirá Cavaco Silva, quando o genro foi um dos que ganhou no totoloto das privatizações?
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Por outro lado, não podemos descartar o facto de para o Governo, o agravamento das desigualdades sociais e a destruição do Estado Social, obedecer a uma lógica bem definida, desde o início, entregando os Activos aos Privados e ficando/nacionalizando o lixo tóxico das Obrigações.
Esta actuação de Passos Coelho e Adjuntos pode ser comparada com a de outra personagem sinistra da 1ª República, que chefiou o 39º governo:
António Maria da Silva (chefe carbonário que planeou e dirigiu o regicídio) vendeu ao desbarato empresas públicas, a empresários amigos, permitindo construir grandes grupos económicos, como a CUF de Alfredo da Silva ou Duarte Ferreira do Tramagal, etc.
Por exemplo, a RTP vai acabar, enquanto empresa pública, prestadora de serviços públicos, porque as despesas operacionais estão a ser suportadas, pelos contribuintes, que inadmissivelmente pagam uma taxa que no total rondará os 300 milhões de euros, segundo a palavra do Senhor Passos Coelho.
Mas, alguém acredita na bondade das palavras do Senhor?
Depois de mudar de mãos, a antiga empresa RTP, que passará a ter designação diferente (posse privada), continuará a viver à custa das taxas dos contribuintes, agora com outra justificação.
Os portugueses vão continuar a suportar, o funcionamento de uma empresa privada, que supostamente irá prestar serviço público (a SIC e a TVI também realizam alguns serviços de natureza pública e não são, nem serão beneficiadas).
Esta nova empresa deve pertencer a alguém que deve favores e dará benefícios aos Senhores Governantes
Mas, as privatizações ao desbarato, a preços de saldo irão beneficiar determinadas pessoas.
Como se sentirá Cavaco Silva, quando o genro foi um dos que ganhou no totoloto das privatizações?
No tempo de Sócrates, a culpa da crise residia unicamente na má governação, enquanto que agora, a crise tem como único culpado, como bode expiatório, a conjuntura internacional.
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ANEXO - CÓDIGO PENAL
LIVRO II - Parte especial
TÍTULO V - Dos crimes contra o Estado
CAPÍTULO IV - Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas
SECÇÃO I - Da corrupção
Artigo 373.º - Corrupção passiva para acto lícito
1
- O funcionário que por si, ou por interposta pessoa, com o seu
consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para
terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não
patrimonial, ou a sua promessa, para um qualquer acto ou omissão não
contrários aos deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação
ou aceitação, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de
multa até 240 dias.
2 - Na mesma pena incorre o funcionário que por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não patrimonial de pessoa que perante ele tenha tido, tenha ou venha a ter qualquer pretensão dependente do exercício das suas funções públicas.
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2 - Na mesma pena incorre o funcionário que por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não patrimonial de pessoa que perante ele tenha tido, tenha ou venha a ter qualquer pretensão dependente do exercício das suas funções públicas.
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Será que os membros do Governo do Senhor António Maria da Silva e afins poderão ser chamados à responsabilidade?
Porque no Portugal de hoje, segundo a Senhora Procuradora-chefe do DCIAP, Cândida Almeida, não existem Corruptos e muito menos Políticos Corruptos.
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