O Teórico Ortodoxo na Europa

O mesmo tipo de pensamento no avaliar dos problemas da sociedade portuguesa, fundamentalista q.b., quer no PCP quer no PS, Vital Moreira foi recompensado com este novo tacho. Será que a sua mais tudo, a secretária de estado do simplex, o irá acompanhar? E a MLR e afim, também irão a reboque?

A Margarida também poderia ir, embora o seu estilo, tão peculiar, de actuação pudesse originar imbróglios pouco saudáveis, para os povos xuxalistas da Ibéria...

O PS anda nervoso, ao eleger o Bloco (e quiçá o PCP) como seu principal adversário político, na medida em que, existe uma tendência migratória de eleitores que se sentiram enganados, enquanto votantes de um projecto que os foi defraudando, ao longo dos últimos anos. Embora, todos saibamos que outros irão votar em branco, de forma a não traírem o Partido do seu coração...

O PS, com as estórias do lobo mau, tentará espantar os mau-olhados da governação, e poderá convidar o célebre bruxo de nozelos/Valpaços (muito gabado por um anónino de Lebução, talvez em estudos por terras de Viriato) ou o bruxo de Fafe (contratado pelo V. Guimarães embora este tenha descido de divisão), para o Ministério da Imagem, Propaganda e Segurança.

É evidente que o PSD e o PP andam em guerra civil interna, andam muy murchos, não representando qualquer ameaça.

The New Freeport...

Parece que a polémica novela do TDMII (semanário Expresso de 28 de Fevereiro de 2009, pagina 38) vai continuar, com novos episódios, estilo tragicomedia, com cenas de caixão à cova e, eventualmente, com intervenção da Polícia de Costumes de Braga...

Na realidade, as guerras intestinas dentro do PS, prometem uma vivacidade equivalente às existentes no PSD.

Diogo Infante ganha o dobro de Carlos Fragateiro e, numa entrevista a este semanário, no n.º anterior, prometeu uma programação de nada, porque não tem dinheiro suficiente, na medida em que, as massas disponíveis iriam ser gastas em tapetes e afins.

Diogo Infante, ao contrário de Carlos Fragateiro, tem um perfil, mais adequado, de chamariz na captação de votos, para o PS e, em tempos de crise de identidade e de confronto com sectores profissionais e sectores populacionais do interior (médicos e enfermeiros; professores; urgências hospitalares; notários; etc.), todas as estratégias de evitar sangria de potenciais votantes do PS, para outras formações partidárias, são válidas.

A Repartição Pública...

Todos, já e em força para Angola na opinião de S..., desculpem o lapso, para o BPN e o BPP.

Antes de avançar, a CGD fez um reforço do Capital Social, ou seja, o único patrão deste Banco, independente do Governo, com o dinheiro de todos os contribuintes injectou cerca de dois mil milhões de euros. Porquê? O Buraco do BPN já quase cobre esse montante e face ao avaliar a salvação do BPP, este Governo terá de proceder a um novo reforço de Capital, no Banco que age, quiçá em desconformidade com a política financeira deste Governo. A CGD entrou nestes dois Bancos em coincidência ou em conformidade/subserviência com a actual Política Governamental?

E o empréstimo de aquisição de habitação, altamente favorável, concedido à Ministra, também foi uma desatenção causal?

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

DEZENAS DE MILHAR DE PROFESSORES NÃO ENTREGARAM OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS. FENPROF APELA À CONTINUAÇÃO DA LUTA! Milhares de professores – em algumas escolas e agrupamentos, a totalidade – não entregaram os objectivos individuais (OI) de avaliação! Quanto a números, a FENPROF, na sexta-feira, divulgará uma estimativa, dado que ainda não terminou o prazo de entrega em muitas escolas. Mas a intenção que o ME tem de criar um sentimento de isolamento junto dos que não entregaram os OI é verdadeiramente lamentável e não corresponde à verdade, pois a FENPROF está em condições de afirmar que ascendem às dezenas de milhar os que não entregaram. E como há inúmeras escolas em que o prazo ainda não se esgotou ou foi dilatado, a FENPROF apela aos professores para resistirem às pressões e não entregarem os objectivos, sendo essa a principal luta actualmente em curso!O ME sabe, ainda, e disso se deveria envergonhar quando fala em números, que a maioria dos que entregaram OI o fez por medo decorrente da pressão, da ameaça, da chantagem, do boato e da mentira postos a circular e não por, de repente, achar boa esta avaliação, o que faz crescer o sentimento de revolta nos professores! Uma vergonhosa prática de pressão que, em diversos casos, e com base em ofícios que foram dirigidos a professores, acabará inevitavelmente nos Tribunais.Os professores não devem ter medo! Os que não entregaram OI deverão orgulhar-se da sua decisão, pois estão a dar um forte contributo para a luta. Os que entregaram, e porque foi vil e baixa a campanha de pressão que sobre eles se abateu, não irão ceder na luta contra esta avaliação, este ECD, esta política e este ministério e continuarão mobilizados e unidos numa luta em que todos seremos poucos para abater o monstro criado pelo Governo.Consequências pela não entrega dos OI não se conhecem, pois não estamos perante a recusa em ser avaliado, mas, apenas, a não adopção de um procedimento que a lei não identifica como obrigatório e que chega a ser absurdo neste quadro do designado "simplex". Quanto à obrigatoriedade de os Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE's) fixarem unilateralmente os OI, também não existe. Segundo o ME, eles poderão (ou não) fixá-los. Há já um significativo número de PCE's que decidiu não os fixar, por considerar absolutamente dispensáveis tais objectivos para que, no final do ano, as fases da avaliação previstas na lei possam decorrer. Isto, claro, se até lá esta avaliação não for suspensa, sendo pela suspensão que se manterá a luta dos docentes.Esta é uma luta difícil, em que a fragilidade de vínculos laborais, o isolamento de milhares de professores e a pressão que sobre eles se abate, têm um peso muito grande, mas em que são muitos, são milhares, são dezenas de milhar aqueles que resistem, aqueles que dizem não! Esses estarão na génese do progresso, como estiveram em Abril… O Secretariado Nacional

Coincidências????????????????????

Anos 30 do século XX, nos corpos dirigentes do spa da PVDE (depois PIDE e finalmente DGS) constava um tal major Jorge Pedreira.

Será que deixou descendência de renome? Se a resposta à dúvida levantada for a que nos enobrece o espirito, então temos home, com currículo genético e patriótico. Pelo menos, em termos de atitudes de ameaças, parecem existir algumas semelhanças...

Rataplan - 2

Inspirados no Malhão-mor da Xuxa, dia 10 de Fevereiro, à porta (dentro das instalações) da ESAS, uma Professora e o cônjuge são agredidos, física e verbalmente, por alguns alunos do curso profissional de Serralheiros e afins. O líder e sus muchachos, alguns dos quais membros na jota dos Xuxas arrearam em dois camaradas de Partido...

Ironia do destino, o Malhadinhas diz que o malhar é a sua inspiração de coração e, logo a seguir, das primeiras vítimas, temos duas pessoas do PS.

O líder dos arruaceiros, não é mais do que um qualquer benjamim dos Corrécios, pessoal da pesada, em Braga e arredores e que, desde há cerca de 35 anos até a um passado não muito distante, foram utilizados, a pedido de ilustres famílias partidárias, como o Partido da Xuxa, para realizarem diversos trabalhos sujos contra adversários políticos, internos e/ou externos, aos respectivos partidos...

A RTP do Burkina-Faso do PS contratada pelo ME, no dia 12, quiçá sob a supervisão da OCDE, que estava dentro da escola, filmando propaganda do sucesso educativo (depois do livro, temos a versão cinematográfica), fingiu nada ter que ver com esse problema e até questionada sobre os factos anteriormente ocorridos, terá respondido (?) que o outro assunto/enredo não faria parte do Guião...

PROPOSTA DE ESTRUTURA DO ME

A proposta do ME apresentada pelo ME é, a todos os títulos, inaceitável. A introdução surge como provocatória quando, entre outras afirmações, refere que "é a própria estruturação hierárquica que pode dar sentido à carreira". Quanto às propostas, repare-se: O ME admite negociar regras para um novo concurso interno (sem mobilidade) e, excepcionalmente, sem prova de acesso (eventualmente, de novo, pontos). De que interessa isto? Nem que a regra de acesso fosse "saber bater palmas", coisa que todos sabem, o que determinaria o acesso seriam as vagas que o Ministério das Finanças autorizasse o da Educação a abrir. Por essa razão, envolvermo-nos numa negociação desse tipo apenas criaria falsas expectativas aos professores, para além de constituir uma enorme incoerência, pois estaríamos a contribuir para que se consolidasse a fractura. A criação do último escalão leva a que a duração integral na carreira seja de 40 anos! Em condições óptimas (o docente entrar em titular com 18 anos de serviço, ter, consecutivamente, 2 Excelentes ou Muito Bons nos 1º, 2º e 3º escalões de titular, o que significaria entrar sempre na apertada malha da quota), chegar ao 4º escalão de titular demoraria 33 anos. Convém referir que praticamente ninguém conseguiria este feito. Na melhor hipótese, haveria um professor no índice 370 dentro de 3 anos (ter Excelente ou Muito Bom este ano e em 2011), isto se o modelo de avaliação for alterado, como se pretende. A possibilidade de os professores chegarem ao índice 272, é uma "consolação" muito penalizadora. Recorda-se que chegariam ao índice 272, os professores que, reunindo as condições para serem titulares, não conseguiram sê-lo por falta de vaga e não de requisitos. Neste caso, ficariam a 98 pontos indiciários (272 para 370) do que poderia atingir se não fosse impedido administrativamente de prosseguir a sua progressão. Isto quer dizer mais de 800 euros mensais. Em toda esta proposta, o benefício mais próximo seria usufruído pelos docentes que se encontram no 5º escalão desde 2008. Reduzida para 2 anos a permanência poderiam passar do 5º para o 6º escalão o que se traduziria na alteração do seu índice salarial de 235 para 245. Estes 10 pontos indiciários traduzem-se em pouco mais de 80 euros mensais ilíquidos. Se esta situação levar à alteração do escalão de IRS pode mesmo traduzir-se numa redução do salário líquido. Quanto aos prémios de desempenho, tão iníqua é a proposta apresentada que não merece comentário. Face ao que afirmo, esta proposta nem sequer merece que se façam contas para saber o que se ganha, pois, de uma forma geral, perdem todos ou, no mínimo, não ganha ninguém. Este esclarecimento deverá ser profusamente divulgado para que não se alimentem falsas expectativas. Conviria perceber que esta proposta visa dois objectivos fundamentais: 1º - Consolidar a divisão da carreira docentes em categorias hierarquizadas; 2º - Credibilizar o desacreditado e inqualificável modelo de avaliação imposto pelo ECD do ME. Mário Nogueira

ME insiste na consolidação da divisão em categorias hierarquizadas e na imposição do seu desqualificado modelo de avaliação

Ao contrário do que defende o Ministério da Educação, a FENPROF defende que, às escolas e à qualidade do ensino, interessa garantir que todos os professores sejam altamente qualificados, competentes e estejam aptos a desempenhar todos os cargos e funções, para além, claro está, de deverem desempenhar bem o que de mais importante integra o seu conteúdo funcional: ensinar. O Ministério da Educação, na reunião que manteve com a FENPROF, nesta quarta-feira, dia 11 de Fevereiro, insistiu na necessidade de manter as categorias hierarquizadas (considerando que a estruturação vertical da carreira - leiam-se categorias - é fundamental). Face a algumas dúvidas suscitadas, a FENPROF insistiu e apurou que o ME jamais abdicaria do princípio de que apenas a um "grupo" ou "conjunto de professores" se reconheceria aptidão para desempenhar os cargos e funções nas escolas e, por essa razão, atingir os escalões mais elevados da carreira docente. Obviamente que, neste quadro, o ME até admite negociar as regras para acesso à categoria de titular, pois sabe que elas apenas garantem a possibilidade de concorrer a uma das vagas autorizadas pelo Ministério das Finanças à Educação. E que estas, nos termos impostos em lei, deixarão sempre de fora, no mínimo, 2/3 dos professores e educadores portugueses, independentemente do seu mérito profissional, da qualidade do seu desempenho ou da satisfação das regras que se definirem para acesso a esses escalões de topo. Relativamente aos aspectos concretos da proposta apresentada pelo ME, a posição da FENPROF foi de clara rejeição na medida em que: Tem como principais objectivos: consolidar a divisão da carreira em categorias hierarquizadas e impor o actual modelo de avaliação, nomeadamente as quotas; Aumenta ainda mais a já longa duração da carreira docente; Introduz um 4.º escalão na categoria de professor titular que, na prática, constitui uma terceira categoria. Na verdade, não existe progressão a esse escalão (como acontece, por exemplo, aos restantes escalões de cada categoria), mas sim um mecanismo de acesso que depende de o docente conseguir ser classificado, consecutivamente, com uma das menções sujeitas a quotas, reduzindo a um conjunto quase vazio o universo dos potenciais beneficiados. Ficou esclarecido que se trata de um mecanismo transitório que penalizará, de forma acrescida, os docentes que hoje se encontram no topo da carreira, ficando sem se conhecer como, no futuro, o ME prevê que a ele se aceda; Quanto ao futuro, não se sabe qual será a estrutura da carreira docente, designadamente no que corresponde ao topo, pois o ME apenas apresenta a designada medida transitória (referida no ponto anterior) e não a estrutura integral; Difere, para a próxima Legislatura, todos os efeitos mesmo os que, de acordo com a proposta apresentada, seriam os mais próximos; Introduz o índice 272 como topo de carreira dos professores que reúnam os requisitos para aceder aos escalões de topo mas, por falta de vaga e não de mérito ou qualificação, sejam impedidos. Este índice passa a constituir uma espécie de "índice de consolação" para todos os que, por razões de ordem administrativa e decisão política em limite 2/3 dos professores, ficarão impedidos de chegar ao topo da carreira (índice 370); Perante estas propostas, a posição da FENPROF não poderia ser mais clara: rejeição da divisão da carreira docente em categorias! É esse o mandato que a FENPROF tem dos professores e lhe foi conferido em duas grandiosas manifestações que reuniram mais de 100.000 docentes, em duas greves cuja adesão ultrapassou os 90% e em dois abaixo-assinados que juntaram, cada um, mais de 70.000 assinaturas. A FENPROF reafirmou as propostas antes enviadas ao Ministério da Educação que consistem em: 1. Eliminar a divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas, pelo facto de o conteúdo profissional ser o mesmo, no que é fundamental ao seu exercício; 2. Reduzir a duração da carreira e o respectivo acesso ao topo; 3. Garantir a manutenção da paridade entre a carreira docente e a carreira dos técnicos superiores da Administração Pública; 4. Estabelecer períodos de permanência iguais (de 4 anos) em cada escalão, prevendo a existência de 8 escalões; 5. Consagrar impulsos indiciários de valor semelhante entre os diversos escalões, calculados a partir do índice 167 (escalão 1, de ingresso) e terminando no índice 370 (escalão 8, de topo); 6. Prever que a progressão nos escalões dependa do tempo de serviço prestado e da avaliação de desempenho do docente; 7. Garantir a diferenciação, dela resultando mecanismos de discriminação quer positiva, quer negativa. Aguarda-se, agora, que o ME apresente uma nova proposta negocial e marque nova reunião negocial. A manterem-se as propostas que o Ministério da Educação apresentou, aos professores e educadores não restará alternativa que não seja manter e aprofundar a luta que, há muito, vêm desenvolvendo por uma carreira profissional justa, digna e valorizadora. O Secretariado Nacional da FENPROF

11/02/2009

Ministério disponível para examinar alternativas que admitam um corpo docente «diferenciado»

O Ministério da Educação (ME) manifestou-se hoje disponível para «examinar alternativas» que preservem o princípio da existência de um corpo docente «diferenciado» e admitiu a possibilidade de chegar a acordos parciais com alguns sindicatos «Entendemos que é fundamental que exista nas escolas um corpo diferenciado de professores a que esteja associada a responsabilidade pelo exercício de um conjunto de funções. Estamos disponíveis para examinar alternativas que preservem este princípio, fundamental para a organização do trabalho das escolas», afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, em declarações aos jornalistas. No final de uma reunião com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que classificou de «construtiva», Jorge Pedreira admitiu a existência de pontos de convergência, que permitem continuar a trabalhar no sentido de encontrar um entendimento ou uma aproximação de posições. O secretário de Estado referia-se ao reconhecimento por parte da FNE da necessidade de existir uma avaliação extraordinária ou uma prova pública no acesso aos escalões mais elevados da carreira docente. Mas o Governo entende que a partir daqui deve ser constituída uma categoria com funções próprias e índices remuneratórios próprios com a qual a FNE não concorda. «Este ponto ainda nos divide, mas é possível que ambas as partes evoluam nas posições que apresentaram e que seja possível chegar a um entendimento», acrescentou o governante. No final da reunião, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, sublinhou que «é imprescindível acabar com a divisão inútil e injusta dos professores em duas categorias e a existência de vagas para acesso aos patamares mais elevados da carreira». No entanto, reconheceu que o ministério demonstrou capacidade de mudança e alteração tendo em conta a proposta da FNE e que o Governo «não se fechou em relação ao encontrar soluções». «Queremos convencer o ME de que é possível melhorar a educação em Portugal sem as duas categorias hierarquizadas», afirmou. Reconhecendo que alguns pontos da sua proposta podem ainda evoluir, o secretário de Estado manifestou-se disponível para uma aproximação de posições «e eventualmente um entendimento, por ventura parcial, com algumas organizações sindicais». O ME e os sindicatos de professores estão hoje a rever a estrutura da carreira docente, actualmente dividida entre professores e professores titulares. Lusa

Possível acordo entre a FNE e o ME?

Ministério disponível para examinar alternativas que admitam um corpo docente «diferenciado»

O Ministério da Educação (ME) manifestou-se hoje disponível para «examinar alternativas» que preservem o princípio da existência de um corpo docente «diferenciado» e admitiu a possibilidade de chegar a acordos parciais com alguns sindicatos «Entendemos que é fundamental que exista nas escolas um corpo diferenciado de professores a que esteja associada a responsabilidade pelo exercício de um conjunto de funções. Estamos disponíveis para examinar alternativas que preservem este princípio, fundamental para a organização do trabalho das escolas», afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, em declarações aos jornalistas. No final de uma reunião com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que classificou de «construtiva», Jorge Pedreira admitiu a existência de pontos de convergência, que permitem continuar a trabalhar no sentido de encontrar um entendimento ou uma aproximação de posições. O secretário de Estado referia-se ao reconhecimento por parte da FNE da necessidade de existir uma avaliação extraordinária ou uma prova pública no acesso aos escalões mais elevados da carreira docente. Mas o Governo entende que a partir daqui deve ser constituída uma categoria com funções próprias e índices remuneratórios próprios com a qual a FNE não concorda. «Este ponto ainda nos divide, mas é possível que ambas as partes evoluam nas posições que apresentaram e que seja possível chegar a um entendimento», acrescentou o governante. No final da reunião, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, sublinhou que «é imprescindível acabar com a divisão inútil e injusta dos professores em duas categorias e a existência de vagas para acesso aos patamares mais elevados da carreira». No entanto, reconheceu que o ministério demonstrou capacidade de mudança e alteração tendo em conta a proposta da FNE e que o Governo «não se fechou em relação ao encontrar soluções». «Queremos convencer o ME de que é possível melhorar a educação em Portugal sem as duas categorias hierarquizadas», afirmou. Reconhecendo que alguns pontos da sua proposta podem ainda evoluir, o secretário de Estado manifestou-se disponível para uma aproximação de posições «e eventualmente um entendimento, por ventura parcial, com algumas organizações sindicais». O ME e os sindicatos de professores estão hoje a rever a estrutura da carreira docente, actualmente dividida entre professores e professores titulares. Lusa

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DE NOVO, DERROTADO NOS TRIBUNAIS SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONFIRMA QUE SUBSTITUIÇÕES DEVERIAM TER SIDO PAGAS COMO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO Em Conferência de Imprensa realizada no dia 4 de Março de 2008, a FENPROF divulgou, publicamente, oito sentenças transitadas em julgado em que os tribunais deram razão aos professores que exigiram o pagamento de horas extraordinárias por actividades de substituição realizadas entre 1 de Setembro de 2005 e 19 de Janeiro de 2007. Relativamente a cinco delas, o ME não tinha apresentado qualquer recurso, tendo perdido os que interpôs em relação às outras três. Nessa altura, o ME afirmou ter sentenças de sentido contrário que, apesar do desafio lançado pela FENPROF, nunca tornou públicas. Contestando a exigência da FENPROF e, até, as decisões da Justiça, o Secretário de Estado da Educação afirmava, então, que "se a interpretação dos sindicatos estivesse correcta isso significaria que os professores iriam receber horas extraordinárias por uma actividade que está dentro do horário normal". Entretanto, o Ministério da Educação decidiu, em relação a sentenças que continuou a perder, recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) utilizando a figura de “recurso de revista” que, para a matéria em causa, chegou a ser considerado de aceitação duvidosa. Porém, o STA aceitou os recursos. Em boa hora o fez, pois o Ministério da Educação já perdeu seis (6) recursos de revista, prevendo-se que venha, ainda, a perder mais. Se dúvidas existissem, percebe-se hoje melhor que no Ministério da Educação não se olha a ilegalidades para atingir os fins pretendidos, esperando-se sempre que os professores se conformem e aceitem o que a lei não obriga, mas a administração impõe. Entretanto, com estes Acórdãos do STA, volta a alargar-se o prazo para que os professores possam requerer o pagamento daquelas horas extraordinárias. Quem não o fez até 19 de Janeiro de 2009 (data em que se completava um ano sobre a última decisão transitada em julgado antes destes Acórdãos), vai poder fazê-lo até, praticamente, final de 2009. Nesse sentido, os professores deverão dirigir-se aos seus Sindicatos para serem apoiados nos processos de reclamação do pagamento a que têm direito. Com estas decisões, o Ministério da Educação sai, mais uma vez, derrotado pelos professores e pelos Sindicatos da FENPROF, não sendo esta uma derrota menor, pois basta que recordemos toda a polémica que se instalou em relação a esta questão quando o Ministério impôs que os professores trabalhassem graciosamente. A FENPROF recorda que os seus Sindicatos mantêm outros processos nos tribunais, sobre as mais variadas matérias, incluindo o “simplex 1” da avaliação, que se aplicou no ano lectivo passado, como avançará, agora, com o processo de contestação do “simplex 2” cujo quadro legal é de legalidade e, mesmo, constitucionalidade duvidosa. O Secretariado Nacional

212 Número de presidentes de conselhos executivos presentes em Coimbra

Presidentes de conselhos executivos insistem na suspensão da avaliação de professores 08.02.2009, Graça Barbosa Ribeiro Os dirigentes das escolas asseguraram aos docentes que não são obrigados a apresentar os objectivos individuais Quando, depois de longas horas de discussão, 212 presidentes de conselhos executivos de escolas de todo o país saíram do auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra, para reiterar o pedido de suspensão do actual modelo de avaliação de professores, só uns dez se dirigiram aos respectivos automóveis. A maior parte posicionou-se em frente ao edifício, num longo friso em forma de meia-lua, desenhado para as câmaras da TV. "É para a ministra ver que somos mesmo muitos. Quase mais cem do que há um mês!", explicou um deles, antes de uma colega insistir em que o movimento de contestação "está a crescer". A noite caíra há muito, os jornalistas davam sinais de inquietação à medida que se aproximava a hora dos noticiários das televisões e os presidentes dos conselhos que compunham a moldura batiam os pés, enregelados. "Vá, avança!", incentivou Pedro Araújo, da secundária de Felgueiras, dando um ligeiro empurrão a Isabel Le Gué, da Rainha D. Amélia, de Lisboa.A porta-voz fora escolhida no último minuto, para ler um documento duro em relação ao Governo, mas que ainda estava entalado na impressora. E ninguém tentava disfarçar a desorganização de um movimento que nasceu e cresceu de forma espontânea. "Isso está explícito no documento que infelizmente não estou a ler", chegou a soltar Isabel Le Guê, em resposta a uma pergunta. Atrás, os colegas atrapalhavam a conferência de imprensa, pontuando as declarações da porta-voz com ruidosas salvas de palmas.A presidente da escola da Rainha D. Amélia não terá utilizado palavras tão duras como as do texto da moção. Nela, os PCE dizem, claramente, que "a insistência" do Governo na aplicação de um modelo de avaliação "cujas adaptações têm constituído factores de perturbação nas escolas" "parece responder apenas a um objectivo político que se esgota no mero cumprimento do calendário". E desmentem o Ministério da Educação, que através da Internet se terá referido à apresentação dos objectivos individuais, por parte dos professores, como a primeira fase da avaliação. "Relativamente aos objectivos, lembramos que não há normativos legais que obriguem à sua apresentação e por isso consideramos não haver razão para alarme", disse Isabel Le Guê. Depois, acrescentou que "o importante é que os professores percebam que são livres e que não se sintam coagidos a tomar uma decisão". "Há coacção, às vezes subliminar", disse a porta-voz. Ao seu lado, Ana Pereira, presidente do conselho executivo da Escola de Paço Sousa, precisou: "Nas escolas há medo e, principalmente, angústia. Medo das consequências, por parte dos que não entregaram os objectivos. E angústia - de uns por terem entregado e de outros por não o terem feito". Ao contrário do que aconteceu no primeiro encontro, em que participaram 128 presidentes, a possibilidade de demissão em bloco não dominou a discussão. "Não nos demitimos de continuarmos a ter voz. É uma voz pequena, mas está a crescer", avisou Isabel Le Gué. Dentro da sala, o apelo foi mais claro. Se em Santarém o desafio tinha sido chamar "mais colegas" - "para aumentar a capacidade de revindicação" - agora a aposta é que cada um dos 212 leve ao próximo encontro, ainda sem data marcada, "pelo menos mais dois representantes de outras escolas". Em Lisboa, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, mostrou ter uma percepção diferente do que se passa nas cerca de 1200 escolas e agrupamentos do país. "Está tudo a correr com normalidade. Com dificuldades, mas com normalidade", disse à Agência Lusa, referindo-se à avaliação.

De Demissão em Demissão...

Em Julho de 2007 tomei posse como representante das escolas do distrito do Porto no Conselho das Escolas, após eleição pelos respectivos Presidentes de Conselho Executivo. Desde essa data e até ao presente momento procurei desempenhar as funções com lealdade e da melhor forma que podia e sabia. As minhas intervenções constam dos documentos/pareceres aprovados pelo Conselho e das respectivas actas. Por várias vezes tomei posição e discordei da forma como o Presidente dirigia as reuniões do Conselho. Como também é público, em 17/11/2008, o Conselho das Escolas deliberou transmitir à Sra. Ministra da Educação ser do interesse das escolas a suspensão do modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente. O Presidente do Conselho não executou esta deliberação. Não deu conhecimento à Sra. Ministra desta deliberação do Conselho. De pronto, censurei a conduta do Presidente e defendi publicamente a sua demissão, por incumprimento das suas obrigações. Apresentei uma moção de censura ao Presidente do Conselho das Escolas, a qual foi hoje discutida e votada. O resultado da votação secreta foi de 33 votos contra a moção e 5 votos a favor. De imediato comuniquei ao Presidente e ao Plenário que, após a expressiva manifestação de confiança do Plenário no Presidente, era eu que deixava de ter condições para manter o lugar de Conselheiro do Distrito de Porto. Assim sendo, comunico-vos que, hoje mesmo, RENUNCIEI ao mandato de representante das escolas do distrito do Porto no Conselho das Escolas, dando disso conhecimento ao Conselho e ao Presidente. Faço votos para que o Conselho das Escolas possa defender bem os interesses das Escolas junto do Ministério da Educação. Tornarei pública a presente comunicação, bem como: 1 - A minha intervenção no Plenário do Conselho das Escolas de 26/01/2009, relativa às actividades desenvolvidas pelo Conselho em 2008, 2 - A Moção de Censura ao Presidente do Conselho, reprovada pela maioria do Plenário. Com esta comunicação considero concluída a minha participação no Conselho das Escolas. Com os melhores cumprimentos Benfica, 06/02/2009 ---------------- José Eduardo Lemos

OS NÚMEROS DA RESISTÊNCIA

Dos 48 Agrupamentos/Escolas aqui completamente apurados, resulta: Total de Professores que entregaram os OI: 2708 professores Total de Professores que não entregaram os OI: 3679 professores Agrupamento Abel Varzim: Entregaram - 70 professores; Não entregaram - 50 professores. Agrupamento de Escolas da Abelheira - Viana do Castelo: Entregaram - 90 professores; Não entregaram - 50 professores. Agrupamento de Escolas de Aveiro: Entregaram - 38 professores; Não entregaram - 150 professores. Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim: Entregaram - 30 professores; Não entregaram - 88 professores. Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães: Entregaram - 0 (zero) professores; Não entregaram - 105 professores. Agrupamento de Escolas de Gondifelos - Vila Nova de Famalicão: Entregaram - 36 professores; Não entregaram - 24 professores. Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião - Vila Real: Entregaram - 13 professores; Não entregaram - 79 professores. Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul: Entregaram - 32 professores; Não entregam 73 professores. Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar: Entregaram - 63 professores; Não entregaram - 106 professores. Agrupamento de Escolas de Vizela: Entregaram - 13 professores; Não entregaram - 107 professores. Agrupamento de Escolas Diogo Cão - Vila Real: Entregaram – 40 professores; Não entregaram - 239 professores. Agrupamento de Escolas Monsenhor Jerónimo de Amaral - Vila Real: Entregaram - 51 professores; Não entregaram - 156 professores. Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito – Portuzelo - Viana do Castelo: Entregaram - 54 professores; Não entregaram - 106 professores. Agrupamento de Escolas Trigal Santa Maria: Entregaram – 51 professores; Não entregaram - 62 professores. Agrupamento Maria Pais Ribeiro - Vila do Conde: Entregaram - 61 professores; Não entregaram - 116 professores. Agrupamento Professor Agostinho da Silva - Casal de Cambra: Entregaram: 140 professores; Não entregaram - 30 professores. Agrupamento de Vertical Afonso Betote de Vila do Conde: Entregaram - 97 professores; Não entregaram - 93 professores. Agrupamento Vertical de Escolas de Abação – Guimarães: Entregaram - 104 professores; Não entregaram: 3 professores. Agrupamento Vertical de Escolas de Macedo de Cavaleiros: Entregaram: 160 professores; Não entregaram - 70 professores. Agrupamento Vertical de Escolas de S. Teotónio – Odemira: Entregaram - 37 professores; Não entregaram - 25 professores. Agrupamento Vertical de Escolas de Sabrosa - Vila Real: Entregaram - 9 professores; Não entregaram - 96 professores. Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Marinha - Vila Nova de Gaia: Entregaram - 78 professores; Não entregaram - 62 professores. Agrupamento Vertical de Escolas de Vidago – Chaves: Entregaram - 30 professores; Não entregaram - 37 professores. Agrupamento Vertical de Escolas Maria Pais Ribeiro - em Vila do Conde: Entregaram - 61 professores; Não entregaram - 116 professores. Escola Secundária André de Gouveia – Évora: Entregaram - 25 professores; Não entregaram - 30 professores. Escola Secundária c/ 3º CEB de Cristina Torres - Figueira da Foz: Entregaram - 13 professores; Não entregaram - 70 professores. Escola Secundária c/ 3º Ciclo D. Manuel I – Beja: (Aguardamos os dados relativos ao número dos professores que entregaram); Não entregaram - 5 professores. Escola Secundária Camilo Castelo Branco - Vila Real: Entregaram - 27 professores; Não entregaram -153 professores. Escola Secundária D. João II - Setúbal: Entregaram - 45 professores; Não entregaram - 70 professores. Escola Secundária D. Maria II – Braga: Entregaram - 47 professores; Não entregaram - 66 professores. Escola Secundária da Amadora: Entregaram - 115 professores; Não entregaram - 44 professores. Escola Secundária da Gafanha da Nazaré: Entregaram: 106professores; Não entregaram - 11 professores. Escola Secundária da Ramada: Entregaram - 64 professores; Não entregaram - 70 professores. Escola Secundária de Maximinos – Braga: Entregaram - 48 professores; Não entregaram - 83 professores. Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real: Entregaram - 28 professores; Não entregaram - 85 professores. Escola Secundária de Santa Maria - Sintra: Entregaram - 63 professores; Não entregaram - 145 professores. Escola Secundária de Vergílio Ferreira – Lisboa: Entregaram - 60 professores; Não entregaram - 59 professores. Escola Secundária do Cartaxo: Entregaram - 124 professores; Não entregaram - 8 professores. Escola Secundária dos Carvalhos: Entregaram - 39 professores; Não entregaram - 78 professores. Escola Secundária Dr. João Araújo Correia – Régua: Entregaram - 36 professores; Não entregaram - 85 professores. Escola Secundária Dr. Júlio Martins – Chaves: Entregaram - 22 professores; Não entregaram - 68 professores. Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves - Odemira: Entregaram - 10 professores (dos quais 8 contratados); Não entregaram 48 - professores (dos quais 2 contratados). Escola Secundária Eça de Queirós - Póvoa de Varzim: Entregaram - 2 professores; Não entregaram - 115 professores. Escola Secundária Fernando Lopes-Graça – Parede: Entregaram - 122 professores; Não entregaram - 18 professores. Escola Secundária Ibn Mucana - Alcabideche - Cascais: Entregaram - 100 professores; Não entregaram: 10 professores. Escola Secundária Jaime de Magalhães Lima - Esgueira - Aveiro: Entregaram - 19 professores; Não entregaram - 138 professores. Escola Secundária Madeira Torres - Torres Vedras: Nenhum professor entregou os OI (aguardamos que nos seja remetido o número total de professores da escola). Escola Secundária Morgado de Mateus - Vila Real: Entregaram - 25 professores; Não entregaram - 75 professores. Escola Secundária/3 de Mirandela: Entregaram - 74 professores; Não entregaram - 66 professores. Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves - Valadares: Entregaram - 136 professores; Não entregaram - 36 professores. mobilizar.e.unir.professores@gmail.com Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009

Fenprof admite avançar com acções judiciais

A Direcção Regional de Educação do Algarve enviou notificações aos docentes que não entregaram objectivos individuais. Fenprof já fala em avançar com acções judiciais se, em Junho, as fichas de auto-avaliação forem recusadas. O documento a que o JN teve acesso é dirigido a um professor titular. A DREA dá um prazo suplementar "de cinco dias a contar da data da notificação" para a entrega dos objectivos individuais (OI) e informa que enquanto "presidente da comissão administrativa provisória" não serão fixados OI depois de esgotado esse prazo. "Caso não proceda à entrega incorre nas consequências previstas na lei", lê-se. As estruturas sindicais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo manifestaram, ao JN, desconhecer igual procedimento por parte das respectivas direcções regionais - têm sido os conselhos executivos a enviar as notificações aos professores. De acordo com o dirigente da Fenprof no Algarve, a DREA reuniu na semana passada com todos os presidentes de conselhos executivos da região. De acordo com Rui Sousa, o encontro não foi "tranquilo", tendo o director-regional enfatizado que as avaliações dos PCE será feita por ele, garantiu o dirigente. As estruturas da Fenprof dedicaram-se esta semana à contagem do número de professores que entregou os OI. Vários dirigentes admitiram ao JN que a "resistência interna nas escolas" contra o modelo de avaliação está "dividida" porque as "pressões do ME deram resultados", principalmente entre os professores contratados. No entanto, garantem, isso significa que são "dezenas de milhares os que não entregaram". Sindicatos e tutela fazem agora uma interpretação divergente em relação à execução do modelo, alegando os docentes que se o avaliado não entregar os OI, cabe ao avaliador fazê-lo, porque seria essa a situação prevista caso não houvesse acordo entre os dois. "São interpretações obtusas da lei", defende Rui Sousa, insistindo ser ilegítima a recusa dos órgãos dirigentes de fixarem os objectivos e de avisarem que não receberão as fichas de auto-avaliação no final do ano - se o fizerem, a Fenprof accionará processos judiciais, afirmou.

Sobre a alegada entrega dos objectivos individuais pelos sindicalistas da FENPROF

Face à notícia posta a circular (dia 5, quinta-feira), com propósitos que todos os professores compreenderão, de que os sindicalistas da FENPROF teriam feito a entrega dos objectivos individuais de avaliação, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa, esclarece: Do conjunto de mais de 1.000 dirigentes dos Sindicatos que integram a FENPROF é praticamente nulo o número dos que entregaram esses objectivos; Significativo é que o número de professores que, por todo o país, não entregou os objectivos individuais é, de facto, muito elevado. Em distritos como Guarda ou Vila Real, dos poucos em que os prazos já terminaram na grande maioria das escolas, cerca de 80% dos professores decidiu não entregar os objectivos individuais; Relativamente aos raros dirigentes que, eventualmente, tenham entregado os objectivos individuais, a FENPROF considera que deverão demitir-se do cargo que ocupam; A FENPROF denuncia, ainda, que foram levantadas suspeitas sobre dirigentes seus que, efectivamente não entregaram os objectivos individuais. Para a FENPROF, contudo, notícia é que, apesar das pressões ilegítimas e das mentiras que se abateram sobre os professores, tivessem sido verdadeira excepção os dirigentes que entregaram objectivos individuais e ascendam a dezenas de milhar os professores e educadores que o não fizeram, confirmando a completa descredibilização de um processo de avaliação que há muito saiu da normalidade. Todavia, neste clima de vale-tudo, compreende-se que para o jornal Diário de Notícias, os dois últimos títulos sobre avaliação tenham sido "Os professores já aceitam a avaliação" (3.2.2009) e "Sindicalistas da FENPROF entre os primeiros a avançar com a avaliação" (5.2.2009). Por fim, a FENPROF apela, aos professores das escolas cujo prazo ainda não se esgotou, que reforcem a luta não entregando os objectivos individuais. Neste processo, os Sindicatos da FENPROF apoiarão todos os professores que, por não terem feito entrega dos objectivos individuais, possam ser importunados. O Secretariado Nacional da FENPROF - 5/02/2009

DEZENAS DE MILHAR DE PROFESSORES NÃO ENTREGARAM OS OBJECTIVOS

Milhares de professores - em algumas escolas e agrupamentos, a totalidade – não entregaram os objectivos individuais (OI) de avaliação! Quanto a números, a FENPROF, na sexta-feira, divulgará uma estimativa, dado que ainda não terminou o prazo de entrega em muitas escolas. Mas a intenção que o ME tem de criar um sentimento de isolamento junto dos que não entregaram os OI é verdadeiramente lamentável e não corresponde à verdade, pois a FENPROF está em condições de afirmar que ascendem às dezenas de milhar os que não entregaram. E como há inúmeras escolas em que o prazo ainda não se esgotou ou foi dilatado, a FENPROF apela aos professores para resistirem às pressões e não entregarem os objectivos, sendo essa a principal luta actualmente em curso! O ME sabe, ainda, e disso se deveria envergonhar quando fala em números, que a maioria dos que entregaram OI o fez por medo decorrente da pressão, da ameaça, da chantagem, do boato e da mentira postos a circular e não por, de repente, achar boa esta avaliação, o que faz crescer o sentimento de revolta nos professores! Uma vergonhosa prática de pressão que, em diversos casos, e com base em ofícios que foram dirigidos a professores, acabará inevitavelmente nos Tribunais. Os professores não devem ter medo! Os que não entregaram OI deverão orgulhar-se da sua decisão, pois estão a dar um forte contributo para a luta. Os que entregaram, e porque foi vil e baixa a campanha de pressão que sobre eles se abateu, não irão ceder na luta contra esta avaliação, este ECD, esta política e este ministério e continuarão mobilizados e unidos numa luta em que todos seremos poucos para abater o monstro criado pelo Governo. Consequências pela não entrega dos OI não se conhecem, pois não estamos perante a recusa em ser avaliado, mas, apenas, a não adopção de um procedimento que a lei não identifica como obrigatório e que chega a ser absurdo neste quadro do designado "simplex". Quanto à obrigatoriedade de os Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE’s) fixarem unilateralmente os OI, também não existe. Segundo o ME, eles poderão (ou não) fixá-los. Há já um significativo número de PCE's que decidiu não os fixar, por considerar absolutamente dispensáveis tais objectivos para que, no final do ano, as fases da avaliação previstas na lei possam decorrer. Isto, claro, se até lá esta avaliação não for suspensa, sendo pela suspensão que se manterá a luta dos docentes.

Entrega de objectivos individuais:

DGRHE/ME está a enganar as escolas e os professores A Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE/ME) está a enganar as escolas e os professores, ao informar, na sua página electrónica, que a primeira fase do processo de avaliação é a "Fixação dos objectivos individuais, por acordo entre o avaliado e o avaliador da Direcção Executiva". Basta ter em conta os quadros legais em vigor para concluirmos que se trata de uma gravíssima distorção da lei, que visa, não só, criar ainda mais equívocos junto dos professores, como, através do medo, semeado pela mentira, levar os professores a entregarem os objectivos individuais. De facto, de acordo com o n.º 1 do Artigo 44.º do Estatuto da Carreira Docente aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, constatamos que o processo de avaliação tem diversas fases, mas nenhuma delas corresponde à que é referida pela DGRHE/ME. Aliás, a fixação de objectivos individuais nem sequer é referida. Se nos reportarmos ao Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, que tem como epígrafe "fases da avaliação", verificamos que, das fases enunciadas, não consta a "fixação dos objectivos individuais" (…), verificamos, também, que a primeira fase do processo de avaliação é o preenchimento da ficha de auto-avaliação. Portanto, é abusivo, por não corresponder à verdade, o que a DGRHE/ME está a informar na sua página electrónica. É lamentável, reprovável, inaceitável e anti-democrático este comportamento do Ministério da Educação, até desrespeitador das suas próprias leis, pelo que será denunciado e combatido pelos Professores e Educadores e pela FENPROF.

Minas e Armadilhas

Este convite para que os professores reformados, a maior parte despeidou-se com sanções, se apresentarem ao serviço, voluntariamente, mais não é do que, uma nova perspectiva sado-masoquista do kamasutra freeport. E parece que também vão ter avaliação do desempenho e possívelmente sujeita a quotas. O Entrudo é só dia 24 de Fevereiro.

Canto do Cisne...

Se Maomé não vai à montanha...

O ME também faz campanhas saldos de lugares para titulares? Em quase 30 anos de profissão, é a primeira vez que me convidam a concorrer. Porquê?

1 - Ganhei o euromilhões e não sabia?

2 - Queriam-me como assessor, mas como o mercado está em crise, convidam-me para Titular do Portugal dos miúdos traquinas?

3 - Ainda se fosse como Titular do Conselho de Administração de uma Empresa Pública?

Exmo (a) Sr. (a)Professor (a)Na sequência do Despacho n.º 4196-A/2009, de 28/01/2009, publicado no D.R. n.º 22, 2ª série, de 02/02/2009, disponível na página da DGRHE, entre 2 e 23 de Fevereiro decorrerá o processo de mobilidade por transferência de professores titulares.Chama-se a atenção para a Nota Informativa n.º1, disponível na página electrónica da DGRHE, onde encontra informação detalhada sobre as várias etapas e operacionalização deste processo. Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

M.E. PRETENDE GARANTIR PLENO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS

O Secretário de Estado da Educação remeteu ao Conselho das Escolas um projecto de despacho que visa recrutar professores aposentados para, “de livre vontade, sem remuneração, numa prática privilegiada de realização pessoal e social”, isto é, em regime de voluntariado, desenvolverem actividades nas escolas que deveriam ser da responsabilidade de professores no activo com que, no entanto, estas não podem contar. Perante o cada vez maior número de solicitações a que as escolas estão sujeitas, mas que não podem satisfazer-se com as regras impostas pelo ME para definição do seu quadro ou, mesmo, pelo recurso à contratação (correspondendo, tais regras, a uma das facetas da política economicista com que gere o funcionamento e organização do sistema educativo), pretende o ME a aprovação de legislação que permita as escolas organizarem programas de voluntariado envolvendo professores aposentados. Ainda que o projecto de despacho refira que o voluntário não substitui os recursos humanos considerados necessários, é evidente que, por um lado, as dificuldades colocadas às escolas para adequarem os respectivos quadros às suas necessidades efectivas e, por outro, as designadas “áreas de intervenção do professor voluntário” negam aquela declaração de intenção. Entre muitas outras, são referidas como áreas de intervenção para trabalho voluntário: apoio a alunos nas salas de estudo, apoio e funcionamento das bibliotecas escolares/Centros de Recursos, articulação vertical e horizontal dos currículos, articulação de projectos internos e externos das escolas, dinamização de projectos de aproximação da escola ao meio, apoio e dinamização de actividades extracurriculares… Não se questiona a importância, para as escolas e as comunidades, das actividades que são referidas no anexo ao projecto de despacho, discorda-se é que, para as desenvolver e assumir em pleno, o ME, em vez de criar as indispensáveis condições às escolas, dotando-as dos recursos que lhes fazem falta, pretenda, através do trabalho gratuito dos docentes aposentados, substituir aqueles que nelas deveriam ser colocados. Sabendo-se que um dos motivos do afastamento de muitos professores das escolas, aposentando-se, é a natureza e o rumo da política educativa do ME/Governo, não é de crer que este voluntariado consiga muitos adeptos, contudo, independentemente disso, há limites para as medidas economicistas do Governo, não se aceitando aquelas que pretendem, sobretudo, remeter para o desemprego jovens professores que tanto têm para dar e tão necessários são às escolas portuguesas.

A Democracia Orgânica do PS

O Poder de Sarjeta

As democracias ocidentais, entre as quais se inclui Portugal, dizem de Hugo Chávez o piorio, sobre o tipo de democracia vigente; considerando-o uma pessoa que quer o Poder até à eternidade, ainda que sob a capa do malfadado sufrágio eleitoral. Pois, a situação venezuelana, ao longo dos últimos cem anos foi-se degradando, com o progressivo aumento da chamada economia paralela, ultimamente mais conhecida, entre nós, pelo freeport connection. Não é de admirar que a grande maioria dos venezuelanos não acredite nos corruptos e tenha admiração pelo Coronel. A única admiração do nosso caixeiro viajante para com a política no país de Bolívar, reside no escoar do Magalhães… Ora, este Governo tem todo o interesse em manter-se no Poder, copiando sub-repticiamente este coronel, dentro ou fora da legalidade. É a Democracia Lusitana do PS. No entanto, este caldo à moda de Alcochete parece estar a borrar a pintura e pode estragar os resultados eleitorais nacionais. Não é por acaso, que, ao longo dos últimos anos, foram delineadas políticas e tomadas decisões, tendo em vista the day after (com nova maioria absoluta): 1 – Gestão Privada e Partidária da Rede Hospitalar (seguindo as orientações de Joseph Schumpeter que defendia a teoria da destruição criadora de riqueza; em que o verdadeiro empreendedor seria aquele que fosse capaz de destruir o Serviço Nacional de Saúde e criar um outro, mais rico… e para os pobres das luvas e afins...) 2 – Alterar as regras da Contabilidade Pública 3 – Privatização de serviços controlados pelos Amigos (Turistrela contra serviços de limpeza da neve) 4 – Tornear limitações Freeport implementando os PIN e ao mesmo tempo permitir ajustes directos, em obras de centenas de milhões de euros (imaginemos a construção de uma auto-estrada: dividindo-a em 100 lotes de construção, atribuindo 5 milhões € a cada lote; todos os lotes, por acaso, atribuídos à mesma empresa, embora esta possa aparecer com diferentes designações. Fica tudo dentro da legalidade), sem a natural chatice dos concursos… 5 – Gestão Partidária das Escolas Em relação a esta última situação, o Governo PS, segundo fontes partidárias negras, difamatórias e mal informadas, através dos respectivos tentáculos institucionais (DREN) e partidários (Câmara Municipal), encontra-se, neste momento, a movimentar todas as suas influências, para que o Fã n.º 1 da Ministra, o das Taipas, um tal Augustinho, possa vir a tornar-se o Sr. Reitor (Freitas do Amaral que me desculpe pela intromissão em águas alheias), numa das cinco escolas secundárias da cidade de Braga:

Alberto Sampaio

Carlos Amarante

Sá de Miranda

Maximinos

D. Maria II Na verdade, temos de compreender que, quaisquer expectativas de sucesso social e partidário, raramente seriam concretizáveis, porque estar exilado, quiçá numa terriola de pacóvios e saloiadas, como a de Caldas ou de menor impacte social, não é algo que se recomende, nem ao nosso pior inimigo. Por outro lado, presumindo-se que a Margarida das Tripas, possa vir a ocupar o tacho da Lurdinhas, não é de admitir que uma sumidade partidária, desta natureza, seja condenada a gerar tédio até à eternidade. Braga, com dois mil anos de existência, é outro patamar e tem mais élan, ainda que o eterno possa ser provisório. E, serão estas nuances de minudências que vão contribuir para definir que democracia temos em Portugal; quiçá, só no dia das eleições e mesmo assim desde que os eleitores sejam previamente avaliados pelos arautos da liberdade dos partidos. Já agora, porque é que o Conselho Geral de cada uma das Escolas Públicas, em termos de composição, não apresenta a mesma proporcionalidade do equivalente e futuro Conselho Geral do Ensino Superior?

4 perguntas a que o Ministério da Educação não consegue responder…

“Prova de avaliação de conhecimentos e competências para o exercício da função docente”Em recente reunião no ME, a FENPROF reafirmou a defesa de eliminação a “Prova de avaliação de conhecimentos e competências para o exercício da função docente”, vulgarmente conhecida como “prova de ingresso”, proposta que o ME desde logo recusou, recorrendo a “argumentos” que não convencem ninguém de boa fé.Mais uma vez, os dirigentes do Ministério da 5 de Outubro persistem na política da confusão. Vejamos:1. É ou não é verdade que estão legalmente definidos os requisitos habilitacionais para o exercício da docência (formação científica e profissional, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo) ?2. É ou não é verdade que se encontram previstos, na lei, um período experimental e um período probatório a que os docentes recém-formados se submeterão e que poderá ditar a sua exclusão da profissão? 3. Como é que se compreende que o ME, alegando a falta de qualidade da formação ministrada por algumas instituições e o designado inflacionamento de notas (tendo mesmo referido o nome de duas), continue a reconhecer, validar e financiar tais cursos, bem como a reconhecê-los como habilitação para a docência e, depois, numa suposta moralização do problema, submeta os jovens a um exame (agora apenas com itens de resposta múltipla) em que se decidirá a sua vida (podendo pôr em causa um percurso académico e, até, já, profissional, de muitos anos e que foi positivamente avaliado)? 4. Se reconhece que a formação inicial de professores, em diversas instituições, não tem a qualidade desejável – sendo consensual essa apreciação – então não deveria ter a coragem política de as fiscalizar, avaliar e penalizar, exigindo a reformulação dos cursos ou, então, deixando de os reconhecer e validar?Tal como noutras matérias da Educação, o ME do Governo Sócrates não tem respostas. Só teimosias. / JPO

HEIL SIEGEL - 2

Larouco, 31 de Janeiro de 2009

Exmo. Senhor Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Profissional de Rebordelo/Minas Assunto: Pedido de fundamentação jurídica. Exmo. Senhor Presidente do CE, Tónio das Júnias, professor do QE a exercer funções na escola Escola Secundária Profissional de Rebordelo, residente na casa do regedor, vem, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 120º a 122º e 124º do CPA, sob a cominação legal do art.104º do CPTA, expor e requerer o seguinte: 1º Em 30 de Janeiro de 2009 o Requerente foi notificada, por V. Exa., da não entrega dos objectivos individuais no prazo definido, relativamente ao processo de avaliação de desempenho, bem como das consequências que, na V., perspectiva daí advêm. 2º Porém, não se conforma o Requerente com o sentido da notificação, porquanto entende não existir fundamento legal para o efeito. 3º Aliás, compulsados os diplomas legais – ECD, Decreto Regulamentar 2/2008 e Decreto Regulamentar 1-A/2009 – outro não poderá ser o entendimento. Termos em que requer a V. Exa., nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 120º a 122º e 124º do CPA e sob a cominação legal do art.104º do CPTA, se digne informar o Requerente da fundamentação jurídica subjacente à notificação supra identificada. Pede Deferimento O Requerente Tónio das Júnias