FENPROF entrega Providência Cautelar

Para a FENPROF como se previa, a intenção do MEC, com este despacho, era cortar ainda mais horas às escolas, atirando, contudo, para as suas direções, o ónus de tomarem muitas decisões de que resultarão desemprego e horários-zero. 

A direção de turma pode passar parcialmente para a componente não letiva, a referência para as horas letivas passa de 45 para 50 minutos, muitas escolas perdem adjuntos de direção, as horas de crédito, por norma, reduzir-se-ão, tanto mais que este processo vai desenrolar-se num quadro que será novo para muitas escolas, o da criação de mega-agrupamentos.

Justificando tal medida com o facto de a Lei 23/98, de 26 de maio, é clara nessa matéria quando, na alínea f) do seu artigo 6.º, identifica duração e horário de trabalho como matéria de negociação obrigatória.