Assembleia Geral da Comunidade Escolar da ESAS

 Separadamente reunidos, professores, funcionários e alunos, decidiram, por unanimidade:

Assembleia Geral da Comunidade Escolar

ESAS, 21 de Janeiro de 2013, Auditório Sebastião Alba

DELIBERAÇÃO:

1

Partimos do princípio de que a Escola Secundária de Alberto Sampaio (ESAS) é uma instituição

de reconhecido interesse público.

2

A decisão do Ministério da Educação e Ciência em agregar a Escola Secundária de Alberto

Sampaio com o Agrupamento de Escolas de Nogueira, criando uma organização com mais de

3300 alunos, ofende uma Comunidade Escolar que tudo fez, incluindo submeter-se nos últimos

anos a três avaliações externas, a fim de tornar legítimo o direito a um determinado Estatuto

de Autonomia ou, pelo menos, ao benefício da dúvida. Lembramos que  os relatórios das

referidas avaliações externas  revelaram a qualidade do trabalho desenvolvido na ESAS e

reconhecem a sua capacidade para se autorregular.

3

Em democracia, não se pode negar à comunidade da ESAS o direito elementar a ser tratada

com  correção e elevação institucional e, por isso, vimos pedir a suspensão do processo de

agregação da ESAS até à conclusão da avaliação do Projeto de Autonomia.

4

O Ministério da Educação e Ciência ignorou o pedido da ESAS para ser ouvida em processo

negocial e, em vez disso, decidiu agregar a nossa escola contra a vontade manifesta dos seus

membros e à revelia das tomadas de posição e opiniões dos órgãos responsáveis da Federação

das Associações de  Pais de Braga, do Conselho Municipal de Educação, da Autarquia

Bracarense e do Conselho Geral da escola. A ofensa é, pois, dupla ou tripla. A ESAS constitui

património vivo da cidade de Braga. Património  arquitetónico, paisagístico e ecológico.

Património cultural, pedagógico, desportivo, científico e artístico.

5

A ESAS tudo irá fazer para garantir aos seus alunos o direito a um ensino de qualidade e tudo

fará para defender o direito a ser ouvida pelo Ministério da Educação e Ciência, no que diz

respeito ao Projeto de Autonomia que entregou à tutela em devido tempo. Do diálogo nascerá

ou não a luz e, porventura, o prémio que merecemos.

6

Para que  o  diálogo possa ocorrer, vimos solicitar a  V. Excelência o agendamento de uma

reunião com caráter de urgência.

Texto aprovado por unanimidade dos presentes na Assembleia Geral